Filho é preso após agredir mãe com soco na frente de oficial de justiça - Fonte folhadaregião.com

Filho é preso após agredir mãe com soco na frente de oficial de justiça

LÁZARO JR. Link

Quinta-Feira - 24/11/2011 - 17h24

Lázaro Jr./Folha da Região - 24/11/2011

Emocionada, Neide diz que filho é usuário desde a infância e consome crack, maconha e outras drogas.

Gedeon Nascimento Gomes, 31 anos, foi preso na quarta-feira (24), em Birigui, após agredir a própria mãe, a dona de casa Neide Nascimento, 55. Usuário de entorpecentes, ele deu um soco na cabeça da vítima ao saber que ela tinha conseguido na Justiça ordem para que saísse de casa. O oficial de justiça estava no imóvel, presenciou a agressão e chamou a polícia.

Emocionada, Neide contou à Folha da Região que Gomes é usuário de drogas desde a infância e atualmente consome crack, maconha e outros entorpecentes. Depois de passar nove anos internado em uma clínica na região de Franco da Rocha, na grande São Paulo, há um ano ele voltou a viver com a família, no bairro São Brás 2. "Aos 4 anos de idade ele foi morar com minha mãe e pelo que ela conta, desde os 8 anos ele usa entorpecentes", revela.

Greve de juízes deixa sociedade refém, diz Dalazen - Fonte Consultor Jurídico

Greve de juízes deixa sociedade refém, diz Dalazen

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho , ministro João Oreste Dalazen, disse nessa sexta-feira (25/11) que a greve de juízes trabalhistas é “injustificável”. Ele também sinalizou que o salário dos magistrados que aderirem ao movimento grevista pode ser cortado, a exemplo do que ficou decidido em relação ao corte do ponto dos servidores em greve.

A resolução de cortar o salário dos já foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em relação a greve dos servidores. Atualmente, servidores de dez dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRT´s) do país estão em greve pela aprovação do plano de cargos e salários da categoria, que prevê aumento de cerca de 50% nos salários.

A maioria dos trabalhadores aderiu ao movimento em outubro, mas há casos, como o da Justiça do Trabalho da Bahia, em que a greve começou em junho. Em Salvador, funcionários de 50 das 80 varas do Trabalho estão em greve. Na cidade de São Paulo, das 90 varas, apenas 21 estão funcionando.

“O juiz, diferentemente do servidor, é um agente de Estado e não pode e não deve deflagrar greve. A greve do magistrado deixa a sociedade refém da magistratura e é injustificável”, considerou o ministro, ao comentar a paralisação convocada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para quarta-feira (30/11).

Cerca de 3,6 mil juízes trabalhistas ameaçam cruzar os braços para cobrar aumento salarial e melhores condições de trabalho. A expectativa é que cerca de 20 mil audiências sejam suspensas em todo o país, caso a greve seja deflagrada.

Dalazen disse que os juízes que aderirem à paralisação também ficarão sujeitos a responsabilização administrativa pelas corregedorias locais.

Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), esse foi o mecanismo escolhido para pressionar o governo. A nota informativa diz que “ao represarem todas as intimações e citações dirigidas à União estarão comprometendo a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos, que serão suportados por toda a sociedade, incompatível, assim, com quem almeja zelar pela defesa do interesse público”.

Na nota divulgada pela Ajufe, na quarta-feira (19/10), a entidade lembra que o direito de greve é assegurado pela Constituição e abrange a paralisação total ou parcial das atividades. “Deve-se lembrar que esse direito foi assegurado por decisões dos próprios Juízes Federais aos advogados públicos nas sucessivas greves por estes deflagradas nos últimos cinco anos”, diz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2011

CSJT PUBLICA OFICIALMENTE A RESOLUÇÃO POLÊMICA QUE ATACA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES

Caros Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região.

No  dia de hoje foi oficialmente publicada no site do Conselho Superior da Justiça do Taabalho a Resolução de no. 86/2.011, onde de maneira arbitrária esse conselho tenta regulamentar o direito constitucional dos servidores realizarem greves por melhorias salariais e melhorias no trabalho. 

Sabendo-se agora oficialmente os termos da referida resolução, informamos a todos os colegas que a análise da mesma e as providências cabíveis já estão sendo estudadas para que as medidas administrativas e  judiciais, conforme o caso, sejam implementadas em defesa dos nossos direitos que estão sendo atacados.

Tanto a diretoria da Aojustra como a diretoria da Fenassojaf já encontram-se cientes, tendo sido acionado a assessoria jurídica da federação para que esta forneça subsídios para se decidir os rumos a serem tomados.

Abaixo segue no formato PDF o inteiro teor da resolução 86/2.011 do CSJT.

Atenciosamente

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Portaria CSJT no. 86/2.011

Sintrajud pede direito de resposta à nota da OAB em site do TRT-2 - Fonte Sintrajud

Sintrajud pede direito de resposta à nota da OAB em site do TRT-2

Greve é um direito. Nota da OAB-SP favorável a determinação arbitrária do presidente do TRT-2, Nelson Nazar de cortar o ponto de seus servidores em greve é desrespeitosa

Na semana passada, o Sintrajud requereu direito de resposta à nota da OAB divulgada no site do TRT-2. Publicada no dia 23 também no site da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso manifesta apoio ao presidente do TRT-2, Nelson Nazar pelo corte ilegal aos salários dos servidores da Justiça Trabalhista, que estão em greve pela reposição salarial.

Não é a primeira vez que a OAB-SP vem a público manifestar apoio às medidas restritivas ao exercício do direito de greve dos trabalhadores que lutam pela valorização dos serviços e dos servidores públicos.

Mas é preciso dizer que a categoria do Judiciário Federal, está há mais de cinco anos sem reposição salarial e muitas foram às tentativas de negociação, sem nenhum sucesso. Por isso, a greve tornou-se um meio inevitável, para que a reivindicação dos trabalhadores seja atendida.

Por Juliana Silva

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

COMUNICADO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

Assunto: agenda da semana

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2

Estamos diante de mais uma semana decisiva, quando provavelmente teremos na quarta-feira alguma definição do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação.

Também teremos nesta semana a divulgação da Resolução do CSJT sobre o corte de ponto dos servidores em greve dos TRTs, medida que será questionada judicialmente por nossas representações locais e nacionais. Na verdade, uma tentativa desesperada do presidente do TST de limitar o direito de greve numa flagrante invasão de competência, para evitar problemas para a Semana de Conciliação, que começa nesta segunda-feira. 

Estamos somente aguardando a publicação da Resolução para adotar as providências necessárias.

Aliás, nesta segunda-feira, teremos ao meio-dia um protesto dos servidores do Judiciário Federal em greve organizado pelo SIntrajud no Memorial da América Latina, local de abertura da Semana de Conciliação, onde estarão presentes os presidentes do TRF3 e do TRT2. O Memorial da América Latina fica na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, em frente ao terminal da Barra Funda.

Na quarta-feira, às 14h30, realizaremos uma Assembléia Geral da AOJUSTRA, no auditório do primeiro subsolo, para eleição e posse da nova diretoria da nossa Associação. Aproveitaremos o momento para realizarmos mais uma reunião de avaliação da greve dos Oficiais.

Para a mesma quarta-feira, está programada uma paralisação nacional dos juízes do trabalho.

Ainda não temos, por enquanto, informações sobre a data da assembleia geral da semana, que será divulgada oportunamente no site do sindicato.

Então, anotem na agenda:

28/11, segunda-feira, 12h. Protesto no Memorial da América Latina

30/11, quarta-feira, 14h30. Assembléia geral da Aojustra e reunião dos Oficiais para avaliação da greve.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

COMUNICADO DA AOJUSTRA SOBRE A RESOLUÇÃO DO CSJT QUE TENTA OBSTAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA

COMUNICADO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA SOBRE A RESOLUÇÃO ORIUNDA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região

Na sexta feira (25/11) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que estaria publicando uma Resolução que regularia o direito de greve dos servidores lotados nos diversos órgãos da justiça trabalhista do país.

A diretoria da Aojustra está aguardando a publicação oficial da referida portaria para se inteirar dos termos da mesma, para depois então tomar as providências cabíveis, caso se configure nesta portaria algum tipo de ataque ao direito constitucional de greve dos servidores.

Pelo noticiado pelo CSJT (leia abaixo) e tambem pela imprensa, de plano e claramente se notam vários indícios de ilegalidade, talvez mesmo de inconstitucionalidade nas medidas deferidas nessa resolução.

Lembrem-se sempre que o direito de greve dos servidores públicos é previsto na nossa constituição e por falta de regulamentação existem várias decisões judiciais e instâncias inferiores, tambem decisões do próprio STF, indicando os termos em que a greve deva se desenrolar e a maneira como serão efetuados os descontos ou reposição dos dias de paralisação, tudo isso sempre foi feito após o término de cada greve, a resolução do CSJT vem apenas embolar e atropelar o direito que cada órgão tem de organizar os seus trabalhos.

Tambem em sendo nossa greve de âmbito nacional, cumpre lembrar que o único órgão legalmente competente para julgar eventual ilegalidade da greve e após decretada esta ilegalidade e com trânsito em julgado, abrindo então a possibilidade de descontos é o Superior Tribunal de Justiça, não havendo notícia que este órgão  tenha já se manifestado  sobre a legalidade ou não da nossa  greve.

Existem limites a serem tambem respeitados para se efetuar descontos no salário do servidor público, que por ser verba alimentar tem que ser respeitados e a referida resolução ataca esses limites explicitamente.

A referida resolução vem contra tudo o que significa o direito de greve, por isso a Aojustra juntamente com a Fenassojaf, através das respectivas diretorias e da assessoria jurídica da federação, já está ciente das implicações possíveis da edição da referida resolução e as medidas administrativas e judiciais cabíveis já estão sendo discutidas.

Tão logo a resolução seja oficialmente publicada informaremos a todos os Oficiais de Justiça possivelmente através de publicação de nota técnica da assessoria jurídica da Fenassojaf (escritório Cassel & Ruzzarin) quais os caminhos necessários e possíveis para lutarmos contra mais essa arbitrariedade.

Com certeza os departamentos jurídicos dos sindicatos tambem já estão mobilizados para a escolha dos melhores caminhos para lutarmos contra os termos de tal resolução.

Pedimos aos colegas em greve que não esmoreçam, que mantenham-se no rumo correto da greve pois estamos perto de um desfecho e somente nossa paralisação conseguiu nos levar até esse momento. A leitura que fazemos é que a greve atingiu um momento crucial e está começando a surtir efeitos com a paralisação no país inteiro, a resolução do CSJT diz claramente isso, tambem sendo fato que a imprensa tem noticiado que um possível acordo sobre a aprovação do PCS-4 está se desenhando no horizonte. 

Refluir agora tão perto da vitória é perder todo o trabalho que fizemos durante esses mais de dois anos de luta pela aprovação do nosso PCS.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

CSJT aprova resolução sobre procedimentos em caso de greve (Fonte - CSJT)

25/11/2011 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25/11), resolução que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

De acordo com o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a constatação de que em algumas unidades judiciárias houve “um completo comprometimento da prestação jurisdicional” obriga o Conselho a adotar um tratamento jurídico uniforme em todo o âmbito administrativo da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

“É legítima e respeitabilíssima a adesão a movimento grevista, que visem à obtenção de melhores condições de trabalho, inclusive no serviço público. No entanto, temos um quadro inquietante hoje na Justiça do Trabalho de recrudescimento do movimento grevista e a constatação, inclusive, de exacerbação em algumas regiões”, afirmou o ministro, ressaltando que os casos de abusividade são pontuais.

O presidente do CSJT também destacou que “o Supremo Tribunal Federal tem reiteradas decisões no sentido de que a participação em greve provoca necessariamente o desconto na remuneração dos dias de ausência ao trabalho, na medida em que se decidiu pela aplicação, à falta de uma norma legal específica, dos dispositivos da Lei 7.783, que regulam a greve na atividade privada”.

Por isso, o documento aprovado estabelece que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, sob pena de responsabilidade, deverão descontar a remuneração dos servidores relativa aos dias de paralisação decorrentes de participação em movimento grevista, na folha de pagamento imediatamente subsequente à primeira ausência ao trabalho. As ausências não poderão ser objeto de abono e de cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base, exceto se compensadas mediante serviço extraordinário.

Cessada a adesão do servidor à greve, o valor do desconto da remuneração ainda não efetivado, a critério da Administração, poderá ser parcelado em até doze vezes; compensado com eventual crédito líquido e certo já apurado em favor do servidor, e ainda não pago; compensado mediante reposição das horas não trabalhadas.

De acordo com o texto aprovado, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, de ofício ou mediante solicitação das chefias das unidades administrativas e judiciárias, convocará servidores, em número suficiente, com o propósito de assegurar a continuidade das atividades essenciais. Os servidores que, convocados, se recusarem a comparecer ao serviço, não poderão ser beneficiados com compensação de horas paradas.

A conselheira desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva manifestou divergência com relação a alguns artigos da resolução. Ela sugeriu a inclusão de possibilidade de negociação dos descontos durante a greve, a limitação do desconto em até 30% para salvaguardar caráter alimentar, a limitação de duas horas extras por dia a fim de compensação e a contagem em dobro dos dias de compensação aos sábados ou domingos, mas ficou vencida.

(Patrícia Resende/CSJT)

CCJ da Câmara aprova emenda que inclui PCS 4 no Orçamento - Fonte Fenajufe

CCJ da Câmara aprova emenda que inclui PCS 4 no Orçamento

Proposta prevê valor para implementação de duas parcelas em 2012 para os reajustes do Judiciário Federal e do MPU

Com informações da FENAJUFE

Sob pressão dos servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), a emenda que prevê a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional.

A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, e parte desse valor vai pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho. Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, que terão até 7 de dezembro para elaborar seus pareceres e colocar em votação. 

Segundo Queiróz, o trabalho agora deve ser junto aos relatores setoriais, que no caso do Judiciário Federal é o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], pois eles terão a prerrogativa de acatar ou não as emendas de comissão.

Após essa fase, os relatórios setoriais serão encaminhados ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De 7 a 19 de dezembro é o prazo para a conclusão da sistematização desses relatórios e a apresentação do relatório final, que deve ser votado na CMO até 20 de dezembro e no plenário do Congresso até o dia 22.

A emenda aprovada foi apresentada por vários deputados, entre os quais Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/09 na CFT, Luiz Couto (PT-PB), Valtenir Pereira (PSB-MT), Paes Landim (PTB-PI), João Paulo (PT-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Nelson Pelegrino (PT-BA).

Segundo o coordenador-geral da Fenajufe Ramiro López, a aprovação da emenda na CCJ não encerra o trabalho de pressão dos servidores, já que a proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. Ele ressalta, ainda, que são duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos.

Ontem mais de mil servidores do Judiciário Federal e do MPU fizeram um ato nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A manifestação, convocada pela Fenajufe e pelo Comando Nacional de Greve, foi considerada bastante positiva pelos organizadores, uma vez que mostrou, mais uma vez, ao STF, ao Congresso Nacional e, sobretudo, ao Palácio do Planalto que a categoria está disposta a manter a greve e as mobilizações enquanto as negociações de fato não se efetivarem e um acordo não for fechado para votar os PLs 6613/09 e 6697/09.

CORTE DE PONTO E REUNIÃO DE HOJE DOS OFICIAIS NA BARRA FUNDA

ASSUNTO: CORTE DE PONTO E REUNIÃO DE HOJE DOS OFICIAIS NA BARRA FUNDA

CAROS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

Hoje realizamos às 15 horas, defronte do auditório da Barra Funda, no primeiro subsolo, mais uma reunião de Oficiais para avaliação do andamento de nossa greve.

Esteve presente na reunião o colega Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud, que deu informações sobre o corte de ponto, que atingiu colegas da sede que estavam em greve desde o dia 5 de outubro e alguns Oficiais de Justiça de fora da sede, como Santos, por exemplo. No caso dos Oficiais da Barra Funda, excetuando-se o desconto proporcional da IT, nada foi cortado.

Nossa greve está entrando em um momento decisivo, por isso é extremamente importante que os colegas que já estão em greve não se amedrontem com o corte ilegal do ponto determinado pela presidência do TRT/2, sendo também importante a adesão dos colegas Oficiais que ainda não aderiram. Somente com nossa organização e pressão conseguiremos barrar o projeto de congelamento salarial dos servidores e tambem obter a aprovação de nosso PCS 4.

Em relação ao corte de ponto determinado, é importante esclarecer aos colegas que o Sintrajud já entrou com requerimento administrativo para a presidência do TRT/2 pedindo reconsideração e no caso de uma negativa já com pedido de recurso automático ao Tribunal Pleno. Além disso, o sindicato também prepara um pedido de providências ao CNJ, já que existe um precedente no Conselho derrubando, por meio de liminar, o corte de salários imposto aos colegas do TRT de Pernambuco, por entender que não pode haver corte antes de oferecidas as possibilidades de compensação dos dias parados.

Além da via administrativa, ainda existe a possibilidade de ação judicial, mas acreditamos que antes de chegarmos a esse ponto conseguiremos barrar esse desconto perante o próprio TRT/2.

No caso dos porcentuais de descontos, é necessário ter em mente que a lei determina que tal desconto não pode ser inferior a 10% do salário bruto do servidor, com um limite de 20%, ou seja, tudo o que for dito sobre se zerar o holerite é puro terrorismo e não tem respaldo legal, podendo ser revisto administrativamente e judicialmente.

Por fim, informamos que no dia 30 de novembro os juízes do trabalho, por meio da sua associação nacional (Anamatra), assim como os juízes da Justiça Federal, representados pela Ajufe, vão realizar um dia nacional de paralisaçao em protesto contra o congelamento salarial imposto até agora pelo Poder Executivo.

Um dia antes, em 29 de novembro, os diretores de secretaria do TRT/2 vão realizar um protesto, paralisando também as atividades, agregando à luta contra o congelamento salarial as recentes medidas impostas pela administração do TRT/2 para implantação do Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas, que vem sendo imposto de cima para baixo em detrimento ao bom funcionamento das Varas, sem serem os principais interessados consultados sobre a maneira como isso vem sendo feito, com total desconhecimento de como funciona uma Vara do Trabalho.

E amanhã (23 de novembro) tambem será realizada uma marcha que sairá do TRF/3, na Avenida Paulista, em direção ao TRT/2 na Rua da Consolação. A marcha deve começar por volta das 14h30. Em Brasília, nessa mesma data, a Fenajufe e vários sindicatos estarão realizando uma grande manifestação na Praça dos Três Poderes.

Além disso, continua a pressão sobre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, além da cúpula do Judiciário, e o panorama que se desenha no horizonte é que o governo já está admitindo negociar os valores do nosso PCS, por isso é importante que a greve não reflua nesse momento.

Quem está em greve que permaneça em greve e quem ainda não aderiu ao movimento grevista nosso pedido é que parem agora, temos somente esta última oportunidade para derrubarmos o congelamento salarial e aprovarmos um PCS que nos possibilite pelo menos passar mais uns dois ou três anos um pouco mais tranquilos.

Colegas Oficiais, pensem nisso, sua participação é importante. Os motivos sao relevantes e nosso futuro depende disso, o trabalho interno está aí em nossas caras sendo imposto. Se não tomarmos uma posição agora, amanhã poderá ser tarde.

Atenciosamente.

A COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS DA CM DA BARRA FUNDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA - BIÊNIO 2.012/2.013

SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA FILIADOS À AOJUSTRA

CONFORME ESTABELECIDO PELO NOSSO ESTATUTO, SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO PARA O BIÊNIO 2.012 A 2/013.

COMPAREÇAM, EXERÇAM SEU LEGÍTIMO DIREITO DE VOTAR EM SEUS REPRESENTANTES.

ATENCIOSAMENTE.

DIRETORIA DA AOJUSTRA

COMISSÃO ELEITORAL

Edital de Convocação - Assembléia para eleição da diretoria da Aojustra - Biênio 2.012/2.013

ATENÇÃO OFICIAIS FILIADOS À AOJUSTRA - COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL

COMUNICADO

A COMISSÃO ELEITORAL, eleita regularmente em assembléia da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AOJUSTRA, na pessoa de seu presidente abaixo assinado, vem comunicar que o período de inscrição de chapas para composição da diretoria executiva e conselho fiscal da entidade para o biênio 2012/2013 se encerrou em 31/10/2010, com apenas 01 (uma) chapa inscrita, cuja composição é a descrita abaixo:

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente – NEEMIAS RAMOS FREIRE, lotado na Central de Mandados de São Paulo (ativo).

Vice-Presidente – JURANDIR SANTOS, lotado na Central de Mandados de Santos (ativo).

Primeira Secretária – SANDRA DUARTE REIS, lotada na Central de Mandados de São Paulo (ativa).

Segunda Secretária - ROVENA MARIA MELO DE MOURA, lotada na Central de Mandados de São Paulo (ativa).

Primeira Tesoureira – REGINA CLAUDIA MIRANDA DE OLIVEIRA, lotada na Central de Mandados de São Paulo (ativa).

Segundo Tesoureiro – IVO OLIVEIRA FARIAS, lotado na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires (ativo).

Diretor Jurídico – MAURICIO GUIMARÃES DUTRA, aposentado (inativo).

Diretor de Comunicação – FRANCISCO CARLOS MARTINS DE CASTRO, lotado na Central de Mandados de São Paulo (ativo).

Diretor de Relações Institucionais – ANDERSON ALVES CORDEIRO SABARÁ, lotado na Central de Mandados de São Paulo (ativo).

CONSELHO FISCAL

Membros Titulares:

EDNA ALVARENGA BLOIS, lotada na Central de Mandados de São Paulo (ativa).

MÁXIMO PEREZ FERNANDES NETO, lotado na Central de Mandados de São Paulo (ativo).

RENATO JOSÉ BICUDO, lotado na Central de Mandados de São Paulo (ativo).

Membros Suplentes:

CLAUDIO LUIZ PESSUTI, lotado na Central de Mandados de Santo André (ativo).

ISABEL LOPES DE SOUZA, lotada no Serviço de Depósitos Judiciais de São Paulo (ativa).

GILBERTO FRANK MOBST, lotado na Central de Mandados de São Paulo (ativo).

Outrossim, informa esta Comissão que não há qualquer irregularidade na inscrição da chapa retro, ficando, deste modo, autorizada a convocação de Assembléia Geral, que se realizará em 30/11/2011, conforme prazo estabelecido nos artigos estatutários 35 a 38.

Presidente da Comissão – Rogério Marcio de Souza Teixeira – rogermsteix@hotmail.com

Secretária – Paula Margarida Conceição de Araujo – paulamca@hotmail.com

COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO TRT/2 - COMUNICADO DA AOJUSTRA

COMUNICADO DA AOJUSTRA

Considerando a determinação do TRT ao coordenador da Central de Mandados da Capital, no sentido de ceder Oficiais de Justiça às Secretarias das Varas para a força-tarefa do Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Considerando que o Art. 3º, V, do Estatuto da AOJUSTRA estabelece entre as suas finalidades: “Combater o desvio de função e qualquer outra arbitrariedade cometida contra o Oficial de Justiça Avaliador Federal”.

A Diretoria da AOJUSTRA

COMUNICA aos filiados à entidade, bem como aos demais Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2ª Região, que se manifesta frontalmente contrária a essa convocação de forma impositiva, por entender que se trata de evidente desvio de função, visto que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais exercem funções eminentemente externas, à qual estão relacionadas a Gratificação de Atividade Externa e a Indenização de Transporte.

Ademais, tendo em vista a grande adesão de Oficiais de Justiça da Central de Mandados da Capital ao movimento grevista, superando já a marca dos 70%, entendemos que aqueles colegas que estarão trabalhando nas Secretarias das Varas neste período o fazem tão-somente na condição de voluntários.

Ressalva ainda que tão logo tomou posse o atual presidente do TRT, Dr. Nelson Nazar, a AOJUSTRA solicitou uma audiência para apresentar-lhe os diretores da entidade, tendo o presidente do TRT delegado a sua representação aos juízes assessores da presidência do TRT/2, Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho e Dr. Paulo Kim Barbosa, que receberam integrantes da diretoria da AOJUSTRA em 9 de dezembro de 2010, ocasião em que nos colocamos à disposição do Tribunal para o diálogo sobre quaisquer assuntos de interesse da administração e dos Oficiais. Ressalte-se que foi nessa reunião que propusemos uma atividade voltada aos Oficiais de Justiça em parceria com a EJUD, o que acabou se realizando em 21 de outubro último.

Por essa razão, é de lamentar que a Administração do Tribunal, ao tomar uma atitude que envolve um segmento importante de seus servidores, que no dia a dia cumprem os mandados judiciais que lhes são distribuídos sem horário determinado, em nenhum momento tenha buscado a interlocução desta Associação para discutir alternativas.

Por fim, reiteramos que estaremos sempre à disposição de nossos associados para o encaminhamento das medidas que entendermos cabíveis ao caso.

São Paulo, 14 de novembro de 2011

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Eliana Calmon quer regras para eventos de juízes - Fonte Clipping Online TRT/2

O Globo

Eliana Calmon quer regras para eventos de juízes

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pretende regulamentar a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou privadas. Uma proposta de resolução está em fase final de elaboração pela equipe da ministra e deve entrar na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda na última sessão deste mês, marcada para o dia 22.

A decisão foi tomada devido à polêmica provocada pelas recorrentes atividades promovidas por magistrados e suas entidades representativas, não raro bancadas por empresas e instituições com interesse em causas julgadas por eles. Na terça-feira, O GLOBO revelou que 320 juízes e seus acompanhantes receberam R$ 180 mil em patrocínios para participar dos Jogos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, em Porto de Galinhas, em Pernambuco.

O Banco do Brasil contribuiu com R$ 50 mil, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME), com mais R$ 35 mil. Também deram recursos o Governo de Pernambuco e empresas privadas como Oi, Ambev, Qualicorp, Silvana, além do Real Hospital Português de Beneficência, de Pernambuco.

A Anamatra diz não ver problema nos patrocínios. Informa que os apoiadores ajudaram apenas com gastos relacionados à infraestrutura do evento e que os participantes pagaram suas próprias despesas de hospedagem, transporte e alimentação.

O CNJ não adiantou o conteúdo da minuta de resolução que está sendo preparada, mas informou que, como não tem ascendência sobre as entidades de classe, as regras contemplariam apenas os juízes, definindo em que situações sua participação em eventos é adequada ou não. Como a pauta da próxima reunião do plenário está praticamente acertada, o tema deve entrar em debate no encontro seguinte.

Sem regras, abre-se margem para excessos, diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que o patrocínio público ou privado para eventos da magistratura, principalmente os de lazer, é antiético e tem, sim, que ser regrado pelo CNJ.

- Essa é uma questão que não deveria nem ser cogitada. Agride a razoabilidade e a postura que se deve esperar da magistratura. Não significa que (com o apoio financeiro) o juiz vai decidir assim ou assado. Mas ele deve ser visto como isento. Por um momento de lazer momentâneo, para além das férias dos juízes, que já são de 60 dias, você coloca em risco a reputação dos magistrados.

Segundo Ophir, sem regras claras, abre-se margem para dúvidas e excessos:

- Fica um limbo, uma zona cinzenta de interpretação que favorece esse tipo de coisa.

04/novembro/2011

Confira o calendário de cursos e palestras oferecidos pela Ejud-2 no mês de novembro - Fonte Bom Dia TRT - TRT/2

Confira o calendário de cursos e palestras oferecidos pela Ejud-2 no mês de novembro

A Ejud-2 divulgou o calendário de cursos e palestras para o mês de novembro. Ao todo, serão seis eventos. Confira abaixo:

Curso sobre utilização de recursos vocais

Ministrado pela professora Elizabeth Oliveira Crepaldi de Almeida, mestre em Fonoaudiologia pela PUC/SP e doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas, o curso será realizado nos dias 3, 10, 17 e 24 de novembro, no 17º andar, bloco A, do Edifício Millenium (av. Marquês de São Vicente, 121).

Curso sobre produção de vídeo institucional

O curso ocorrerá nos dias 3, 8, 10 e 22 de novembro, das 18h30 às 20h30. Será dirigido pela professora Sabina Reggiani Anzuategui, mestre em Comunicação e doutoranda pela Universidade de São Paulo.

Local: sala de treinamento em informática da Ejud-2, também no 17º andar, bloco A, do Edifício Millenium.

Oficina Aposentadorias no serviço público

Será ministrada pela servidora Denize Mota, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas. A oficina ocorrerá no dia 11, das 9h às 17h, no auditório da Ejud-2, no 10º andar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235).

3ª Turma do Curso de Reciclagem Obrigatória – 2011 para os Agentes de Segurança deste Regional que recebem GAS (Gratificação de Atividade de Segurança)

Tendo em vista as exigências do artigo 17 da Lei nº 11.416/2006, combinado com o artigo 4º, VI, da Portaria Conjunta nº 03/2007 do STF, será realizado curso, a ser ministrado pelo instrutor coronel Nelson Santana da Silva, bacharel em Ciências Militares pela AMAN, mestre em Operações Militares pela ESAO e MBA em logística empresarial pela FGV.

As aulas ocorrerão nos dias 7, 8, 9, 10 e 11, das 8h às 17h, com atividades internas e externas, sendo as primeiras na sala de aula da Ejud-2, no 17º andar, do Bloco A, do Edifício Millenium.

Curso vivências para uma postura saudável

Apresentado pelo professor Marcelo Santos Arruda, graduado em Educação Física pela OSEC, com especialização em fisiologia do exercício pela Escola Paulista de Medicina, o curso será feito nos dias 7, 8 e 14, das 18h às 21h, na sala de aula da Ejud-2, no 17º andar, bloco A, do Edifício Millenium.

Workshop Como incorporar análises quantitativas na gestão de atividades

Promovido em parceria com a Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, o workshop será realizado para dois grupos, a serem definidos na primeira aula, do dia 21.

As atividades, em três dias para cada grupo, ocorrerão na sala de aula da Ejud-2, no 17º andar do Edifício Millenium (av. Marquês de São Vicente, 121 – Bloco “A”), sempre das 18h às 21h.

Palestra Projeto Substitutivo do novo Código de Processo Civil

A palestra será ministrada pela professora Ada Pellegrini Grinover, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP, professora titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP. Ocorrerá no dia 30 de novembro de 2011, das 9h às 11h, no auditório da Ejud-2, no 10º andar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa.

Para se inscrever nas atividades de novembro ou para saber mais informações, visite a página da Ejud-2 ou clique aqui.

Oficial de Justiça cumpre mandado e Uniandrade perde posse de prédio - Fonte Gazeta de Maringá

Uniandrade perde posse de prédio, que ficará lacrado

Imóvel é usado para quitar dívida depois de determinação do Tribunal de Justiça

O Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade) perdeu a posse do prédio administrativo da instituição, no bairro Santa Quitéria em Curitiba, nesta sexta-feira (28). Um oficial de Justiça cumpriu o mandado de reintegração de posse determinado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no último dia 19 e divulgado no início desta semana. O prédio passa a pertencer a Rodobens Consórcio, empresa que financiou a construção do imóvel para quitar uma dívida estimada em cerca de R$ 16,5 milhões (valores atuais).

Uniandrade pode perder sede administrativa para pagar dívida

O prédio permanecerá lacrado. Dez seguranças contratados pela Rodobens farão a vigilância do local 24 horas por dia e a chave ficará sob a responsabilidade do oficial de Justiça. O campus da Uniandrade no bairro Santa Quitéria tem dois prédios. O que foi repassado a Rodobens é o menor deles, chamado de Palácio Educacional Amelia Augusta Campos de Andrade. O outro prédio do campus não estaria envolvido na ação.

O capitão da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), Lizanil Miguel, disse que o cumprimento foi executado de forma tranqüila. “Foi um mandado pacífico, não houve conflito de qualquer espécie.”

Na semana que vem, será realizado um levantamento pela Justiça para detalhar os bens e móveis pertencentes à Uniandrade que estão dentro do prédio e que serão devolvidos a instituição, segundo o advogado do consórcio, Murilo Varasquim. “Eles serão encaminhados para um local que eles (a Uniandrade) escolherem ou levado a um depositário público.” Varasquim disse que ainda não está certo o que a Rodobens fará com o imóvel. “É muito prematuro. Não tem um posicionamento definido.”

Não há informações e os alunos da Uniandrade podem ser prejudicados pela perda do imóvel. Os advogados da instituição, que acompanhavam a reintegração, disseram que foram orientados a não comentar o assunto com a imprensa. Porém, funcionários falaram que ocorriam aulas no prédio, onde funciona ainda uma biblioteca, um anfiteatro, o setor administrativo e eram executados projetos de extensão da instituição a crianças atendidas por projetos sociais.

O oficial de Justiça teria tentado cumprir o mandado na noite desta quinta-feira (27), segundo informações dadas no local. Porém, os funcionários teriam impedido o cumprimento por ter alunos em aula no prédio naquele momento.