CCJ da Câmara aprova emenda que inclui PCS 4 no Orçamento - Fonte Fenajufe

CCJ da Câmara aprova emenda que inclui PCS 4 no Orçamento

Proposta prevê valor para implementação de duas parcelas em 2012 para os reajustes do Judiciário Federal e do MPU

Com informações da FENAJUFE

Sob pressão dos servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), a emenda que prevê a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional.

A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, e parte desse valor vai pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho. Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, que terão até 7 de dezembro para elaborar seus pareceres e colocar em votação. 

Segundo Queiróz, o trabalho agora deve ser junto aos relatores setoriais, que no caso do Judiciário Federal é o senador Inácio Arruda [PCdoB-CE], pois eles terão a prerrogativa de acatar ou não as emendas de comissão.

Após essa fase, os relatórios setoriais serão encaminhados ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De 7 a 19 de dezembro é o prazo para a conclusão da sistematização desses relatórios e a apresentação do relatório final, que deve ser votado na CMO até 20 de dezembro e no plenário do Congresso até o dia 22.

A emenda aprovada foi apresentada por vários deputados, entre os quais Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/09 na CFT, Luiz Couto (PT-PB), Valtenir Pereira (PSB-MT), Paes Landim (PTB-PI), João Paulo (PT-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Nelson Pelegrino (PT-BA).

Segundo o coordenador-geral da Fenajufe Ramiro López, a aprovação da emenda na CCJ não encerra o trabalho de pressão dos servidores, já que a proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. Ele ressalta, ainda, que são duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos.

Ontem mais de mil servidores do Judiciário Federal e do MPU fizeram um ato nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A manifestação, convocada pela Fenajufe e pelo Comando Nacional de Greve, foi considerada bastante positiva pelos organizadores, uma vez que mostrou, mais uma vez, ao STF, ao Congresso Nacional e, sobretudo, ao Palácio do Planalto que a categoria está disposta a manter a greve e as mobilizações enquanto as negociações de fato não se efetivarem e um acordo não for fechado para votar os PLs 6613/09 e 6697/09.