COMUNICADO DA AOJUSTRA
Considerando a determinação do TRT ao coordenador da Central de Mandados da Capital, no sentido de ceder Oficiais de Justiça às Secretarias das Varas para a força-tarefa do Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Considerando que o Art. 3º, V, do Estatuto da AOJUSTRA estabelece entre as suas finalidades: “Combater o desvio de função e qualquer outra arbitrariedade cometida contra o Oficial de Justiça Avaliador Federal”.
A Diretoria da AOJUSTRA
COMUNICA aos filiados à entidade, bem como aos demais Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2ª Região, que se manifesta frontalmente contrária a essa convocação de forma impositiva, por entender que se trata de evidente desvio de função, visto que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais exercem funções eminentemente externas, à qual estão relacionadas a Gratificação de Atividade Externa e a Indenização de Transporte.
Ademais, tendo em vista a grande adesão de Oficiais de Justiça da Central de Mandados da Capital ao movimento grevista, superando já a marca dos 70%, entendemos que aqueles colegas que estarão trabalhando nas Secretarias das Varas neste período o fazem tão-somente na condição de voluntários.
Ressalva ainda que tão logo tomou posse o atual presidente do TRT, Dr. Nelson Nazar, a AOJUSTRA solicitou uma audiência para apresentar-lhe os diretores da entidade, tendo o presidente do TRT delegado a sua representação aos juízes assessores da presidência do TRT/2, Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho e Dr. Paulo Kim Barbosa, que receberam integrantes da diretoria da AOJUSTRA em 9 de dezembro de 2010, ocasião em que nos colocamos à disposição do Tribunal para o diálogo sobre quaisquer assuntos de interesse da administração e dos Oficiais. Ressalte-se que foi nessa reunião que propusemos uma atividade voltada aos Oficiais de Justiça em parceria com a EJUD, o que acabou se realizando em 21 de outubro último.
Por essa razão, é de lamentar que a Administração do Tribunal, ao tomar uma atitude que envolve um segmento importante de seus servidores, que no dia a dia cumprem os mandados judiciais que lhes são distribuídos sem horário determinado, em nenhum momento tenha buscado a interlocução desta Associação para discutir alternativas.
Por fim, reiteramos que estaremos sempre à disposição de nossos associados para o encaminhamento das medidas que entendermos cabíveis ao caso.
São Paulo, 14 de novembro de 2011
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
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