ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO A SER PROPOSTA PELA AOJUSTRA (APOSENTADORIA ESPECIAL)

ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO A SER PROPOSTA PELA AOJUSTRA (APOSENTADORIA ESPECIAL)

Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/2.

Face às dúvidas suscitadas via email por vários colegas Oficiais de Justiça sobre a ação supra indicada, é importante e esclarecermos que essa ação NÃO SERÁ PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, e sim para a conversão do tempo trabalhado como oficial de justiça, com vistas a obter a aposentadoria pelas regra atuais.

A única coisa que se fará é aumentar esse tempo como oficial. No caso do homem, aumenta 40%. No da mulher, 20%. Depois disso, seguem-se os cálculos como se fosse pela aposentadoria normal.

A presente ação, quando impetrada, não será para pedir a aposentadoria especial, mas sim para que o tempo na atividade de oficial de justiça (que já é reconhecido como atividade de risco pelo STF) possa ser convertido para tempo comum com os acréscimos de 40% (homem) e 20% (mulher).

Isso porque já temos precedente nesse sentido nos TRTs (no caso, o TRT do Pará).

Como se trata da aposentadoria normal, terá integralidade e paridade se obedecido o limite de idade (60 homem e 55 mulher) e a regra de transição (a soma da idade com o tempo de serviço igual a 95 ou 85, se homem ou mulher, respectivamente).

Esperamos ter aclarado a questão.

Agradecemos a atenção de todos voces e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA