Mais de 300 OJAF's participaram hoje no auditório principal do Forum Ruy Barbosa de curso ministrado pela EJUD 2

Na data de hoje, 29/04/2.011, no horário das 9h00 às 13h00, no auditório do 1º subsolo, do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235) e em virtude do Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional da 2ª Região e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE-SP, a Ejud 2 , Escola Judicial do TRT da 2a. Região, antiga Ematra 2 -  Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região, foi ministrado aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2ª Região o “Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos”, com as participações da MM. Juíza Olga Vishnevsky Fortes, da Procuradora do Trabalho Silvana Valladares de Oliveira , da Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker, da Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane de Jesus Forte e do Pesquisador Engenheiro Roberto do Valle Giuliano.

A importância do referido curso e sua abrangência pode ser medida pela presença maciça de mais de 300 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na sede e nas demais comarcas da jurisdição do TRT/2, além de vários Coordenadores de Centrais de Mandados.

A finalidade do curso foi o de ajudar e dar embasamento técnico aos Oficiais de Justiça para que em suas diligências saibam como identificar quando efetivarem as penhoras judiciais as máquinas colocadas fora do mercado e portanto proibidas de serem comercializadas ou vendidas em hasta pública, máquinas essas sem equipamentos e modificações para proteção dos trabalhadores e que tantos acidentes graves e até mesmo fatais causam todo ano aos trabalhadores em todo o país.

Foram tambem dados parâmetros de como se proceder à avaliação de tais máquinas,  as quais podem até mesmo serem penhoradas mas só se for como sucata, ficando por conta de eventual arrematante em leilão judicial a assinatura de termo que o obrigará a destruir a máquina para obter a referida sucata, evitando-se assim a volta dessa máquina ao mercado paralelo, causando novamente acidentes graves.

A diretoria da Aojustra parabeniza essa iniciativa da direção do E. TRT/2 e em especial da diretoria da Ejud 2, sendo certo que no futuro e em parceria com a Aojustra, conforme já acertado com a direção da escola, mais cursos e palestras poderão ser desenvolvidos em conjunto com ambas as entidades, tudo para o aperfeiçoamente da capacidade dos Oficiais de Justiça do nosso tribunal.


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Guia de Análise - Acidentes do Trabalho

Greve dos juízes federais tem adesão quase total - Fonte Jus Brasil Notícias

Greve dos juízes federais tem adesão quase total

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  -  28 de Abril de 2011

A paralisação da Justiça Federal por um dia teve a adesão da quase totalidade dos juízes federais. Por decisão do Conselho da Justiça Federal, o dia parado será descontado dos salários. A Associação da Justiça Federal (Ajufe) adiantou que recorrerá da decisão nos próximos dias.

A principal reivindicação dos quase 2 mil juízes federais é o aumento do 14,79% dos salários e benefícios que são garantidos ao Ministério Público, como licença-prêmio, auxílio alimentação e a possibilidade de vender parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente. Atualmente, os juízes federais recebem entre R$ 21 mil e R$ 24 mil.

Além dessas reivindicações, os juízes cobram mais segurança para os magistrados, especialmente para aqueles que julgam envolvidos em tráfico internacional de drogas, e a criação de tribunais federais e ampliação dos já existentes. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, maior participação nesse processo de defesa dos interesses dos juízes federais.

Wedy afirmou que Peluso deveria se "envolver mais nesse processo" e sugeriu que as demandas dos juízes federais sejam incluídas no chamado Pacto Republicano que será firmado entre os três poderes até o final de maio. Nesse pacto, defendeu Wedy, além das propostas para melhoria da Justiça, estariam as demandas dos juízes federais, inclusive o aumento salarial. Integrantes do Governo rechaçam essa possibilidade.

Nos próximos 90 dias, em nova assembleia, os juízes federais decidirão se fazem nova paralisação, se continuam a trabalhar normalmente ou se entram em greve. Os magistrados só haviam parado de trabalhar por um dia em 2000. Apesar da paralisação de hoje, juízes continuaram a julgar casos considerados urgentes, como relaxamentos de prisões ou autorizações para fornecimentos de remédios ou realização de cirurgias médicas.

Bahia

Os servidores do Poder Judiciário federal na Bahia aprovaram, em assembleia geral realizada na tarde de hoje, em Salvador, nova paralisação de 24 horas, a ser realizada no próximo dia 3. Na data, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA), ocorrerá mais uma assembleia geral, que terá como tema de votação uma possível greve por tempo indeterminado.

Os trabalhadores do setor realizaram, durante o dia, uma paralisação de 24 horas, acompanhando o movimento nacional da categoria. Não foram registrados problemas nos principais órgãos do Judiciário do Estado, segundo o coordenador do sindicato, Rogério Fagundes. (www.estadao.com.br)

PARA REFLEXÃO: QUAL O LIMITE DE ATIVIDADE DIÁRIA SUPORTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA? - Fonte AOJUC

PARA REFLEXÃO: QUAL O LIMITE DE ATIVIDADE DIÁRIA SUPORTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA?

Uma prática preocupante aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça vem se arrastando por muito no Poder Judiciário brasileiro: trata-se do excesso de mandados (correto é ler-se atividades inerentes ao cumprimento de mandados) disponibilizados aos Oficiais de Justiça dentro de cada mês. Para entendermos melhor esse contexto, necessário se faz questionarmos:

"Qual a definição de excesso de mandados?

"Toda atividade humana é desenvolvida dentro de alguns parâmetros: a) a atividade em si a ser executada; b) condições materiais para se desenvolver a atividade; c) tempo disponível para executar a atividade. 

Assim, na esfera privada, para produção de televisores, por exemplo, é necessário estabelecer a quantidade que um funcionário, dentro de condições materiais ideais, poderá produzir dentro de uma jornada de trabalho baseada na legislação trabalhista. 

Assim, é ato gerencial, fundamental para o bom funcionamento da empresa, o cálculo prévio dessa situação, ou seja, é preciso saber, a título de exemplo, que um funcionário, durante um mês, conseguirá produzir, com uma jornada diária de 8horas, com equipamentos de trabalho ideais, dez televisores. 

Se, em face da demanda (aumento nas vendas), a fabrica necessitar produzir mais, para não violar os direitos trabalhistas de seus funcionários, bem como não causar danos psíquicos (estresse) e físicos (doença de ler, p.ex.), terá que contratar mais funcionários ou pagar hora-extra (às vezes deve-se aplicar as duas situações). 

Caso essa empresa (hipotética) não aumentar o número de funcionários ou pagar horas-extras, por certo estará criando a situação chamada "EXCESSO DE ATIVIDADE", a qual baixa a produtividade da empresa (muitos não aguentaram e pedirão demissão ou sairão por licença de saúde) e gera perdas trabalhistas para os funcionários. 

Esse contexto é aplicável ao cargo de Oficial de Justiça. 

O poder Judiciário brasileiro não quantifica o quanto de atividade diária um Oficial de Justiça pode realizar durante uma jornada de trabalho diária de 6hs, 7hs ou 8hs. 

Do contrário, a demanda aumenta a cada dia, mas o número de Oficiais de Justiça, na média, fica o mesmo. 

A solução é quantificarmos, com urgência, o quanto de atividade diária é suportada por um Oficial de Justiça levando-se em consideração, entre outras, as variáveis abaixo e exigir-se um número adequado de servidores no quadro (concurso público):

a) jornada de trabalho diária: 6, 7 ou 8horas;

b) quantida de dias úteis no mês;

c) tipo da atividade (traçar uma média face a alguns atos demandarem mais tempo para serem executados que outros, p.ex.: penhora X citação);

d) condições de transporte;

e) distâncias a serem percorridas;

f) condições climáticas;

g) tempo gasto com atividades como: fazer carga, confeccionar certidões, devolver 

mandados, verificar itinerário, atualizar-se na legislação, etc;

h) tempo gasto com atividades como: deslocamento até a região da diligência; na região localizar o objeto do mandado; execução da determinação judicial;

i) há execução de atividade paralela: no caso do Oficial de Justiça que cumpre de carro próprio é necessário também que atue como motorista;

j) quadro de Oficiais (número de servidores no cargo);

l) número médio de Oficiais em licença ou em disponibilidade.

Oficial de Justiça do TRT/2 e filiado da Aojustra participa como ator em peça teatral - prestigiem o colega

Caros amigos Oficiais de Justiça do TRT/2

Temos o prazer de retransmitir a todos voces o convite gentilmente feito pelo nosso amigo Camilo Prado para que voces e seus familiares compareçam e prestigiem a peça da qual ele faz parte do elenco.

Abaixo reproduzimos o teor do email enviado a nós pelo Camilo.

Agradecemos a atenção de todos voces.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Convido os amigos para voarem por suas janelas (não de prédio, por favor) até a Rua Adolfo Gordo, 238, Barra Funda, em São Paulo, tel. 3667-0807, onde "Peter Pan" estará nos palcos do Macunaíma. Esta peça, da qual tenho a alegria de participar, integra a Mostra de Teatro Profissional da Escola de Teatro Macunaíma, e estará em cartaz nestes três finais de semana (29 e 30/4 e 1/5; 6, 7 e 8/5; 13, 14 e 15/5).

Veja os detalhes no anexo deste e-mail.

Um abraço

Camilo

NOVO INFORMATIVO DA AOJUSTRA DE 28/04/2.011

INFORMATIVO AOJUSTRA DE 28/04/2.011

Oficial de justiça adoptou 43 cães abandonados - Fonte DN Portugal

Oficial de justiça adoptou 43 cães abandonados

por Lusa03 Janeiro 2010

O olhar infeliz dos cães abandonados levou a oficial de justiça Clara Simões a fazer deles um projecto de vida, dedicando o seu tempo livre aos 43 que adoptou até hoje. Aos 48 anos, divide os dias entre o Tribunal de Trabalho de Viseu e Paços de Vilharigues, em Vouzela, onde vive e tem os seus cães: o Zé, a Nina, o Tobias, o Pinhão, a Maria, a Paulinha, a Dália, o Smile, a Tuchinha, o Mateus e o Obama, entre muitos outros.

"Quem tem muitos filhos não lhes troca os nomes", garante Clara Simões, que sempre adorou animais. Teve um cão que morreu com 21 anos e, a partir daí, há mais de uma década que começou a "aventura" de acolher abandonados, o primeiro dos quais o Tobias. "Basta começar com um. Como o abandono é tanto, há tantos que se cruzam comigo, que não os consigo deixar ficar depois de olhar para eles e ver aquele olhar infeliz", partilha, contando que os costuma encontrar junto ao acesso da A25.

Nestes anos, viveu histórias que a marcaram profundamente, como a de uma cadela que encontrou na beira da estrada dentro de uma caixa de papelão com as patas atadas para que não pudesse correr atrás do carro do dono e de um cão que deambulava pela Feira de S. Mateus com um buraco no pescoço e estava prestes a morrer.

Gasta todo o seu dinheiro para ter os animais bem tratados, mas garante que é "uma tesa feliz". Esta semana, viu o seu trabalho reconhecido, ao receber o Prémio Dona Maria da Luz, no Porto.

No Acre faltam interessados em vagas para Oficial de Justiça. Em São Paulo, são as vagas que aguardam os Oficiais já aprovados - Fonte Aojesp

No Acre faltam interessados em vagas para Oficial de Justiça. Em São Paulo, são as vagas que aguardam os Oficiais já aprovados.

No Acre faltam interessados em 12 vagas, apenas. Enquanto isso, vagas de Oficiais de Justiça sobram em São Paulo, gerando sobrecarga de trabalho e o Tribunal não nomeia os 500 aprovados no concurso

Confiram a notícia:

TJAC oferece vagas no interior aos aprovados em concurso para Oficial de Justiça

Fonte TJAC

Tendo em vista que as vagas de Oficial de Justiça oferecidas em concurso público não foram preenchidas, por falta de aprovados nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu consultar os candidatos aprovados para a capital sobre a possibilidade de os mesmos assumirem os cargos em outros municípios.

Os candidatos terão o prazo de 10 dias para manifestar interesse, a contar desta segunda-feira (25), data em que foi publicado o Edital nº 15 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.419, fls. 1 a 3). São oferecidas 12 vagas, divididas entre as comarcas de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Sena Madureira e Xapuri.

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de classificação no concurso. Os aprovados podem se habilitar para mais de uma comarca, devendo, para tanto, listar sua ordem de preferência.

O interesse será demonstrado por cada candidato através de um requerimento (disponível no sítio www.tjac.jus.br), que deverá ser entregue no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP). A não manifestação no prazo previsto será interpretada como recusa à concorrência das vagas.

Os candidatos que forem habilitados para o exercício de suas funções nos municípios do interior não perdem a colocação na ordem classificatória, podendo futuramente ser convocados para Rio Branco, caso sejam oferecidas novas vagas. O mesmo acontece com aqueles que não aceitarem concorrer ou que não forem contemplados com qualquer das vagas oferecidas.

Para mais informações entrar em contato com o CECAP, por meio dos telefones 3302.0379 e 3302.0380.

ASSOJAF do Paraná visita o Rio Grande em 20/04/2011 - Fonte Assojaf/RS

ASSOJAF do Paraná visita o Rio Grande em 20/04/2011

O Presidente da ASSOJAF/RS , Marcelo Ortiz, recebeu, na tarde de ontem (19-04), a visita do presidente da ASSOJAF/PR, Júlio Cézar Ramos Hein e da diretora sócio-cultural Rosana S. P. de Paiva.

A comitiva do Paraná esteve em Porto Alegre, para divulgar o IV CONOJAF, que será realizado este ano em Curitiba, entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro.

Na oportunidade, informaram que o evento está sendo preparado com muito entusiasmo, a fim de propiciar aos participantes dias de trabalho e confraternização.

Ainda participaram da reunião o vice-presidente da ASSOJAF/RS Adriano Martins e a diretora financeira Clarice Camargo.

Em breve, a ASSOJAF/RS convocará assembléia geral para eleger seus delegados e observadores, para o referido evento.

Justiça do Trabalho inicia nova fase do Processo Judicial Eletrônico - Fonte CSJT

Justiça do Trabalho inicia nova fase do Processo Judicial Eletrônico

A partir da próxima segunda-feira (2), uma equipe composta por 44 servidores dará início ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na fase de conhecimento. A equipe é formada por analistas e técnicos cedidos pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho, que atuarão de forma integrada em Brasília na elaboração de funcionalidades específicas para as necessidades da Justiça do Trabalho. Paralelamente, TRTs que contam com fábricas de softwares deverão colaborar com o desenvolvimento de determinados módulos do sistema. Já o TRT da 23ª Região (MT) dará continuidade ao processo eletrônico na fase de execução. O Processo Judicial eletrônico é um sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal do projeto é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei n. 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça. (Patrícia Resende/CSJT)

PCS: ROBERTO POLICARPO É DESIGNADO RELATOR DO PL 6613/09 - Fonte Sindiquinze

PCS: ROBERTO POLICARPO É DESIGNADO RELATOR DO PL 6613/09


(27/04/2011)

Presidente da CUT, Arthur Henrique, Castrillon e o deputado Policarpo durante o Congrejufe realizado em 2010

O deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) foi designado o novo relator do Projeto de Lei 6613/2009, que altera a Lei 11.416/06 (PCS do Judiciário), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Técnico Judiciário do TRT-10 e ex-coordenador da Fenajufe, Policarpo deverá analisar o Projeto e apresentar o relatório que será encaminhado à votação no Plenário da CFT. Se for aprovado, o parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, a indicação de Roberto Policarpo para a relatoria do PCS demonstra o reconhecimento da representatividade que o deputado possui junto à categoria que o elegeu.

Castrillon avalia que o Projeto está em boas mãos e “esperamos nos encontrar com o deputado o mais breve possível a fim de traçar os próximos passos para que o trabalho dele seja desenvolvido com sucesso. Policarpo deverá dialogar com a categoria e com o Governo e apresentar um relatório satisfatório”, finaliza.

SINDIQUINZE: INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO PARA O ASSOCIADO 

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo

PCS: REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA É RETIRADO DE PAUTA - Fonte Jus Brasil Notícias

PCS: REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA

PÚBLICA É RETIRADO DE PAUTA

Extraído de: Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região  

O requerimento para a realização de uma audiência pública com o intuito de debater o PL 6613/09 (PCS do Judiciário) e o PL 6697/09 (MPU) foi retirado da pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (27).

Segundo informações do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, que acompanha a sessão, o pedido foi retirado da pauta devido à ausência do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

O requerimento deve voltar à pauta da CFT na próxima quarta-feira (04).

SINDIQUINZE: INFORMAÇAO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo

Bagatela aérea - Sucata de avião da Vasp será leiloada a partir de R$ 50 mil - Fonte Consultor Jurídico

SUCATA AÉREA

Cada avião da Vasp que será leiloado vale R$ 50 mil

Cada avião da massa falida da Vasp, que estão sob custódia da Justiça e não são usáveis, vale R$ 50 mil. A avaliação foi feita pelo Programa Espaço Livre Aeroportos, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves de empresas que entraram em falência.

Os aviões devem começar a ser desmontadas no início de maio. A data do primeiro desmonte deverá ser confirmada em reunião da Corregedoria Nacional de Justiça com o Ministério da Defesa nesta semana.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Marlos Augusto Melek, que acompanhou os militares da Força Aérea Brasileira na inspeção dos aviões em Congonhas (SP), “o Programa Espaço Livre vai limpar dos pátios dos aeroportos brasileiros mais de 100 aeronaves”.

Após o desmonte, a 1ª Vara de Falências de São Paulo vai leiloar as aeronaves sucateadas. Com a retirada delas do aeroporto de Congonhas, a Infraero terá de volta uma área de 170 mil m², que deve ser usada para a ampliação do aeroporto.

Primeira etapa

A primeira ação do Programa tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão paradas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos. A diária de cada uma custa R$ 1.200 à massa falida, ou seja, aos credores da Vasp.

Nove aeronaves estão em Congonhas, mas existem outras nos aeroportos do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Brasília, Campinas e Guarulhos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Justiça do Trabalho foi a que mais usou o Bacenjud em 2010 - Fonte Consultor Jurídico

SISTEMA ELETRÔNICO

Justiça bloqueou R$ 20,1 bilhões pelo Bacenjud

O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o Banco Central, o sistema movimentou mais de R$ 1,5 bilhão em janeiro deste ano.

A Justiça do Trabalho foi a que mais usou o sistema: impôs 121 mil restrições e fez 1,4 milhão de consultas ao sistema. Sistemas eletrônicos são usados também para a comunicação do Judiciário com a Receita Federal do Brasil (InfoJud) e com o Departamento Nacional de Trânsito (RenaJud).

No ano passado, os magistrados fizeram 2,5 milhões de consultas ao cadastro de veículos mantido pelo Denatran e impuseram restrições a 226 mil veículos.

Para Marivaldo Dantas de Araújo, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o rito mais célere do processo trabalhista leva esse ramo da Justiça a utilizar mais o sistema: com a execução de ofício, o juiz consulta o Renajud independente de provocação da parte.

A Justiça Estadual foi a que movimentou, em 2010, o maior volume de recursos no BancenJud: R$ 12,9 bilhões. A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 6,2 bilhões. Já a Justiça Federal bloqueou R$ 946 milhões e a Eleitoral, R$ 94 milhões. Com o sistema, o bloqueio é feito eletronicamente, tornando o cumprimento das decisões judiciais mais efetivo. Quando a ordem de bloqueio era feita em papel, o trâmite burocrático causava demora no cumprimento da decisão, reduzindo a sua eficácia.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Proteção de Máquinas em PPS - Fonte Scribd

Proteção de Máquinas

Proteção de Máquinas 1 - Fonte Scribd

Proteção de Maquinas 1

Informática não melhora desempenho do Judiciário - Fonte Clipping Online TRT/2

Valor Econômico

Informática não melhora desempenho do Judiciário

(atualizado em 26/04/2011 às 08:52 h)

A informatização de processos e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para agilizar a tramitação no Judiciário, não se mostram tão eficazes após uma análise detalhada. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.

Em relação à informatização, o levantamento aponta que não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Entretanto, lembra que a amostragem de processos virtuais foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. "Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto esperado sobre o processamento das ações."

O estudo também critica o fato de que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos continuam os mesmos. "O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais", diz o estudo.

Ainda, segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. "Neste estudo não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste (processo) sofrer baixa por pagamento", diz o estudo.

OFICIAL DE JUSTIÇA É ESPANCADO E OBRIGADO A FICAR EM CÁRCERE NA PARAÍBA - Fonte Fenassojaf

OFICIAL DE JUSTIÇA É ESPANCADO E OBRIGADO A FICAR EM CÁRCERE NA PARAÍBA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Gildásio Pinheiro, da comarca de Campina Grande, preocupado em cumprir o excedente de mandados judiciais do movimento paredista ocorrido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi brutalmente espancado e colocado em cárcere privado ao tentar realizar uma penhora de bens na última quinta-feira (16).

Na ocasião, o agressor alegou não ser ele um servidor do Poder Judiciário estadual, descartando a sua identificação funcional, arrancando o mandado judicial de suas mãos, passando a desferir golpes e, logo após, obrigando a se manter em cárcere privado até a chegada da polícia. O caso em questão foi parar na delegacia, onde o Oficial de Justiça tomou as providências necessárias para enquadrar o acusado nos crimes por ele cometidos.

De acordo com a Aojus, os Oficiais da Paraíba estão apanhando para colocar o serviço em dia, mas nada sensibiliza o presidente do TJPB a as demais autoridades judiciárias à frente das demandas judiciais do SOJEP para garantir o exercício do direito de greve e a opção de compensar ou descontar os dias parados durante o movimento paredista.

A Fenassojaf repudia o ocorrido com o Oficial de Justiça e chama a atenção para a necessidade da garantia de segurança da categoria.

FENASSOJAF: PELA SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Com informações da Aojus

Justiça Federal tem Código de Conduta para servidores - Fonte Consultor Jurídico

Justiça Federal tem Código de Conduta para servidores

POR MARÍLIA SCRIBONI

Manter sigilo sobre informações que ainda não tenham sido divulgadas e prezar pela responsabilidade social e ambiental são algumas das condutas recomendadas aos servidores pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal. A intenção, explica o órgão, é deixar os procedimentos e o atendimento mais uniformes. Leia o texto aqui.

O código aborda temas como preconceito, discriminação, assédio e abuso de poder. E ainda: conta que os servidores precisam se pautar pela integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade. Um comitê gestor será instituído em cada Tribunal Regional Federal para ficar de olho no cumprimento da norma.

Tela a tela

“A utilização da videogravação resulta em uma alternativa sem custos, ágil, segura e eficiente, e que garante todos os direitos ao réu, do mesmo jeito que uma audiência presencial”, explica Alesson Braz, advogado de um réu cuja audiência de instrução se deu por meio de videoconferência, no Tribunal de Justiça do Acre.

No estado, tem sentença que chega ao advogado do réu por meio de mensagem de celular SMS.

Pluralidade sexual

A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de ganhar a Comissão Especial da Diversidade Sexual. Presidente e vice são Maria Berenice Dias e Adriana Galvão Moura Abílio. Também fazem parte Jorge Marcos Freitas, Marcos Vinicius Torres Pereira e Paulo Tavares Mariante. Daniel Nogueira de Albuquerque Sarmento, Rodrigo da Cunha Pereira e Tereza Rodrigues Vieira prestam consultoria para o grupo.

Mudança de colegiado

O ministro Humberto Martins vai completar a formação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, ele é o atual presidente da 2ª Turma do órgão, além de membro da 1ª Seção. As duas tratam de casos ligados do Direito Público. Martins ocupa o lugar deixado pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou no último 18 de abril.

Novos desembargadores

Os ares também mudam no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e São Paulo. Os advogados Hélcio Dantas Lôbo Júnior e Roberto Nóbrega de Almeida Filho tomam posse na segunda-feira (25/4), às 14 horas. Nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff, eles chegam ao órgão pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Hélcio Lobo atuou nas diretorias jurídicas da Rede Bandeirantes e da Rede Record.

Novos desembargadores II

Versiani Penna, Reinaldo Portanova, Veiga de Oliveira, Walter Luiz, Estevão Lucchesi, Áurea Brasil, Oliveira Firmo e Maria Luíza de Marilac tomaram posse no cargo de desembargador na última segunda-feira (18/4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. "Devemos fugir dos acórdãos elaborados e buscar a simplicidade. Isolar o efeito das frases, mas a eficácia transformadora.

Devemos nos ater à atuação da verdade", recomendou o desembargador Cláudio Costa, presidente do órgão.

Seleção para conciliadores

As 3ª e 7ª Varas do Juizado Especial do Rio Grande do Norte estão procurando conciliadores. Para participar do processo de seleção é preciso estar, pelo menos, no 7º período do curso de Direito. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (27/4) pelo site.

Virada do Direito

Cinquenta operadores do Direito vão participar de debates durante 12 horas, no dia 21 de maio. A Virada Acadêmica do Centro Acadêmico Dalmo de Abreu Dallari será no campus São José dos Pinhais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Informações e inscrições podem ser feitas pelo site do encontro.

Pessoal do mp3

Especialistas do escritório Daniel Advogados decidiram ir até as escolas para falar sobre pirataria, falsificação de produtos e propriedade intelectual. Desta segunda-feira (25/4) até sexta-feira (29/4), os advogados visitam o Centro Educacional da Lagoa, o Colégio Cruzeiro e o Colégio Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, para dar palestras e explicar a importância de marcas, patentes e dos direitos autorais.

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes - Fonte Consultor Jurídico

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão desta segunda-feira (25/4), que os juízes federais que participarem da paralisação nacional programada para quarta-feira (27/4) terão descontados o dia não trabalhado. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, e aprovada por unanimidade.

A paralisação foi decidida após votação na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 24 de março: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado.

De acordo com comunicado da Ajufe, com a paralisação de 24 horas, os juízes federais pretendem chamar a atenção para a falta de segurança dos magistrados que trabalham contra o crime organizado e o tráfico de drogas. Os manifestantes também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça; e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias, como determina a Constituição.

Em Brasília, a manifestação começará às 10 horas com uma entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na sede da Associação em Brasília. À tarde haverá um debate com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países. As palestras serão no Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I.A entidade afirmou ainda que todos os casos de urgência serão atendidos para não prejudicar o cidadão.

São Paulo

Além de cruzarem os braços nesta quarta-feira, os juízes de São Paulo e de Mato Grosso do Sul pretendem ainda fazer um ato em defesa da Justiça e da magistratura, às 15 horas, no Fórum Ministro Pedro Lessa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Nascimento, afirmou que a movimentação é importante para que os juízes possam reforçar as reivindicações sobre a correção salarial, segurança e sobre a implantação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.

Confira a programação:

10h – Entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Local: Sede da Ajufe Centro Brasil 21 – SHS quadra 06, bloco E sala 1305.

14h – Abertura do Ciclo de Palestras em Defesa da Valorização da Magistratura – Dr. Gabriel Wedy, presidente da Ajufe

Local: Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I – SAS quadra 02 bloco G lote 08.

14h10 - Juiz Desembargador António João Latas, membro do Conselho Geral e do Gabinete de Relações Internacionais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Tema: Valorização da Magistratura Européia.

14h50 - Juiz Benito Raboso Del Amo, presidente do Foro Judicial Independente da Espanha

Tema: Valorização da Magistratura Européia.

15h30 - Juiz Luca Palamara, presidente da Associação dos Magistrados da Itália.

Tema: Valorização da Magistratura Européia: Segurança dos Magistrados.