OITO MOTIVOS PARA O OFICIAL NÃO APOIAR O SUBSÍDIO
05/04/2011 – Veja porque não devemos apoiar a mudança na forma de remuneração.
1 – Subsidio é uma forma de remuneração que interessa ao executivo adotar em todos os níveis e em todas as esferas de Poder – só por tal fato deve-se desconfiar sobre o seu beneficio para o servidor público;
2- o Senado, a Câmara dos Deputados e o TCU, que possuem muito mais autonomia para fixar a remuneração de seus servidores, nunca aceitaram adotar o formato do subsidio para remunerar seus quadros, deve-se aprender alguma lição destas posturas.
3 – O subsidio faz todas as vantagens incorporadas pelos servidores que já trabalham a mais tempo no serviço público, deixem de existir, uma vez que ficam congeladas e aos poucos são absorvidas pela nova forma de remuneração, ou seja, tratam os desiguais de forma igual, assim somem anuênios, qüinqüênios e outras vantagens que por ventura o servidor tenha no seu contracheque.
4 – Em todas as esferas da administração onde foi adotado o subsidio os servidores se demonstram insatisfeitos com tal medida. Passado o impacto inicial favorável por causa do aumento, todos os servidores reclamam pelo fato de deixarem de receber horas extras, adicionais,gratificações, vantagens inominadas, incompatíveis com esta nova forma de remuneração.
5 – Também não é possível a continuidade do pagamento de qualquer Gratificação para os oficiais e agentes
6 – Especificamente sobre a emenda ao projeto de lei do PCS, que adota o subsidio para os servidores, ela não é uma proposta do governo, é apenas uma emenda de um deputado que abraçou a causa de uns poucos servidores em início de carreira, que se enganam ao pensar que tal forma de remuneração é a solução para os seus problemas.
Não há, pois, qualquer sinalização do governo de que aceitaria aumentar os salários dos servidores do Judiciário na forma de subsidio, essa é mais uma estratégia para dividir a categoria e retardar ainda mais a aprovação do PCS. Alimentar o eco e as esperanças dos colegas novatos que defendem tal fórmula é brincar com todos os servidores.
7 – Com o subsidio o servidor abre mão de requerer judicialmente qualquer passivo a que tem direito. Ou seja, não haverá qualquer possibilidade de brigar por direitos como os 11,98%, 14,96%, descontos irregulares a titulo de ISS, IR, etc. porque simplesmente tais diferenças são consideradas sanadas;
8 – O canto da sereia da emenda do subsídio para os oficiais de justiça sobre a possibilidade da criação futura de uma FC para tais servidores é apenas isto, um canto da sereia. Atualmente só é possível criar Funções através de lei. Assim, caso viesse a ser aprovado o projeto do PCS com a proposta de subsídio, posteriormente os Tribunais teriam que se reunir e encaminhar um novo projeto para criar tais funções, que poderiam ser de FC1 a até ... FC1, (pois não acredito que se privilegiaria nossa categoria).
Caso tais funções venham a ser criadas em um futuro distante, até La estaríamos sem GAE e sem FC e, mesmo depois da criação ocorrida, caso a lei não tiver destinada as FCs especificamente para os oficiais, ainda correríamos o risco de vê-las sendo utilizadas para outros servidores, ou seja, precisaríamos brigar para que não houvesse desvirtuamento.
Sendo otimista, pensando na melhor das hipóteses, ou seja, que seja aprovada a emenda do subsidio e que fiquemos apenas poucos meses sem GAE a espera da FC, com o Congresso votando rapidamente a criação de 500 FC para os oficiais do TJDFT e todos nos passássemos a recebê-las em pouco tempo, questiono, o que aconteceria com os oficiais novatos, contratados depois da distribuição das Funções? Ficariam trabalhando sem função? Como já ocorreu na justiça do trabalho e na própria justiça federal? Provavelmente.
No próximo dia 08 de abril, haverá uma grande assembleia no TJDFT, às 16:00h, defronte à entrada do bloco A; em tal assembleia se elegerá os delegados para o Congresso do sindicato. Precisamos atuar todos para evitar que sejam nomeados delegados favoráveis à proposta do subsídio, caso contrário, mesmo tal proposta sendo defendida por uma minoria no seio do judiciário, o sindicato ficaria obrigado a defendê-la junto ao Supremo e Congresso Nacional.
Deste modo, convoco todos os colegas oficiais de justiça a comparecerem no próximo dia 8 na assembleia do SINDJUS. Sei que para muitos é um incomodo ter que sair de sua rotina, ter que enfrentar problema de estacionamento, etc. para participar de um evento como este, mas é preciso que façamos a nossa parte.
Não é mais possível deixar sobre a responsabilidade de poucos, a luta pelos nossos direitos. Assim colegas oficiais, convoco a todos para participar da assembleia do Sindicato para impedir que esta proposta do subsidio possa ganhar vulto.
Alexandre Mesquita
Presidente AOJUS
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