DIA NACIONAL DE LUTAS: PORQUE TEMOS QUE ESTAR EM BRASÍLIA NOS DIAS 21 E 22 DE MARÇO/2012? - Fonte Aojesp

DIA NACIONAL DE LUTAS: PORQUE TEMOS QUE ESTAR EM BRASÍLIA NOS DIAS 21 E 22 DE MARÇO/2012?

DIA NACIONAL DE LUTAS EM BRASÍLIA: OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, COMPAREÇAM!

UNIDOS: ESTADUAIS E FEDERAIS! FOJEBRA E FENASSOJAF!

É chegado o momento dos Oficiais de Justiça dos 27 Estados do Brasil, sejam da Justiça Federal ou Estadual, estarem de mãos dadas para uma forte organização da classe. As táticas, estratégias e má fé de alguns administradores dos Tribunais de Justiça pelo Brasil não podem mais ser respeitados, vez que está provado o despreparo de muitos deles ao fazer uso do dinheiro público com a população e o desrespeito com os servidores do Judiciário.

Os Oficiais de Justiça, bacharéis em Direito ou não, experientes no trato com a população, com os processos com as partes, com os juízes, devem lutar pelo aprimoramento da tramitação processual, carreando para os processos, informações que sabemos, nem sempre constam nos autos, para o julgamento justo da lide. Desse aprimoramento funcional, obviamente, faz parte o mínimo de segurança para o bom exercício da função. Segurança financeira, com idênticos pisos salariais, entre federais e estaduais e segurança no diuturno exercício da função em diligências complexas e perigosas.

Os Oficiais de Justiça que diligenciam nas matas amazonenses, nas ilhas, nos sertões deste País, nas favelas, nos cortiços, nas ocupações de áreas, nas empresas, armadas até os dentes, nas fábricas, nos locais de trabalho noturno etc. Esses Oficiais não dispõem da necessária segurança de voltarem para a sua casa. Aqueles que já foram seqüestrados ou passam por humilhações acabam desenvolvendo doenças, à exemplo das comprovadas hipertensões, depressão, síndrome do pânico e outras.

Seriam doenças dos “urbanóides”? Não! São doenças do trabalho, fatos estes comprovados em São Paulo, mas que até hoje não obtiveram a atenção do Tribunal de Justiça, que se preocupa mais com a imagem e o conforto da instituição e dos desembargadores.

Os servidores do Judiciário têm defasagem não paga de vencimentos e remuneração de dez anos. Na Justiça Federal, tal coisa não ocorre de maneira tão grave, até porque os vencimentos básicos são pouca coisa melhor que os Estaduais pois eles também têm defasagem salarial.

Para o grau de responsabilidade que nos temos no exercício da função, é indispensável obter vencimentos mensais suficientes para manter a família. No Tribunal Regional Federal teremos concurso para cargos de técnicos, de nível médio e para analistas, grau superior. Na Justiça Estadual, os cargos, contudo nomenclaturas diferenciadas equivalem aos nossos Escreventes e Oficiais de Justiça. Na Federal, receberão mensalmente R$ 4.623,09 e R$ 7.181,52, respectivamente. Aqui no Tribunal de Justiça do Estado, onde tramitam 19.280.792 processos, o Escrevente Técnico Judiciário recebe o inicial de R$ 3.150,38 e o Oficial de Justiça R$ 3.669,28. Não fosse o TJ/SP na gestão do desembargador Vallim Bellocchi ter revogado os arts. 9º e 10º da LC nº 516/87, os Oficiais, hoje, estariam iniciando com R$ 5.683,00.

Dá para respeitar quem apronta essa para o servidor público? E mais: Milhões de diligências que as partes depositam para os Oficiais, por lei, o tal desembargador as conduziu para o Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.

Yvone Barreiros Moreira

Presidente da AOJESP

PROGRAMAÇÃO

21/03/2012

9:00 Horas - Acompanhamento, na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados) da votação do parecer do Deputado Policarpo no PLP 330/06, que dispõe sobre aposentadoria especial;

12:00 Horas – Audiência com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocasião em que comitiva fará entrega de memoriais invocando votação de projeto que trata da isenção do IPI.

14:00 horas – Concentração em auditório, na Câmara dos Deputados e ato de apoio a PEC 77/2011 que institui piso nacional salarial aos servidores do Poder Judiciário;

22/03/2012

9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil; Departamento de Polícia Federal.

DIA NACIONAL DE LUTAS!

NÃO FIQUE FORA! PARTICIPE!

ESSA LUTA VALE!