FENASSOJAF PETICIONA AUMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Ter, 10 de Agosto de 2010 04:00
O Departamento Jurídico da Fenassojaf elaborou requerimento, encaminhado ao Conselho de Justiça Federal, para a atualização da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, valores congelados desde março de 2004 através da Resolução 358.
De acordo com a Federação, a medida se justifica pela desvalorização que a parcela sofreu, diante da submissão de seus componentes a variações que vão desde o acréscimo inflacionário até percentuais bem acima da inflação. “Note-se que desde março de 2004 seu valor está congelado, cabendo aos Oficiais de Justiça suportar pessoalmente as perdas com a desvalorização da indenização”, afirma o advogado Dr. Rudi Cassel.
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
TRT-2 disponibiliza estatística por oficial de justiça
TRT-2 disponibiliza estatística por oficial de justiça
TRT-2 disponibiliza estatística por oficial de justiça, na intranet
O TRT-2 passou a disponibilizar, desde o mês de julho, um relatório (em forma de tabela) entitulado “Estatística por Oficial de Justiça”, pelo qual é possível acompanhar a produtividade e o cumprimento dos mandados judiciais neste tribunal. A medida é mais um mecanismo de transparência utilizado pelo TRT-2.
Tendo em vista que as varas e o setor de Cartas Precatórias têm um calendário definido para enviar os mandados para a Central de Mandados, os oficiais têm também um calendário de plantões, que acontecem, em geral, duas vezes por mês.
A Central de Mandados é responsável por receber todo o material das 90 varas do trabalho da capital e da Central de Precatórias e distribuir aos oficiais de justiça.
Cada oficial de justiça tem no máximo 60 dias para o cumprimento de um mandado. Caso não tenha cumprido todo o serviço que recebeu em sua escala anterior, esse número será somado em sua escala seguinte. Todo esse processo pode ser acompanhado na tabela, para que ao término do mês seja avaliado o desempenho de cada oficial de justiça.
Constam na tabela itens como pendências, quantidade de processos retirados e devolvidos, bem como avaliação dos servidores.
Para ter acesso à “Estatística por Oficial de Justiça”, basta acessar a intranet / 1ª instância / Central de Mandados / Estatística por Oficial de Justiça.
TRT-2 disponibiliza estatística por oficial de justiça, na intranet
O TRT-2 passou a disponibilizar, desde o mês de julho, um relatório (em forma de tabela) entitulado “Estatística por Oficial de Justiça”, pelo qual é possível acompanhar a produtividade e o cumprimento dos mandados judiciais neste tribunal. A medida é mais um mecanismo de transparência utilizado pelo TRT-2.
Tendo em vista que as varas e o setor de Cartas Precatórias têm um calendário definido para enviar os mandados para a Central de Mandados, os oficiais têm também um calendário de plantões, que acontecem, em geral, duas vezes por mês.
A Central de Mandados é responsável por receber todo o material das 90 varas do trabalho da capital e da Central de Precatórias e distribuir aos oficiais de justiça.
Cada oficial de justiça tem no máximo 60 dias para o cumprimento de um mandado. Caso não tenha cumprido todo o serviço que recebeu em sua escala anterior, esse número será somado em sua escala seguinte. Todo esse processo pode ser acompanhado na tabela, para que ao término do mês seja avaliado o desempenho de cada oficial de justiça.
Constam na tabela itens como pendências, quantidade de processos retirados e devolvidos, bem como avaliação dos servidores.
Para ter acesso à “Estatística por Oficial de Justiça”, basta acessar a intranet / 1ª instância / Central de Mandados / Estatística por Oficial de Justiça.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Órgão Especial do TRT-2 não vota recurso contra corte de ponto
Desembargadores consideraram que a competência para julgá-lo é do Pleno. Todos à assembleia na quinta, 12, às 13h, na JT/Barra Funda
Órgão Especial do TRT-2 não vota recurso contra corte de ponto
Por nove votos a sete, o recurso do Sintrajud contra a Portaria GP 14/2010, da presidência do TRT-2, deixou de ser julgado na sessão do órgão Especial. Realizada nesta segunda-feira, 9, nem a presença da categoria no plenário fez com que a maioria dos desembargadores votasse favoravelmente aos servidores.
A sessão teve início às 13h, mas o recurso só foi analisado por volta das 17h. Colocado em pauta, o desembargador Luiz Edgar Ferraz de Oliveira apresentou uma divergência em relação à votação. Ele disse que o Órgão Especial não teria competência para julgar o recurso. Citando o regimento interno do tribunal, para o desembargador, a competência do Órgão estaria limitada a faltas de servidores em serviço e recurso contra decisão do presidente. Mas ele entendeu que a falta era, na verdade, greve e a decisão do corte de ponto era uma portaria do presidente.
A desembargadora Sonia Franzini, relatora do processo, argumentou que o Órgão poderia julgar o recursos por se tratar de faltas. A Portaria GP 14 é clara: O artigo 1º diz que “as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em movimentos de greve ensejarão o desconto de remuneração”.
Colocado em votação, a posição do Luiz Edgar venceu, apesar de algumas defesas. O desembargador Davi Furtado, por exemplo, afirmou que mais do que um ato da presidência, a questão tratava das ausências como falta ao trabalho. Além disso, destacou que havia urgência em julgar a questão, porque envolvia o vencimento dos servidores.
A desembargadora Ana Cristina Petinati pediu que fosse votada a suspensão da aplicação da norma. Mas o presidente do TRT-2, Décio Daidone, logo encerrou o tema. Há possibilidade de o recurso entrar na pauta do Pleno da próxima segunda-feira, 16.
Indignação
Após a votação, os servidores levantaram-se decepcionados. Na quinta-feira, 12, às 13h, será realizada uma assembleia na JT/Barra Funda para debater o que aconteceu. Mas eles já avisaram: a luta vai continuar. “Temos que dar uma demonstração de força para reverter essa situação”, disse Leica Silva, diretora do Sintrajud. Para ela, enquanto os magistrados debatiam sobre uma questão técnica, a vida dos servidores estava em jogo. Na opinião de Inês de Castro, também diretora do Sindicato, foi uma demonstração de falta de respeito. “Para descontar é falta, para julgar é greve”, comentou o diretor de base Filipe Joel, que avaliou ser fundamental todos comparecerem à assembleia na próxima quinta.
Da Redação do Sintrajud. Foto: Jesus Carlos
Órgão Especial do TRT-2 não vota recurso contra corte de ponto
Por nove votos a sete, o recurso do Sintrajud contra a Portaria GP 14/2010, da presidência do TRT-2, deixou de ser julgado na sessão do órgão Especial. Realizada nesta segunda-feira, 9, nem a presença da categoria no plenário fez com que a maioria dos desembargadores votasse favoravelmente aos servidores.
A sessão teve início às 13h, mas o recurso só foi analisado por volta das 17h. Colocado em pauta, o desembargador Luiz Edgar Ferraz de Oliveira apresentou uma divergência em relação à votação. Ele disse que o Órgão Especial não teria competência para julgar o recurso. Citando o regimento interno do tribunal, para o desembargador, a competência do Órgão estaria limitada a faltas de servidores em serviço e recurso contra decisão do presidente. Mas ele entendeu que a falta era, na verdade, greve e a decisão do corte de ponto era uma portaria do presidente.
A desembargadora Sonia Franzini, relatora do processo, argumentou que o Órgão poderia julgar o recursos por se tratar de faltas. A Portaria GP 14 é clara: O artigo 1º diz que “as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em movimentos de greve ensejarão o desconto de remuneração”.
Colocado em votação, a posição do Luiz Edgar venceu, apesar de algumas defesas. O desembargador Davi Furtado, por exemplo, afirmou que mais do que um ato da presidência, a questão tratava das ausências como falta ao trabalho. Além disso, destacou que havia urgência em julgar a questão, porque envolvia o vencimento dos servidores.
A desembargadora Ana Cristina Petinati pediu que fosse votada a suspensão da aplicação da norma. Mas o presidente do TRT-2, Décio Daidone, logo encerrou o tema. Há possibilidade de o recurso entrar na pauta do Pleno da próxima segunda-feira, 16.
Indignação
Após a votação, os servidores levantaram-se decepcionados. Na quinta-feira, 12, às 13h, será realizada uma assembleia na JT/Barra Funda para debater o que aconteceu. Mas eles já avisaram: a luta vai continuar. “Temos que dar uma demonstração de força para reverter essa situação”, disse Leica Silva, diretora do Sintrajud. Para ela, enquanto os magistrados debatiam sobre uma questão técnica, a vida dos servidores estava em jogo. Na opinião de Inês de Castro, também diretora do Sindicato, foi uma demonstração de falta de respeito. “Para descontar é falta, para julgar é greve”, comentou o diretor de base Filipe Joel, que avaliou ser fundamental todos comparecerem à assembleia na próxima quinta.
Da Redação do Sintrajud. Foto: Jesus Carlos
NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO: REUNIÃO DO PLENO 2a. FEIRA 16/08/2010 PARA JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA O CORTE DE PONTO
Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02.
Conforme informado ontem neste site e por e.mail a todos voces o Órgão Especial do TRT se recusou a votar o recurso contra a decisão do presidente do TRT, Dr. Décio Daidone, de cortar o ponto dos servidores que fizeram greve, por entender que esse recurso deve ser apreciado pelo Pleno do Tribunal.
A decisão do Órgão Especial foi tomada nesta segunda-feira, 9 de julho, diante de um auditório com menos da metade dos lugares ocupados. E com apenas cinco Oficiais de Justiça presentes.
Não precisamos muito para concluir que precisamos lotar o auditório do TRT se quisermos reverter a decisão do presidente do Tribunal.
Ficamos devendo, e muito, à mobilização dos colegas da Justiça do Trabalho da 15ª Região, que lotaram o plenário e conseguiram que o TRT derrubasse a portaria de seu presidente. Está certo que, lá, a questão foi julgada ainda durante a greve.
Talvez alguns colegas tenham achado que a portaria de compensação baixada pelo Presidente do TRT em 04/08/2010 resolveria a questão, mas é bom atentar que essa portaria refere-se apenas aos dias de greve em 27 de abril e no período de 6 de maio a 11 de junho.
Com isso, quem permaneceu em greve após o dia 11 de junho corre o risco de ter descontos na sua remuneração a partir deste mês de agosto, caso a decisão não seja suspensa e posteriormente revista.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Conforme informado ontem neste site e por e.mail a todos voces o Órgão Especial do TRT se recusou a votar o recurso contra a decisão do presidente do TRT, Dr. Décio Daidone, de cortar o ponto dos servidores que fizeram greve, por entender que esse recurso deve ser apreciado pelo Pleno do Tribunal.
A decisão do Órgão Especial foi tomada nesta segunda-feira, 9 de julho, diante de um auditório com menos da metade dos lugares ocupados. E com apenas cinco Oficiais de Justiça presentes.
Não precisamos muito para concluir que precisamos lotar o auditório do TRT se quisermos reverter a decisão do presidente do Tribunal.
Ficamos devendo, e muito, à mobilização dos colegas da Justiça do Trabalho da 15ª Região, que lotaram o plenário e conseguiram que o TRT derrubasse a portaria de seu presidente. Está certo que, lá, a questão foi julgada ainda durante a greve.
Talvez alguns colegas tenham achado que a portaria de compensação baixada pelo Presidente do TRT em 04/08/2010 resolveria a questão, mas é bom atentar que essa portaria refere-se apenas aos dias de greve em 27 de abril e no período de 6 de maio a 11 de junho.
Com isso, quem permaneceu em greve após o dia 11 de junho corre o risco de ter descontos na sua remuneração a partir deste mês de agosto, caso a decisão não seja suspensa e posteriormente revista.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT/02 NÃO APRECIA RECURSO DO SINTRAJUD SOBRE DESCONTO DOS DIAS PARADOS E DEVOLVE O MESMO PARA O PLENO
Caros amigos Oficiais de Justiça do TRT/02.
A Aojustra, representada pelos seu presidente Neemias Ramos Freire e o seu Diretor de Comunicação, Francisco Carlos Martins de Castro, tambem estando presente a Oficiala Isabel da CM da Barra Funda além de vários servidores e diretores do Sintrajud, compareceram à reunião do Pleno e depois do Órgão especial do TRT/02 ocorrida hoje, dia 09/08/2010 às 13:00 horas no edifício sede da Rua da Consolação, 20o. andar, onde seria julgado o recurso contra a decisão do presidente do tribunal que determinou o corte de ponto dos servidores que participaram da última greve pela aprovação do nosso PCS.
Ocorre que o referido recurso do Sintrajud e pelos termos da decisão do presidente do TRT decidiu expressamente que as ausências dos servidores no período de greve seriam consideradas como faltas e não seriam objeto de compensação ou qualquer outro meio que não o desconto, assim sendo dirigido referido recurso (corretamente na nossa ótica e tambem da relatora do recurso) ao Órgão Especial e não ao Pleno, pois o Regimento do TRT/02 diz que eventais recursos contra decisões relativas a faltas dos servidores são de competência do Órgão Especial.
Um dos desembargadores levantou uma preliminar antes do voto da relatora ser lido contestando exatamente isso, se seria competência do Pleno ou do Órgão Especial o julgamento do recurso, sendo informado em seguida pela relatora que no seu relatório era o Órgão Especial considerado sim competente para julgar o recurso.
Colocada em votação a preliminar, por maioria de votos dos desembargadores devolveu-se ao Pleno a competência para o julgamento da questão retirando-a do Órgão Especial, estando isso claro que por se tratar de faltas dos servidores que participaram da greve e expressamente indicado pelo presidente na sua portaria e posterior decisão, mesmo assim os desembargadores resolveram devolver a competência para conhecimento do referido recurso ao Pleno.
Até esse ponto tudo estaria bem se os desembargadores não tivessem sido informados pelo Dr. César, advogado do sindicato que a folha de pagamento com os descontos fecha amanhã e se mantida a decisão sem apreciação do recurso isso traria prejuízos óbvios aos servidores, fato que é tambem de conhecimento óbvio da administração.
O advogado do Sintrajud por pouco foi impedido de se manifestar sobre isso, já que a decisão do Órgão Especial em se declarar incompetente impediu até mesmo que a relatora expusesse seu relatório, mas felizmente depois foi permitido ao Dr. César se manifestar pedindo ao menos que a decisão fosse suspensa em seus efeitos até a próxima segunda feira quando acontecerá a outra reunião do Pleno e quando finalmente o pleito dos servidores será apreciado.
Uma das desembargadoras tambem tentou interceder solicitando que pelo menos esse pedido fosse apreciado mas foi em vão.
Outro desembargador pediu a palavra oferecendo uma saída jurídica, dizendo que apesar da preliminar que prejudicou o julgamento da questão ter evitado que a relatora lesse seu voto na integralidade, esta como relatora e monocráticamente poderia mudar o voto inicial e ao menos conceder a suspensão do prazo do desconto até que na próxima segunda até que o Pleno se manifeste sobre o recurso do Sintrajud, evitando-se assim que se instalasse algum prejuízo aos servidores.
O Dr. Sebastião Daidone, presidente do TRT e contra quem era dirigido o recurso pelo fato de ter exarado a decisão de descontar os dias da greve, estando por isso impedido de participar do julgamento e que havia passado a presidência para outro desembargador durante esse debate, rapidamente reassumiu a presidência e declarou rispidamente que o assunto já estava decidido e chamou o próximo processo da pauta, encerrando o assunto e postergando assim a angústia dos servidores até a próxima segunda feira, data da nova reunião do Pleno do TRT/02.
Só nos restou e aos demais servidores e diretores do Sintrajud presentes nos levantarmos todos de uma vez só e nos dirigirmos para a saída.
Conversando os diretores da Aojustra com o Dr. César no elevador perguntamos ao mesmo se a única saída agora para barrarmos os descontos seria impetrar liminar perante a Justiça Federal para impedir esse desconto e o causídico disse que infelizmente sim, para se avitar prejuízos irreparáveis aos servidores atingidos essa agora era a nossa única saída.
Agora só nos resta aguardar ou a decisão em eventual mandado de segurança ou a decisão do Pleno do TRT/02, marcada para a próxima segunda feira, dia 16/08/2.010.
Informaremos os colegas sobre os desdobramentos dos fatos, mas desde já solicitamos aos mesmos que mantida a data de segunda feira próxima para apreciação do nosso recurso perante o Pleno que compareçam ao TRT/02, lotando o plenário para que mostremos aos desembargadores quantos serão prejudicados com a manutenção dessa decisão, decisão esta aliás que é tomado sem sequer ter sido nossa greve decretada ilegal, não custa lembrar.
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A Aojustra, representada pelos seu presidente Neemias Ramos Freire e o seu Diretor de Comunicação, Francisco Carlos Martins de Castro, tambem estando presente a Oficiala Isabel da CM da Barra Funda além de vários servidores e diretores do Sintrajud, compareceram à reunião do Pleno e depois do Órgão especial do TRT/02 ocorrida hoje, dia 09/08/2010 às 13:00 horas no edifício sede da Rua da Consolação, 20o. andar, onde seria julgado o recurso contra a decisão do presidente do tribunal que determinou o corte de ponto dos servidores que participaram da última greve pela aprovação do nosso PCS.
Ocorre que o referido recurso do Sintrajud e pelos termos da decisão do presidente do TRT decidiu expressamente que as ausências dos servidores no período de greve seriam consideradas como faltas e não seriam objeto de compensação ou qualquer outro meio que não o desconto, assim sendo dirigido referido recurso (corretamente na nossa ótica e tambem da relatora do recurso) ao Órgão Especial e não ao Pleno, pois o Regimento do TRT/02 diz que eventais recursos contra decisões relativas a faltas dos servidores são de competência do Órgão Especial.
Um dos desembargadores levantou uma preliminar antes do voto da relatora ser lido contestando exatamente isso, se seria competência do Pleno ou do Órgão Especial o julgamento do recurso, sendo informado em seguida pela relatora que no seu relatório era o Órgão Especial considerado sim competente para julgar o recurso.
Colocada em votação a preliminar, por maioria de votos dos desembargadores devolveu-se ao Pleno a competência para o julgamento da questão retirando-a do Órgão Especial, estando isso claro que por se tratar de faltas dos servidores que participaram da greve e expressamente indicado pelo presidente na sua portaria e posterior decisão, mesmo assim os desembargadores resolveram devolver a competência para conhecimento do referido recurso ao Pleno.
Até esse ponto tudo estaria bem se os desembargadores não tivessem sido informados pelo Dr. César, advogado do sindicato que a folha de pagamento com os descontos fecha amanhã e se mantida a decisão sem apreciação do recurso isso traria prejuízos óbvios aos servidores, fato que é tambem de conhecimento óbvio da administração.
O advogado do Sintrajud por pouco foi impedido de se manifestar sobre isso, já que a decisão do Órgão Especial em se declarar incompetente impediu até mesmo que a relatora expusesse seu relatório, mas felizmente depois foi permitido ao Dr. César se manifestar pedindo ao menos que a decisão fosse suspensa em seus efeitos até a próxima segunda feira quando acontecerá a outra reunião do Pleno e quando finalmente o pleito dos servidores será apreciado.
Uma das desembargadoras tambem tentou interceder solicitando que pelo menos esse pedido fosse apreciado mas foi em vão.
Outro desembargador pediu a palavra oferecendo uma saída jurídica, dizendo que apesar da preliminar que prejudicou o julgamento da questão ter evitado que a relatora lesse seu voto na integralidade, esta como relatora e monocráticamente poderia mudar o voto inicial e ao menos conceder a suspensão do prazo do desconto até que na próxima segunda até que o Pleno se manifeste sobre o recurso do Sintrajud, evitando-se assim que se instalasse algum prejuízo aos servidores.
O Dr. Sebastião Daidone, presidente do TRT e contra quem era dirigido o recurso pelo fato de ter exarado a decisão de descontar os dias da greve, estando por isso impedido de participar do julgamento e que havia passado a presidência para outro desembargador durante esse debate, rapidamente reassumiu a presidência e declarou rispidamente que o assunto já estava decidido e chamou o próximo processo da pauta, encerrando o assunto e postergando assim a angústia dos servidores até a próxima segunda feira, data da nova reunião do Pleno do TRT/02.
Só nos restou e aos demais servidores e diretores do Sintrajud presentes nos levantarmos todos de uma vez só e nos dirigirmos para a saída.
Conversando os diretores da Aojustra com o Dr. César no elevador perguntamos ao mesmo se a única saída agora para barrarmos os descontos seria impetrar liminar perante a Justiça Federal para impedir esse desconto e o causídico disse que infelizmente sim, para se avitar prejuízos irreparáveis aos servidores atingidos essa agora era a nossa única saída.
Agora só nos resta aguardar ou a decisão em eventual mandado de segurança ou a decisão do Pleno do TRT/02, marcada para a próxima segunda feira, dia 16/08/2.010.
Informaremos os colegas sobre os desdobramentos dos fatos, mas desde já solicitamos aos mesmos que mantida a data de segunda feira próxima para apreciação do nosso recurso perante o Pleno que compareçam ao TRT/02, lotando o plenário para que mostremos aos desembargadores quantos serão prejudicados com a manutenção dessa decisão, decisão esta aliás que é tomado sem sequer ter sido nossa greve decretada ilegal, não custa lembrar.
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
domingo, 8 de agosto de 2010
Sem consultar servidores, Berzoini pede audiência pública para tratar PCS
Sem consultar servidores, Berzoini pede audiência pública para tratar PCS
Servidores alertam para necessidade de pressionar deputados em defesa do PCS caso audiência de fato aconteça
O relator do projeto que revisa o PCS na Comissão de Finanças da Câmara, Ricardo Berzoini (PT-SP), e outros dois deputados apresentaram requerimento para a convocação de representantes da federação nacional (Fenajufe) e do STF para audiência pública sobre o PL 6613/2009, a ser realizado em data ainda não indicada.
A notícia surpreendeu os servidores, cujos sindicatos e a federação não foram informadas nem consultados publicamente sobre isso pelo parlamentar. Os outros dois deputados que assinam o requerimento são Félix Mendonça (DEM-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Os dois são autores das emendas que substituem o plano de cargos pela remuneração em forma de subsídio.
Não há data marcada para a audiência pública, que terá que ser confirmada pela comissão. A agenda dos trabalhos da Comissão de Finanças não indica nem quando será a sua próxima sessão. Isso ocorre porque o Congresso Nacional encontra-se no chamado "recesso branco", prática comum a períodos eleitorais. A sessão que estava marcada para ocorrer no dia 4 de agosto, primeiro período de "esforço concentrado" dos deputados durante o "recesso", acabou sendo cancelada. O próximo "esforço concentrado" para votações, que seria em setembro, deve ser antecipado para a semana de 17 de agosto.
A convocação de audiência pública para tratar do PL 6613/2009 quando este ainda estava na Comissão de Trabalho foi motivo de polêmica e protestos dos servidores à época, que consideraram a medida uma tentativa do governo Lula de retardar a votação da proposta e de atacar o projeto.
A nova audiência também exigirá atenção da categoria. “É preocupante, não sabemos o que virá do governo desta vez. Na própria convocação, eles já citam um "custo elevado" do projeto”, alerta Saulo Arcangeli, diretor licenciado da Fenajufe. “Não podemos aceitar propostas rebaixadas”, diz (ver a íntegra do requerimento ao final do texto).
Escolhido relator do projeto, Berzoini é ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e já ocupou a pasta da Previdência no primeiro mandato do governo Lula. É motivo de recordações nada agradáveis para o funcionalismo, quando esteve à frente da aprovação da segunda reforma previdenciária, em 2003, que reduziu pensões e aposentadorias, acabou com a aposentadoria integral para novos servidores e aumentou a idade mínima para o trabalhador do setor público se aposentar.
Paraa diretora licenciada do Sintrajud e da Fenajufe, Ana Luiza Figueiredo, essa audiência pode ser uma nova tentativa do governo para atrasar a votação do projeto. Por isso, ela ressalta a importância da participação dos servidores nas atividades para fortalecer a mobilização e garantir a aprovação do PCS.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Abaixo, a íntegra do requerimento:
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REQUERIMENTO Nº
(Dos Srs. Ricardo Berzoini, Reginaldo Lopes e Félix Mendonça)
Solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento; da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e do Supremo Tribunal Federal para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.
Senhor Presidente:
Nos termos regimentais, requeremos a V. Exa., ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs. representantes do Ministério do Planejamento; da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe); e do Supremo Tribunal Federal, a fim de se obter esclarecimentos sobre as implicações orçamentárias e financeiras resultantes da aprovação do Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei nº 6.613/2009, que visa à reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário (por meio da alteração da Lei nº 11.416/2006), está nesta Comissão para análise de adequação financeira e orçamentária.
Entendemos justa a reivindicação do Poder Judiciário, que informa que o último reajuste dos funcionários foi aprovado em 2006; entretanto, segundo o próprio texto, caso o projeto seja aprovado, o impacto no orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, não previstos no Orçamento de 2010.
É fundamental que haja um debate entre todos os interessados e esta Comissão.
Sala da Comissão, 4 de agosto de 2010.
Deputado RICARDO BERZOINI (PT/SP)
Deputado FÉLIX MENDONÇA (DEM/BA)
Deputado REGINALDO LOPES (PT/MG)
Servidores alertam para necessidade de pressionar deputados em defesa do PCS caso audiência de fato aconteça
O relator do projeto que revisa o PCS na Comissão de Finanças da Câmara, Ricardo Berzoini (PT-SP), e outros dois deputados apresentaram requerimento para a convocação de representantes da federação nacional (Fenajufe) e do STF para audiência pública sobre o PL 6613/2009, a ser realizado em data ainda não indicada.
A notícia surpreendeu os servidores, cujos sindicatos e a federação não foram informadas nem consultados publicamente sobre isso pelo parlamentar. Os outros dois deputados que assinam o requerimento são Félix Mendonça (DEM-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Os dois são autores das emendas que substituem o plano de cargos pela remuneração em forma de subsídio.
Não há data marcada para a audiência pública, que terá que ser confirmada pela comissão. A agenda dos trabalhos da Comissão de Finanças não indica nem quando será a sua próxima sessão. Isso ocorre porque o Congresso Nacional encontra-se no chamado "recesso branco", prática comum a períodos eleitorais. A sessão que estava marcada para ocorrer no dia 4 de agosto, primeiro período de "esforço concentrado" dos deputados durante o "recesso", acabou sendo cancelada. O próximo "esforço concentrado" para votações, que seria em setembro, deve ser antecipado para a semana de 17 de agosto.
A convocação de audiência pública para tratar do PL 6613/2009 quando este ainda estava na Comissão de Trabalho foi motivo de polêmica e protestos dos servidores à época, que consideraram a medida uma tentativa do governo Lula de retardar a votação da proposta e de atacar o projeto.
A nova audiência também exigirá atenção da categoria. “É preocupante, não sabemos o que virá do governo desta vez. Na própria convocação, eles já citam um "custo elevado" do projeto”, alerta Saulo Arcangeli, diretor licenciado da Fenajufe. “Não podemos aceitar propostas rebaixadas”, diz (ver a íntegra do requerimento ao final do texto).
Escolhido relator do projeto, Berzoini é ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e já ocupou a pasta da Previdência no primeiro mandato do governo Lula. É motivo de recordações nada agradáveis para o funcionalismo, quando esteve à frente da aprovação da segunda reforma previdenciária, em 2003, que reduziu pensões e aposentadorias, acabou com a aposentadoria integral para novos servidores e aumentou a idade mínima para o trabalhador do setor público se aposentar.
Paraa diretora licenciada do Sintrajud e da Fenajufe, Ana Luiza Figueiredo, essa audiência pode ser uma nova tentativa do governo para atrasar a votação do projeto. Por isso, ela ressalta a importância da participação dos servidores nas atividades para fortalecer a mobilização e garantir a aprovação do PCS.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Abaixo, a íntegra do requerimento:
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REQUERIMENTO Nº
(Dos Srs. Ricardo Berzoini, Reginaldo Lopes e Félix Mendonça)
Solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento; da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e do Supremo Tribunal Federal para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.
Senhor Presidente:
Nos termos regimentais, requeremos a V. Exa., ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs. representantes do Ministério do Planejamento; da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe); e do Supremo Tribunal Federal, a fim de se obter esclarecimentos sobre as implicações orçamentárias e financeiras resultantes da aprovação do Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei nº 6.613/2009, que visa à reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário (por meio da alteração da Lei nº 11.416/2006), está nesta Comissão para análise de adequação financeira e orçamentária.
Entendemos justa a reivindicação do Poder Judiciário, que informa que o último reajuste dos funcionários foi aprovado em 2006; entretanto, segundo o próprio texto, caso o projeto seja aprovado, o impacto no orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, não previstos no Orçamento de 2010.
É fundamental que haja um debate entre todos os interessados e esta Comissão.
Sala da Comissão, 4 de agosto de 2010.
Deputado RICARDO BERZOINI (PT/SP)
Deputado FÉLIX MENDONÇA (DEM/BA)
Deputado REGINALDO LOPES (PT/MG)
CNJ PUBLICA ACÓRDÃO QUE TRATA DE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
CNJ PUBLICA ACÓRDÃO QUE TRATA DE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
O Conselho Nacional de Justiça publicou Acórdão referente à consulta de número 200910000054353, onde o relator Jefferson Kravchychyn analisa o processo da Associação dos Oficiais de Justiça do Ceará (Aojece), que questiona qual é o limite de atuação dos Oficiais de Justiça em outra jurisdição.
No voto, o Conselheiro destaca o artigo 230 do Código de Processo Civil que esclarece que “nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas”.
De acordo com o relator, em casos similares, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de validar atos processuais praticados por Oficiais de Justiça de outra jurisdição.
O Conselheiro também cita uma decisão concedida por Ives Gandra que valida a atuação do Oficial de Justiça em comarcas contíguas e regiões metropolitanas, além de dar respaldo legal à atividade que “vai ao encontro dos anseios por celeridade e economia processual”.
Para Jefferson Kravchychyn, a distância ou extensão que o Oficial de Justiça deve adentrar na comarca contígua será determinada pelo magistrado responsável. “Cabe ao magistrado responsável pelo feito determinar, a seu critério, e em observância das regras processuais vigentes; até onde o Oficial de Justiça pode ingressar no território de outra jurisdição, comarca contígua e área metropolitana bem como estabelecer quais as diligências possíveis de cumprimento dessa forma, sem a necessidade de expedição de carta precatória”, finaliza.
FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
O Conselho Nacional de Justiça publicou Acórdão referente à consulta de número 200910000054353, onde o relator Jefferson Kravchychyn analisa o processo da Associação dos Oficiais de Justiça do Ceará (Aojece), que questiona qual é o limite de atuação dos Oficiais de Justiça em outra jurisdição.
No voto, o Conselheiro destaca o artigo 230 do Código de Processo Civil que esclarece que “nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas”.
De acordo com o relator, em casos similares, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de validar atos processuais praticados por Oficiais de Justiça de outra jurisdição.
O Conselheiro também cita uma decisão concedida por Ives Gandra que valida a atuação do Oficial de Justiça em comarcas contíguas e regiões metropolitanas, além de dar respaldo legal à atividade que “vai ao encontro dos anseios por celeridade e economia processual”.
Para Jefferson Kravchychyn, a distância ou extensão que o Oficial de Justiça deve adentrar na comarca contígua será determinada pelo magistrado responsável. “Cabe ao magistrado responsável pelo feito determinar, a seu critério, e em observância das regras processuais vigentes; até onde o Oficial de Justiça pode ingressar no território de outra jurisdição, comarca contígua e área metropolitana bem como estabelecer quais as diligências possíveis de cumprimento dessa forma, sem a necessidade de expedição de carta precatória”, finaliza.
FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA
FENASSOJAF PEDE CÓPIA DO PROCESSO QUE ORIGINOU A RESOLUÇÃO 63/2010
FENASSOJAF PEDE CÓPIA DO PROCESSO QUE ORIGINOU A RESOLUÇÃO 63/2010
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
A Fenassojaf tomará providências quanto à Resolução nº 63/2010, aprovada em maio pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que substitui a 53/2009, e dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Nesta semana, a Federação protocolou junto ao CSJT pedido de cópia do Processo Administrativo 504.180.2009-0, que originou a Resolução 63. De posse do processo, a Fenassojaf poderá avaliar as origens das modificações na antiga Resolução 53 que levaram à atual redação da Resolução 63/10 e, a partir deste estudo, saber as modificações que serão propostas.
A Federação já solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho reunião com o presidente, ministro Milton de Moura França, para as tratativas sobre as modificações, essenciais para assegurar o efetivo mínimo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais necessário para o cumprimento das diligências nas Varas e, principalmente, nas Centrais de Mandados.
O protocolo realizado no CSJT recebeu o número 118531/2010-5.
CENTRAL DE MANDADOS – Na contramão da Resolução 63/2010, os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro estão sofrendo com as alterações feitas no regulamento das Centrais de Mandados da capital.
Segundo informações, a cidade, que anteriormente era dividida em 11 regiões, foi dividida novamente pelo diretor do Fórum em sete regiões, o que aumentou a área de cumprimento de cada Oficial.
A justificativa para a alteração é que com menos áreas facilitaria a distribuição mais rápida dos mandados. “Entretanto, o Oficial perde muito mais tempo em trânsito de uma diligência para outra”, explica Márcio Cotta.
Para o Oficial de Justiça, a Central de Mandados da capital perdeu parte do seu propósito que era a organização e divisão dos mandados, de modo a agilizar o serviço público.
Segundo informações, o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe solicitou junto à Administração do Tribunal, que fosse criada uma Comissão para estudar uma forma de uniformizar a regulamentação do trabalho dos Oficiais de Justiça, que, de acordo com Cotta, estão sujeitos à alterações de cada Administração.
Até o momento, nenhuma resposta foi obtida pela categoria.
FENASSOJAF: TRABALHO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
A Fenassojaf tomará providências quanto à Resolução nº 63/2010, aprovada em maio pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que substitui a 53/2009, e dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Nesta semana, a Federação protocolou junto ao CSJT pedido de cópia do Processo Administrativo 504.180.2009-0, que originou a Resolução 63. De posse do processo, a Fenassojaf poderá avaliar as origens das modificações na antiga Resolução 53 que levaram à atual redação da Resolução 63/10 e, a partir deste estudo, saber as modificações que serão propostas.
A Federação já solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho reunião com o presidente, ministro Milton de Moura França, para as tratativas sobre as modificações, essenciais para assegurar o efetivo mínimo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais necessário para o cumprimento das diligências nas Varas e, principalmente, nas Centrais de Mandados.
O protocolo realizado no CSJT recebeu o número 118531/2010-5.
CENTRAL DE MANDADOS – Na contramão da Resolução 63/2010, os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro estão sofrendo com as alterações feitas no regulamento das Centrais de Mandados da capital.
Segundo informações, a cidade, que anteriormente era dividida em 11 regiões, foi dividida novamente pelo diretor do Fórum em sete regiões, o que aumentou a área de cumprimento de cada Oficial.
A justificativa para a alteração é que com menos áreas facilitaria a distribuição mais rápida dos mandados. “Entretanto, o Oficial perde muito mais tempo em trânsito de uma diligência para outra”, explica Márcio Cotta.
Para o Oficial de Justiça, a Central de Mandados da capital perdeu parte do seu propósito que era a organização e divisão dos mandados, de modo a agilizar o serviço público.
Segundo informações, o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe solicitou junto à Administração do Tribunal, que fosse criada uma Comissão para estudar uma forma de uniformizar a regulamentação do trabalho dos Oficiais de Justiça, que, de acordo com Cotta, estão sujeitos à alterações de cada Administração.
Até o momento, nenhuma resposta foi obtida pela categoria.
FENASSOJAF: TRABALHO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
sábado, 7 de agosto de 2010
A DURA ROTINA DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA
A ARTE DE VIVER DA CONTRAFÉ
Por Maurício Dias, publicado na edição de 20 de agosto de 2003. Revista Carta Capital
“O longo braço da lei está cada vez mais curto. Para cima, esbarra nas filigranas jurídicas que blindam os criminosos de colarinho branco; para baixo, é barrado por outros argumentos: os fuzis AR-15 ou HK-47 usados pelos traficantes. Nas imensas áreas de favela que a exclusão social plantou no coração do Rio de Janeiro, onde a polícia só entra fortemente armada, e em ocasiões especiais, funcionários desarmados da administração pública têm problemas e correm riscos para cumprir suas tarefas, como aconteceu com o oficial de Justiça, Edison Pacheco de Castro, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro.”
“Ao assinar uma certidão de nove linhas – transcrita abaixo conforme o original – Edison compôs um retrato tragicômico das dificuldades encontradas por servidores da lei em territórios marginais, encravados nas zonas sul, norte, oeste e subúrbios da cidade.
“Certifico que, escoltado por dez policiais militares em duas Patamos de nº 52-0218 e 52-0283 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que usavam coletes à prova de bala e preocupados com a minha inadequada camisa de algodão, entrei na favela Baixa do Sapateiro, a mais perigosa das favelas do Complexo da Maré e na rua Meireles, nº 44 – casa 06, DEIXEI DE CITAR M. M. S., pois, fui informado pelo seu pai que o mesmo sai pela madruga para o serviço e seu retorno é incerto. Agradecendo a Deus por escapar vivo e os policiais, também, certifico que o referido é verdade e dou fé.”
A certidão é datada de 6 de junho 2003. Naquele dia, Edison, escoltado pelos policiais de duas Patrulhas Táticas Móveis (Patamos), fez uma arriscada maratona de citações judiciais no Complexo da Maré, enfiando-se também pelas vielas de três outras favelas: Nova Holanda, Nova Brasília e Arará.”
Fé e contrafé
“A maior parte dos 35 anos de serviço de Edison foi passada no cumprimento do ritual de entrega de contrafés: as antipáticas intimações judiciais. Em certas ocasiões, pelo que descreve, cumpre o papel profissional com um enorme peso emocional como nos casos de Ações de Despejo. Ocasiões nas quais talvez se sinta como um oficial de injustiça.”
“.... A seguir, Edison conta um pouco da sua rotina de trabalho e explica como e por que decidiu deixar de lado o rigor técnico na certidão em que registra a incursão feita por dever de ofício, na favela da Baixa do Sapateiro:
“As pessoas pensam, de um modo geral, que nas comunidades pobres, nas favelas, não existem devedores em termos de Vara Cível. Lá, mais do que em outros lugares, o desemprego é grande e falta dinheiro. A coisa piorou e até o crediário está difícil de ser pago. As biroscas também estão falindo. Eu fui na Maré citar um cidadão numa Ação de Execução.
Ele é uma pessoa honesta. Só que mora num local onde a minoria impede que se tenha acesso, trânsito comum. Não tem como entrar lá. Nem o carteiro entra. Mas eu tinha um trabalho para fazer. A lei me permite requisitar ajuda policial para a minha segurança”.
“...O comandante da Polícia Militar do Batalhão de Benfica achou melhor escalar duas equipes para me acompanhar. Eu precisava cumprir minha tarefa. Oficial de Justiça não tem colete à prova de bala, não tem porte de arma. E do jeito que a coisa anda, não adianta andar armado. Assim, em lugares perigosíssimos, vamos acompanhados de policiais paramentados para a guerra. As pessoas da comunidade olham para nós como se fôssemos dedo-duro. Afinal, vamos à frente da força policial, de armas engatilhadas, mostrando os lugares. O perigo está aí. Podemos ser confundidos com X-9, os informantes da polícia.
Antes a gente até ia sozinho às favelas. De preferência no fim de semana e na parte da manhã. Hoje se entra na favela a qualquer hora, para o que der e vier, mas com a polícia escoltando. Uma vez indo lá com a polícia, só se pode voltar lá com a polícia. Eles não conseguem gravar o rosto de todo mundo. Mas todos gravam o rosto do civil que vai cercado por policiais.
...“Na Baixa do Sapateiro chegamos por volta das nove da manhã. Acabamos todo o trabalho por volta das dez e meia. Foi hora e meia de tensão. Saímos ‘numa boa’. Sei, no entanto, que deixei para trás um problema para quem fui procurar. A bandidagem certamente foi atrás para ter a certeza do que estava havendo. É perigoso para o morador que fica lá. Afinal, a polícia foi atraída para a área.
Depois me surgiu a idéia de fazer uma coisa diferente, especial. Foi uma maneira humorada, respeitosa e verdadeira, de mostrar como a coisa anda e que há muito risco na profissão do oficial de Justiça. Eu podia ter feito uma certidão com termos técnicos. Mas seria apenas mais uma.
Eu vou me aposentar. Saudades? Acho que não vou ter não. Eu vou para o Mato Grosso do Sul e ninguém nunca mais vai ouvir falar de mim. Por isso eu queria pedir às pessoas que estiverem lendo essa reportagem que, se puderem, conversem com os amigos para que nunca pensem mal do oficial de Justiça. Eu notifico e dou ao acusado o direito de ir se defender. E isso tanto vale para o empresário como para o traficante. Oficial de Justiça não é polícia, não é marrento, não é nada. Ele apenas cumpre o que o juiz determina. Isto é verdade e dou fé.”
Por Maurício Dias, publicado na edição de 20 de agosto de 2003. Revista Carta Capital
“O longo braço da lei está cada vez mais curto. Para cima, esbarra nas filigranas jurídicas que blindam os criminosos de colarinho branco; para baixo, é barrado por outros argumentos: os fuzis AR-15 ou HK-47 usados pelos traficantes. Nas imensas áreas de favela que a exclusão social plantou no coração do Rio de Janeiro, onde a polícia só entra fortemente armada, e em ocasiões especiais, funcionários desarmados da administração pública têm problemas e correm riscos para cumprir suas tarefas, como aconteceu com o oficial de Justiça, Edison Pacheco de Castro, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro.”
“Ao assinar uma certidão de nove linhas – transcrita abaixo conforme o original – Edison compôs um retrato tragicômico das dificuldades encontradas por servidores da lei em territórios marginais, encravados nas zonas sul, norte, oeste e subúrbios da cidade.
“Certifico que, escoltado por dez policiais militares em duas Patamos de nº 52-0218 e 52-0283 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que usavam coletes à prova de bala e preocupados com a minha inadequada camisa de algodão, entrei na favela Baixa do Sapateiro, a mais perigosa das favelas do Complexo da Maré e na rua Meireles, nº 44 – casa 06, DEIXEI DE CITAR M. M. S., pois, fui informado pelo seu pai que o mesmo sai pela madruga para o serviço e seu retorno é incerto. Agradecendo a Deus por escapar vivo e os policiais, também, certifico que o referido é verdade e dou fé.”
A certidão é datada de 6 de junho 2003. Naquele dia, Edison, escoltado pelos policiais de duas Patrulhas Táticas Móveis (Patamos), fez uma arriscada maratona de citações judiciais no Complexo da Maré, enfiando-se também pelas vielas de três outras favelas: Nova Holanda, Nova Brasília e Arará.”
Fé e contrafé
“A maior parte dos 35 anos de serviço de Edison foi passada no cumprimento do ritual de entrega de contrafés: as antipáticas intimações judiciais. Em certas ocasiões, pelo que descreve, cumpre o papel profissional com um enorme peso emocional como nos casos de Ações de Despejo. Ocasiões nas quais talvez se sinta como um oficial de injustiça.”
“.... A seguir, Edison conta um pouco da sua rotina de trabalho e explica como e por que decidiu deixar de lado o rigor técnico na certidão em que registra a incursão feita por dever de ofício, na favela da Baixa do Sapateiro:
“As pessoas pensam, de um modo geral, que nas comunidades pobres, nas favelas, não existem devedores em termos de Vara Cível. Lá, mais do que em outros lugares, o desemprego é grande e falta dinheiro. A coisa piorou e até o crediário está difícil de ser pago. As biroscas também estão falindo. Eu fui na Maré citar um cidadão numa Ação de Execução.
Ele é uma pessoa honesta. Só que mora num local onde a minoria impede que se tenha acesso, trânsito comum. Não tem como entrar lá. Nem o carteiro entra. Mas eu tinha um trabalho para fazer. A lei me permite requisitar ajuda policial para a minha segurança”.
“...O comandante da Polícia Militar do Batalhão de Benfica achou melhor escalar duas equipes para me acompanhar. Eu precisava cumprir minha tarefa. Oficial de Justiça não tem colete à prova de bala, não tem porte de arma. E do jeito que a coisa anda, não adianta andar armado. Assim, em lugares perigosíssimos, vamos acompanhados de policiais paramentados para a guerra. As pessoas da comunidade olham para nós como se fôssemos dedo-duro. Afinal, vamos à frente da força policial, de armas engatilhadas, mostrando os lugares. O perigo está aí. Podemos ser confundidos com X-9, os informantes da polícia.
Antes a gente até ia sozinho às favelas. De preferência no fim de semana e na parte da manhã. Hoje se entra na favela a qualquer hora, para o que der e vier, mas com a polícia escoltando. Uma vez indo lá com a polícia, só se pode voltar lá com a polícia. Eles não conseguem gravar o rosto de todo mundo. Mas todos gravam o rosto do civil que vai cercado por policiais.
...“Na Baixa do Sapateiro chegamos por volta das nove da manhã. Acabamos todo o trabalho por volta das dez e meia. Foi hora e meia de tensão. Saímos ‘numa boa’. Sei, no entanto, que deixei para trás um problema para quem fui procurar. A bandidagem certamente foi atrás para ter a certeza do que estava havendo. É perigoso para o morador que fica lá. Afinal, a polícia foi atraída para a área.
Depois me surgiu a idéia de fazer uma coisa diferente, especial. Foi uma maneira humorada, respeitosa e verdadeira, de mostrar como a coisa anda e que há muito risco na profissão do oficial de Justiça. Eu podia ter feito uma certidão com termos técnicos. Mas seria apenas mais uma.
Eu vou me aposentar. Saudades? Acho que não vou ter não. Eu vou para o Mato Grosso do Sul e ninguém nunca mais vai ouvir falar de mim. Por isso eu queria pedir às pessoas que estiverem lendo essa reportagem que, se puderem, conversem com os amigos para que nunca pensem mal do oficial de Justiça. Eu notifico e dou ao acusado o direito de ir se defender. E isso tanto vale para o empresário como para o traficante. Oficial de Justiça não é polícia, não é marrento, não é nada. Ele apenas cumpre o que o juiz determina. Isto é verdade e dou fé.”
PEQUENA TRAGÉDIA BRASILEIRA
PEQUENA TRAGÉDIA BRASILEIRA
Chegam os dois oficiais de justiça com o mandado judicial. As viaturas da PM também são duas, cada qual com três policiais; e outros dois de motocicleta: o aparato de segurança. Um caminhão-baú (que não é o da felicidade) prenuncia mudança. As máquinas de terraplanagem viriam mais tarde.
Param na frente do lote, sob os olhares curiosos e apreensivos dos moradores e vizinhos. Um homem negro, sem camisa, de bermuda e sandálias de borracha, vai recebê-los. Conversa, gesticula, abaixa a cabeça e volta para o interior da casa.
“Daqui só saio morto!” – A frase dita aos visitantes, entre dentes. (“Desafia o nosso peito a própria morte...”)
O fato ocorre na periferia do Distrito Federal, na planejada Capital do País, símbolo arquitetônico da modernidade. A menos de vinte quilômetros do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – a inexpugnável Praça dos Três Poderes –, de linhas genialmente traçadas por Oscar Niemeyer. (“És belo, és forte, impávido colosso...”) E a menos de dez quilômetros das mansões midiáticas às margens do Lago Paranoá, onde se registra o maior Índice de Desenvolvimento Humano do país, que figura nas planilhas de estatísticas dos cientistas sociais tão somente como IDH. (“Se o penhor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço forte...”)
São Sebastião é o nome da cidade-satélite que se formou à margem do aclamado plano urbanístico de Lúcio Costa e por força de invasões a terras desocupadas, públicas ou não. Assim como tantas outras da chamada Região do Entorno, inchou-se de habitantes e votos, com os milhares de brasileiros esperançosos atraídos – e traídos – por políticas eleitoreiras de doações de lotes, mas não de condições mínimas de sobrevivência.
Reintegração de posse: o mandado judicial.
No terreno de cento e cinquenta metros quadrados, duas pequenas casas (se é que se podem assim denominar as precárias construções), geminadas. Uma com dois cômodos mais um banheiro; a outra com um compartimento a mais. Sem reboco, com telhado de fibrocimento e só no contrapiso. Na primeira mora um casal – um negro e uma morena – e seus três filhos, de dois, oito e onze anos. Na segunda, outro casal – homem e mulher brancos – e os quatro filhos, de dois, sete, nove e vinte e dois anos. O rapaz é deficiente mental: passa a maior parte do tempo deitado, os movimentos são confusos e não articula sons inteligíveis. Há ainda uma cadela sem nome, que nenhuma das famílias assume como sua.
As duas mulheres trabalham como diaristas – uma delas, a morena, grávida de cinco meses. Os dois homens fazem bicos como serventes de pedreiro – um deles, o negro, tem passagem pela polícia. Pela escola, a passagem dos adultos não chega a quatro anos. Este, aliás, o tempo em que vivem no lote antes vazio (mas cheio de mato), tornado minimamente habitável com esforço conjunto das duas famílias e ajuda dos vizinhos, solidários quanto às condições de vida e ao modo de ocupação da terra.
A autora da ação, que provou em juízo ter recebido do governo distrital os direitos sobre o lote: uma senhora de meia-idade, moradora no Guará, cidade-satélite um pouco mais “classe média”. Com os direitos sobre o terreno há mais de sete anos, só agora pretende construir nele uma casa, “pra minha filha, que vai se casar”. Ela e outro dos filhos, um rapaz robusto, com mais de um metro e oitenta de altura, acompanham o motorista do caminhão.
O cenário está posto. Os atores, a postos.
“Daqui só saio morto!” – A frase fica suspensa, pairando sobre todos. (“De um povo heroico, o brado retumbante...”) Mistura-se à poeira avermelhada que o vento levanta das ruas esburacadas, desde sempre despidas da asfáltica roupa de gala. Tão clichê quanto inútil. Suspiro natimorto da macheza nordestina já domesticada em terras estranhas, ainda que na “pátria amada, idolatrada, salve! Salve!”.
“Ordem judicial não se discute; cumpre-se!” – A contrapartida é incisiva, seca. Como seco é o clima do Planalto Central, que racha a pele e faz sangrar as narinas mais sensíveis. Seca, como secas são as vidas gracilianas que se perpetuam, errantes, em seu desfuturo, comendo o pó que o diabo soprou.
E a ordem judicial não deixa margem a dúvidas: “Cumpra-se integralmente”.
(“Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta...”)
E assim se deu. As famílias lutaram com bravura, da forma que puderam, lançando mão das poucas armas disponíveis. Enquanto os parcos móveis eram colocados no caminhão, com destino ao depósito público, uma das mulheres, a branca, desmaiou (ou simulou um desmaio) e foi levada pelos policiais a um posto de saúde. Voltou quase uma hora depois, ainda bastante alterada. A outra, a grávida, praguejava contra a Justiça brasileira, perguntando se “essa juíza não tem coração? não tem filhos, gente?”. Os ouvintes desconversavam, com o olhar indiferente, como se nem aí. Um dos homens, o branco, em determinado momento extravasou sua raiva arremessando um garrafão de água contra a cerca de madeira e arrancando as plantas que havia cultivado com esmero. O outro repetia seu mantra, como se a justificar-se para si mesmo da impotência: “Daqui só saio morto”.
Uma das crianças mais novas, quando não estava no colo do pai ou chorando pelos cantos, andava pra lá e pra cá, com os pezinhos descalços na água fétida, entre os coturnos dos PMs. Barrigudinha e pálida, o ranho a escorrer pelo nariz, de vez em quando brincava com sua patrolinha amarela, de plástico, repetindo os movimentos das máquinas amarelas, de aço. (“E o teu futuro espelha essa grandeza...”) As outras crianças estavam ou na escola ou em casa de parentes.
Já o rapaz deficiente olhava tudo calado. Às vezes soltava alguns grunhidos; noutras, um sorriso parvo.
Lá pelas tantas, os móveis já retirados e os tratores iniciando a demolição dos barracos, sob grossa nuvem de poeira avermelhada (que cobriu, entre outros vultos, o da cadela-sem-nome, quase atropelada por um dos pneus gigantes), chegou o pai da mulher desmaiadeira, um senhor franzino, de mais de sessenta anos. Xingando Deus e o mundo, também “prestava homenagem” à Justiça brasileira, descontrolado pela interrupção do uso dos remédios controlados, em falta no Sistema Único de Saúde, o SUS, segundo disse a filha. Aproveitando um descuido dos policiais (quatro deles haviam se retirado do local), ele acertou as costas da dona do lote com um cabo de vassoura, arrancando dela um grito de dor. Ato contínuo, o filho da mulher, o rapaz espadaúdo, quebrou outro cabo de vassoura (não se sabe de onde saíram tantos, de uma hora para a outra) na cabeça do velhote, arrancando dele um jorro de sangue. O vermelho viscoso ensopou a camisa do homem e respingou no vestido, no rosto e nos braços da filha, que correu em socorro do pai, antes de novo ataque de histerismo dela, quando novamente foi ao chão. Imediatamente chegaram mais policiais. Fecharam a rua. Três viaturas e duas motocicletas, as máquinas, mais de uma dúzia de PMs, soldados do Corpo de Bombeiros, os oficiais de justiça... O Estado mostrando suas armas.
Pena que faltou a TV...
Conduziram os brigões à delegacia mais próxima (o ferido, antes disso, foi levado a um posto de saúde, onde lhe fizeram um curativo – “Radiografia da cabeça... pra quê?!”). O delegado os convenceu a não registrarem boletim de ocorrência, o popular BO. O argumento: agressão mútua, ambos iriam responder por lesões corporais, iriam se enrolar com a Justiça, não iria dar em nada... Na verdade, iria aumentar o trabalho dele, delegado, mais preocupado com o jogo do seu time pela TV a cabo.
Ao final, os chefes das duas famílias, capitulados, concordaram que os móveis fossem levados para casas de parentes, confiantes na promessa do pagamento, pelo Estado, de três meses de aluguel de um barraco onde pudessem continuar sobrevivendo empilhados, tais quais estavam. (“Paz no futuro e glória no passado...”)
E a ordem judicial, que durou exato um dia, foi integralmente cumprida.
Quando todos já estavam se retirando – a autora, contrariada, mas vitoriosa; o caminhão-baú (da infelicidade) lotado; os tratores empoeirados; as patrulhas silenciosas; as motocicletas barulhentas; os oficiais de justiça com o dever cumprido; os curiosos saciados, embora sem a morte prometida –, ouviu-se ainda a voz seca (como a vida, seca) da mulher desmaiadeira: “Alguém viu meu pai? Alguém sabe de meu pai?” Um policial ainda se deteve e disse que o senhor, na delegacia, não aceitara carona de volta. Preferiu voltar a pé. Provavelmente andava sem rumo, perambulando pelas ruas estreitas de São Sebastião, na periferia da Capital do País. “Mas ele tá machucado, gente! Pode ter um treco!”
Que mulher exagerada... Afinal, foi só uma pancadinha de nada. O cabo de vassoura se quebrou porque devia estar podre. O pessoal do posto de saúde nem quis tirar radiografia... Traumatismo craniano?! Qual o quê! Essa gente é tão cabeça dura...
No mesmo instante, a cerca de vinte quilômetros dali, na Praça dos Três Poderes, ouviram-se os versos finais do Hino Nacional, na concorrida cerimônia de substituição da bandeira:
“Dos filhos deste solo, és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!”.
Pós-escrito: Infelizmente, qualquer semelhança com fatos recentes, no Distrito Federal, não terá sido mera coincidência.
Edelson Rodrigues Nascimento
(OJAF do TJDFT – edelnasc@yahoo.com.br
www.senaoescrevodoi.blogspot.com.br)
Chegam os dois oficiais de justiça com o mandado judicial. As viaturas da PM também são duas, cada qual com três policiais; e outros dois de motocicleta: o aparato de segurança. Um caminhão-baú (que não é o da felicidade) prenuncia mudança. As máquinas de terraplanagem viriam mais tarde.
Param na frente do lote, sob os olhares curiosos e apreensivos dos moradores e vizinhos. Um homem negro, sem camisa, de bermuda e sandálias de borracha, vai recebê-los. Conversa, gesticula, abaixa a cabeça e volta para o interior da casa.
“Daqui só saio morto!” – A frase dita aos visitantes, entre dentes. (“Desafia o nosso peito a própria morte...”)
O fato ocorre na periferia do Distrito Federal, na planejada Capital do País, símbolo arquitetônico da modernidade. A menos de vinte quilômetros do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – a inexpugnável Praça dos Três Poderes –, de linhas genialmente traçadas por Oscar Niemeyer. (“És belo, és forte, impávido colosso...”) E a menos de dez quilômetros das mansões midiáticas às margens do Lago Paranoá, onde se registra o maior Índice de Desenvolvimento Humano do país, que figura nas planilhas de estatísticas dos cientistas sociais tão somente como IDH. (“Se o penhor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço forte...”)
São Sebastião é o nome da cidade-satélite que se formou à margem do aclamado plano urbanístico de Lúcio Costa e por força de invasões a terras desocupadas, públicas ou não. Assim como tantas outras da chamada Região do Entorno, inchou-se de habitantes e votos, com os milhares de brasileiros esperançosos atraídos – e traídos – por políticas eleitoreiras de doações de lotes, mas não de condições mínimas de sobrevivência.
Reintegração de posse: o mandado judicial.
No terreno de cento e cinquenta metros quadrados, duas pequenas casas (se é que se podem assim denominar as precárias construções), geminadas. Uma com dois cômodos mais um banheiro; a outra com um compartimento a mais. Sem reboco, com telhado de fibrocimento e só no contrapiso. Na primeira mora um casal – um negro e uma morena – e seus três filhos, de dois, oito e onze anos. Na segunda, outro casal – homem e mulher brancos – e os quatro filhos, de dois, sete, nove e vinte e dois anos. O rapaz é deficiente mental: passa a maior parte do tempo deitado, os movimentos são confusos e não articula sons inteligíveis. Há ainda uma cadela sem nome, que nenhuma das famílias assume como sua.
As duas mulheres trabalham como diaristas – uma delas, a morena, grávida de cinco meses. Os dois homens fazem bicos como serventes de pedreiro – um deles, o negro, tem passagem pela polícia. Pela escola, a passagem dos adultos não chega a quatro anos. Este, aliás, o tempo em que vivem no lote antes vazio (mas cheio de mato), tornado minimamente habitável com esforço conjunto das duas famílias e ajuda dos vizinhos, solidários quanto às condições de vida e ao modo de ocupação da terra.
A autora da ação, que provou em juízo ter recebido do governo distrital os direitos sobre o lote: uma senhora de meia-idade, moradora no Guará, cidade-satélite um pouco mais “classe média”. Com os direitos sobre o terreno há mais de sete anos, só agora pretende construir nele uma casa, “pra minha filha, que vai se casar”. Ela e outro dos filhos, um rapaz robusto, com mais de um metro e oitenta de altura, acompanham o motorista do caminhão.
O cenário está posto. Os atores, a postos.
“Daqui só saio morto!” – A frase fica suspensa, pairando sobre todos. (“De um povo heroico, o brado retumbante...”) Mistura-se à poeira avermelhada que o vento levanta das ruas esburacadas, desde sempre despidas da asfáltica roupa de gala. Tão clichê quanto inútil. Suspiro natimorto da macheza nordestina já domesticada em terras estranhas, ainda que na “pátria amada, idolatrada, salve! Salve!”.
“Ordem judicial não se discute; cumpre-se!” – A contrapartida é incisiva, seca. Como seco é o clima do Planalto Central, que racha a pele e faz sangrar as narinas mais sensíveis. Seca, como secas são as vidas gracilianas que se perpetuam, errantes, em seu desfuturo, comendo o pó que o diabo soprou.
E a ordem judicial não deixa margem a dúvidas: “Cumpra-se integralmente”.
(“Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta...”)
E assim se deu. As famílias lutaram com bravura, da forma que puderam, lançando mão das poucas armas disponíveis. Enquanto os parcos móveis eram colocados no caminhão, com destino ao depósito público, uma das mulheres, a branca, desmaiou (ou simulou um desmaio) e foi levada pelos policiais a um posto de saúde. Voltou quase uma hora depois, ainda bastante alterada. A outra, a grávida, praguejava contra a Justiça brasileira, perguntando se “essa juíza não tem coração? não tem filhos, gente?”. Os ouvintes desconversavam, com o olhar indiferente, como se nem aí. Um dos homens, o branco, em determinado momento extravasou sua raiva arremessando um garrafão de água contra a cerca de madeira e arrancando as plantas que havia cultivado com esmero. O outro repetia seu mantra, como se a justificar-se para si mesmo da impotência: “Daqui só saio morto”.
Uma das crianças mais novas, quando não estava no colo do pai ou chorando pelos cantos, andava pra lá e pra cá, com os pezinhos descalços na água fétida, entre os coturnos dos PMs. Barrigudinha e pálida, o ranho a escorrer pelo nariz, de vez em quando brincava com sua patrolinha amarela, de plástico, repetindo os movimentos das máquinas amarelas, de aço. (“E o teu futuro espelha essa grandeza...”) As outras crianças estavam ou na escola ou em casa de parentes.
Já o rapaz deficiente olhava tudo calado. Às vezes soltava alguns grunhidos; noutras, um sorriso parvo.
Lá pelas tantas, os móveis já retirados e os tratores iniciando a demolição dos barracos, sob grossa nuvem de poeira avermelhada (que cobriu, entre outros vultos, o da cadela-sem-nome, quase atropelada por um dos pneus gigantes), chegou o pai da mulher desmaiadeira, um senhor franzino, de mais de sessenta anos. Xingando Deus e o mundo, também “prestava homenagem” à Justiça brasileira, descontrolado pela interrupção do uso dos remédios controlados, em falta no Sistema Único de Saúde, o SUS, segundo disse a filha. Aproveitando um descuido dos policiais (quatro deles haviam se retirado do local), ele acertou as costas da dona do lote com um cabo de vassoura, arrancando dela um grito de dor. Ato contínuo, o filho da mulher, o rapaz espadaúdo, quebrou outro cabo de vassoura (não se sabe de onde saíram tantos, de uma hora para a outra) na cabeça do velhote, arrancando dele um jorro de sangue. O vermelho viscoso ensopou a camisa do homem e respingou no vestido, no rosto e nos braços da filha, que correu em socorro do pai, antes de novo ataque de histerismo dela, quando novamente foi ao chão. Imediatamente chegaram mais policiais. Fecharam a rua. Três viaturas e duas motocicletas, as máquinas, mais de uma dúzia de PMs, soldados do Corpo de Bombeiros, os oficiais de justiça... O Estado mostrando suas armas.
Pena que faltou a TV...
Conduziram os brigões à delegacia mais próxima (o ferido, antes disso, foi levado a um posto de saúde, onde lhe fizeram um curativo – “Radiografia da cabeça... pra quê?!”). O delegado os convenceu a não registrarem boletim de ocorrência, o popular BO. O argumento: agressão mútua, ambos iriam responder por lesões corporais, iriam se enrolar com a Justiça, não iria dar em nada... Na verdade, iria aumentar o trabalho dele, delegado, mais preocupado com o jogo do seu time pela TV a cabo.
Ao final, os chefes das duas famílias, capitulados, concordaram que os móveis fossem levados para casas de parentes, confiantes na promessa do pagamento, pelo Estado, de três meses de aluguel de um barraco onde pudessem continuar sobrevivendo empilhados, tais quais estavam. (“Paz no futuro e glória no passado...”)
E a ordem judicial, que durou exato um dia, foi integralmente cumprida.
Quando todos já estavam se retirando – a autora, contrariada, mas vitoriosa; o caminhão-baú (da infelicidade) lotado; os tratores empoeirados; as patrulhas silenciosas; as motocicletas barulhentas; os oficiais de justiça com o dever cumprido; os curiosos saciados, embora sem a morte prometida –, ouviu-se ainda a voz seca (como a vida, seca) da mulher desmaiadeira: “Alguém viu meu pai? Alguém sabe de meu pai?” Um policial ainda se deteve e disse que o senhor, na delegacia, não aceitara carona de volta. Preferiu voltar a pé. Provavelmente andava sem rumo, perambulando pelas ruas estreitas de São Sebastião, na periferia da Capital do País. “Mas ele tá machucado, gente! Pode ter um treco!”
Que mulher exagerada... Afinal, foi só uma pancadinha de nada. O cabo de vassoura se quebrou porque devia estar podre. O pessoal do posto de saúde nem quis tirar radiografia... Traumatismo craniano?! Qual o quê! Essa gente é tão cabeça dura...
No mesmo instante, a cerca de vinte quilômetros dali, na Praça dos Três Poderes, ouviram-se os versos finais do Hino Nacional, na concorrida cerimônia de substituição da bandeira:
“Dos filhos deste solo, és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!”.
Pós-escrito: Infelizmente, qualquer semelhança com fatos recentes, no Distrito Federal, não terá sido mera coincidência.
Edelson Rodrigues Nascimento
(OJAF do TJDFT – edelnasc@yahoo.com.br
www.senaoescrevodoi.blogspot.com.br)
COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMPAREÇAM 09/08 AO ATO CONTRA O CORTE DE PONTO DOS DIAS DA GREVE
Contra o corte de ponto, servidores da JT/Barra Funda realizam ato, às 11h, nesta segunda
Contra o corte de ponto, servidores da JT/Barra Funda realizam ato, às 11h, nesta segunda, e acompanham julgamento de recurso do Sintrajud
Na JT, os servidores deliberaram que na segunda-feira, 9, haverá mobilização para acompanhar o julgamento do recurso do Sintrajud contra o corte de ponto. Os funcionários vão se concentrar às 11h no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, de onde sairá um ônibus para o TRT-2.
De acordo com a diretora do Sindicato Leica Silva, o Sintrajud está entregando a todos os desembargadores um memorial em defesa do direito de greve e dos servidores. “Vamos acompanhar o julgamento para evitar que a questão não seja votada e barrar qualquer possibilidade de desconto em agosto”, afirmou.
Na última quarta, 4, foi publicada no Diário Oficial a Portaria GP 29/2010, que estabelece prazo até 30 de outubro para compensar os dias de greve antes da portaria que cortou o ponto (dia 27/04 e de 6/05 a 11/06). Segundo Inês de Castro, o prazo é inviável para quem fez todos os dias de greve. Além disso, ela ressaltou que a questão depende de negociação e a presidência adotou uma medida unilateral. O Sindicato irá recorrer e, segundo Inês, os servidores devem aguardar.
No mesmo dia do “apagão”, os desembargadores elegeram o novo presidente do TRT-2, o desembargador Nelson Nazar. Ele tomará posse no dia 15 de setembro, encerrando a gestão do desembargador Décio Daidone. “Infelizmente as formas de atuação do presidente sempre foram no sentido de desmoralizar o movimento. Esperamos que o próximo tenha outra postura em relação aos trabalhadores do TRT-2”, comentou Inês.
Contra o corte de ponto, servidores da JT/Barra Funda realizam ato, às 11h, nesta segunda, e acompanham julgamento de recurso do Sintrajud
Na JT, os servidores deliberaram que na segunda-feira, 9, haverá mobilização para acompanhar o julgamento do recurso do Sintrajud contra o corte de ponto. Os funcionários vão se concentrar às 11h no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, de onde sairá um ônibus para o TRT-2.
De acordo com a diretora do Sindicato Leica Silva, o Sintrajud está entregando a todos os desembargadores um memorial em defesa do direito de greve e dos servidores. “Vamos acompanhar o julgamento para evitar que a questão não seja votada e barrar qualquer possibilidade de desconto em agosto”, afirmou.
Na última quarta, 4, foi publicada no Diário Oficial a Portaria GP 29/2010, que estabelece prazo até 30 de outubro para compensar os dias de greve antes da portaria que cortou o ponto (dia 27/04 e de 6/05 a 11/06). Segundo Inês de Castro, o prazo é inviável para quem fez todos os dias de greve. Além disso, ela ressaltou que a questão depende de negociação e a presidência adotou uma medida unilateral. O Sindicato irá recorrer e, segundo Inês, os servidores devem aguardar.
No mesmo dia do “apagão”, os desembargadores elegeram o novo presidente do TRT-2, o desembargador Nelson Nazar. Ele tomará posse no dia 15 de setembro, encerrando a gestão do desembargador Décio Daidone. “Infelizmente as formas de atuação do presidente sempre foram no sentido de desmoralizar o movimento. Esperamos que o próximo tenha outra postura em relação aos trabalhadores do TRT-2”, comentou Inês.
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
INSCRIÇÕES PARA O I ENCONTRO REGIONAL SUL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ ESTÃO ABERTAS
INSCRIÇÕES PARA O I ENCONTRO REGIONAL SUL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ ESTÃO ABERTAS
Já estão abertas as inscrições para o I Encontro Regional Sul dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, em Curitiba.
Segundo informações da Assojaf/PR, o evento tratará de assuntos relevantes para o dia a dia da profissão como a segurança do Oficial de Justiça, processo eletrônico e aposentadoria especial. Além disto, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil e o processo eletrônico sob a ótica do advogado também serão debatidos no encontro.
Para se inscrever, o Oficial de Justiça deve preencher o formulário de inscrição e fazer o depósito de R$100,00 na Conta Corrente da Associação. O comprovante de depósito deverá ser encaminhado por e-mail para assojafpr@assojafpr.org.br ou por fax através do telefone (41) 3229-3900.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de agosto. A programação completa do I Encontro Regional Sul dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pode ser encontrada na página eletrônica da Assojaf/PR (www.assojafpr.org.br).
Já estão abertas as inscrições para o I Encontro Regional Sul dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, em Curitiba.
Segundo informações da Assojaf/PR, o evento tratará de assuntos relevantes para o dia a dia da profissão como a segurança do Oficial de Justiça, processo eletrônico e aposentadoria especial. Além disto, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil e o processo eletrônico sob a ótica do advogado também serão debatidos no encontro.
Para se inscrever, o Oficial de Justiça deve preencher o formulário de inscrição e fazer o depósito de R$100,00 na Conta Corrente da Associação. O comprovante de depósito deverá ser encaminhado por e-mail para assojafpr@assojafpr.org.br ou por fax através do telefone (41) 3229-3900.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de agosto. A programação completa do I Encontro Regional Sul dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pode ser encontrada na página eletrônica da Assojaf/PR (www.assojafpr.org.br).
Nelson Nazar é eleito presidente do TRT da 2ª Região
Nelson Nazar é eleito presidente do TRT da 2ª Região
Desembargador Nelson Nazar é eleito presidente do TRT-2 para o biênio 2010/2012
Terminou há poucos instantes o 2° turno da votação para eleição do novo corpo diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Com 43 votos, o desembargador Nelson Nazar foi eleito o presidente do TRT-2 para o biênio 2010/2012.
O desembargador Carlos Francisco Berardo obteve 35 votos. Um voto foi branco, totalizando 79 votos.
Realizada no 20° andar do Ed. Sede (rua da Consolação, 1272), a sessão ordinária do Tribunal Pleno para eleição do novo corpo diretivo do TRT da 2ª Região teve início às 13h desta quarta-feira (04) e foi dirigida pelo presidente do Tribunal, desembargador Decio Sebastião Daidone.
Em primeiro turno, o desembargador Nelson Nazar obteve 37 votos, enquanto o desembargador Carlos Francisco Berardo obteve 22 votos. Já as desembargadoras Anelia Li Chum e Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva obtiveram 17 e 2 votos, respectivamente. Um voto foi em branco. Pela primeira vez, a eleição para os cargos de direção foi realizada por meio eletrônico.
Ainda serão escolhidos os desembargadores que integrarão o Órgão Especial, além dos desembargadores e juízes que comporão o Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho.
Conforme Regimento Interno, a posse do novo Corpo Diretivo está prevista para o dia 15 de setembro.
Breve histórico do presidente eleito
Nascido em 27 de dezembro de 1946, o desembargador Nelson Nazar ingressou na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 1967, onde se tornou bacharel em Direito em 1971. Depois de atuar por alguns anos como advogado, o presidente eleito do TRT-2 ingressou, por concurso público de provas e títulos, no Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, chegando a exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 1989 a 1993.
Em agosto de 1993, Nelson Nazar tornou-se desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Depois de atuar na 2ª Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais, o desembargador presidiu a 12ª Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Nos últimos dois anos, o desembargador Nelson Nazar atuou como vice-presidente judicial do TRT-2.
Desembargador Nelson Nazar é eleito presidente do TRT-2 para o biênio 2010/2012
Terminou há poucos instantes o 2° turno da votação para eleição do novo corpo diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Com 43 votos, o desembargador Nelson Nazar foi eleito o presidente do TRT-2 para o biênio 2010/2012.
O desembargador Carlos Francisco Berardo obteve 35 votos. Um voto foi branco, totalizando 79 votos.
Realizada no 20° andar do Ed. Sede (rua da Consolação, 1272), a sessão ordinária do Tribunal Pleno para eleição do novo corpo diretivo do TRT da 2ª Região teve início às 13h desta quarta-feira (04) e foi dirigida pelo presidente do Tribunal, desembargador Decio Sebastião Daidone.
Em primeiro turno, o desembargador Nelson Nazar obteve 37 votos, enquanto o desembargador Carlos Francisco Berardo obteve 22 votos. Já as desembargadoras Anelia Li Chum e Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva obtiveram 17 e 2 votos, respectivamente. Um voto foi em branco. Pela primeira vez, a eleição para os cargos de direção foi realizada por meio eletrônico.
Ainda serão escolhidos os desembargadores que integrarão o Órgão Especial, além dos desembargadores e juízes que comporão o Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho.
Conforme Regimento Interno, a posse do novo Corpo Diretivo está prevista para o dia 15 de setembro.
Breve histórico do presidente eleito
Nascido em 27 de dezembro de 1946, o desembargador Nelson Nazar ingressou na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 1967, onde se tornou bacharel em Direito em 1971. Depois de atuar por alguns anos como advogado, o presidente eleito do TRT-2 ingressou, por concurso público de provas e títulos, no Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, chegando a exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 1989 a 1993.
Em agosto de 1993, Nelson Nazar tornou-se desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Depois de atuar na 2ª Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais, o desembargador presidiu a 12ª Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Nos últimos dois anos, o desembargador Nelson Nazar atuou como vice-presidente judicial do TRT-2.
Eleito novo corpo diretivo do TRT-2 para biênio 2010/2012
Eleito novo corpo diretivo do TRT-2 para biênio 2010/2012
Em sessão ordinária do Tribunal Pleno, em realização nesta quarta-feira (04), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elegeu seu corpo diretivo para o biênio 2010-2012.
Os cargos de direção foram assim ocupados:
Presidente: desembargador Nelson Nazar
Vice-Presidente Administrativo: desembargador Carlos Francisco Berardo
Vice-Presidente Judicial: desembargadora Sônia Maria Prince Franzini
Corregedora Regional: desembargadora Odette Silveira Moraes
Durante a sessão também foram eleitos os membros do Órgão Especial e do conselho consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho.
Os membros eleitos do Órgão Especial foram:
Des. Valdir Florindo
Des. Cândida Alves Leão
Des. Roberto Barros Silva
Des. Jucirema Godinho Gonçalves
Des. Dóris Ribeiro Torres Prina
Des. Maria de Lourdes Antônio
Des. Tânia Bizarro Quirino de Morais
Des. Luiz Antônio Moreira Vidigal
Des. José Roberto Carolino
Des. Ana Cristina Lobo Petinatti
Des. Magda Aparecida Kersul de Brito
Os membros eleitos para o conselho consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região:
Des. Lilian Gonçalvez (diretora)
Des. Jucirema Godinho Gonçalves (vice-diretora)
Des. Jane Granzoto
Des. Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha
Juiz Gabriel Lopes Coutinho
Juiz Fábio Augusto Branda
Conforme Regimento Interno, a posse do novo corpo diretivo está prevista para o dia 15 de setembro.
Em sessão ordinária do Tribunal Pleno, em realização nesta quarta-feira (04), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elegeu seu corpo diretivo para o biênio 2010-2012.
Os cargos de direção foram assim ocupados:
Presidente: desembargador Nelson Nazar
Vice-Presidente Administrativo: desembargador Carlos Francisco Berardo
Vice-Presidente Judicial: desembargadora Sônia Maria Prince Franzini
Corregedora Regional: desembargadora Odette Silveira Moraes
Durante a sessão também foram eleitos os membros do Órgão Especial e do conselho consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho.
Os membros eleitos do Órgão Especial foram:
Des. Valdir Florindo
Des. Cândida Alves Leão
Des. Roberto Barros Silva
Des. Jucirema Godinho Gonçalves
Des. Dóris Ribeiro Torres Prina
Des. Maria de Lourdes Antônio
Des. Tânia Bizarro Quirino de Morais
Des. Luiz Antônio Moreira Vidigal
Des. José Roberto Carolino
Des. Ana Cristina Lobo Petinatti
Des. Magda Aparecida Kersul de Brito
Os membros eleitos para o conselho consultivo da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região:
Des. Lilian Gonçalvez (diretora)
Des. Jucirema Godinho Gonçalves (vice-diretora)
Des. Jane Granzoto
Des. Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha
Juiz Gabriel Lopes Coutinho
Juiz Fábio Augusto Branda
Conforme Regimento Interno, a posse do novo corpo diretivo está prevista para o dia 15 de setembro.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
JÁ COM TRÂNSITO EM JULGADO, A AOJUSTRA OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AO SEU REGISTRO DEFINITIVO
Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02.
Desde a fundação da nossa Aojustra temos enfrentado todo tipo de dificuldade para levar adiante o nosso projeto de tornar nossa associação atuante e um órgão realmente representativo dos interesses dos Oficiais de Justiça do nosso TRT/02.
Por ocasião do registro da nossa associação perante o 8o. Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital esbarramos em mais uma dificuldade com a recusa do Oficial do referido cartório em proceder ao registro, escorado num provimento da Corregedoria dos Cartórios do TJSP que teóricamente impediria o registro de duas ou mais associacões com nomes iguais ou semelhantes.
Através de um instrumento legal chamado suscitação de dúvida levamos à justiça nosso inconformismo e finalmente tivemos o deferimento do nosso registro, conforme abaixo transcrito.
Ressaltamos que a referida decisão é definitiva e tem já o trânsito em julgado, não tendo sido interposto por parte do Ministério Público nenhum recurso, fato importante informar pois antes da decisão do Juizo, instado a se manifestar conforme determina a lei o MP deu parecer contrário à nossa pretensão.
O próximo passo agora é obter o nosso CNPJ perante a Fazenda para podermos começar a coletar dos filiados as contribuições mensais estatutariamente definida pois só com isso conseguiremos dar o suporte que os filiados merecem, como por exemplo assistência jurídica.
Estamos felizes com a decisão, afinal conseguimos manter na justiça o nome da antiga associação de Oficiais de Justiça que existia anteriormente em nosso TRT, resgatando com isso pelo menos uma parte da história dos Oficiais de Justiça.
Agradecemos a confiança em nós depositada até o presente momento.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Decisão sobre o registro da Aojustra
Desde a fundação da nossa Aojustra temos enfrentado todo tipo de dificuldade para levar adiante o nosso projeto de tornar nossa associação atuante e um órgão realmente representativo dos interesses dos Oficiais de Justiça do nosso TRT/02.
Por ocasião do registro da nossa associação perante o 8o. Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital esbarramos em mais uma dificuldade com a recusa do Oficial do referido cartório em proceder ao registro, escorado num provimento da Corregedoria dos Cartórios do TJSP que teóricamente impediria o registro de duas ou mais associacões com nomes iguais ou semelhantes.
Através de um instrumento legal chamado suscitação de dúvida levamos à justiça nosso inconformismo e finalmente tivemos o deferimento do nosso registro, conforme abaixo transcrito.
Ressaltamos que a referida decisão é definitiva e tem já o trânsito em julgado, não tendo sido interposto por parte do Ministério Público nenhum recurso, fato importante informar pois antes da decisão do Juizo, instado a se manifestar conforme determina a lei o MP deu parecer contrário à nossa pretensão.
O próximo passo agora é obter o nosso CNPJ perante a Fazenda para podermos começar a coletar dos filiados as contribuições mensais estatutariamente definida pois só com isso conseguiremos dar o suporte que os filiados merecem, como por exemplo assistência jurídica.
Estamos felizes com a decisão, afinal conseguimos manter na justiça o nome da antiga associação de Oficiais de Justiça que existia anteriormente em nosso TRT, resgatando com isso pelo menos uma parte da história dos Oficiais de Justiça.
Agradecemos a confiança em nós depositada até o presente momento.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Decisão sobre o registro da Aojustra
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