Órgão Especial do TRT-2 não vota recurso contra corte de ponto
Por nove votos a sete, o recurso do Sintrajud contra a Portaria GP 14/2010, da presidência do TRT-2, deixou de ser julgado na sessão do órgão Especial. Realizada nesta segunda-feira, 9, nem a presença da categoria no plenário fez com que a maioria dos desembargadores votasse favoravelmente aos servidores.
A sessão teve início às 13h, mas o recurso só foi analisado por volta das 17h. Colocado em pauta, o desembargador Luiz Edgar Ferraz de Oliveira apresentou uma divergência em relação à votação. Ele disse que o Órgão Especial não teria competência para julgar o recurso. Citando o regimento interno do tribunal, para o desembargador, a competência do Órgão estaria limitada a faltas de servidores em serviço e recurso contra decisão do presidente. Mas ele entendeu que a falta era, na verdade, greve e a decisão do corte de ponto era uma portaria do presidente.
A desembargadora Sonia Franzini, relatora do processo, argumentou que o Órgão poderia julgar o recursos por se tratar de faltas. A Portaria GP 14 é clara: O artigo 1º diz que “as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em movimentos de greve ensejarão o desconto de remuneração”.
Colocado em votação, a posição do Luiz Edgar venceu, apesar de algumas defesas. O desembargador Davi Furtado, por exemplo, afirmou que mais do que um ato da presidência, a questão tratava das ausências como falta ao trabalho. Além disso, destacou que havia urgência em julgar a questão, porque envolvia o vencimento dos servidores.
A desembargadora Ana Cristina Petinati pediu que fosse votada a suspensão da aplicação da norma. Mas o presidente do TRT-2, Décio Daidone, logo encerrou o tema. Há possibilidade de o recurso entrar na pauta do Pleno da próxima segunda-feira, 16.
Indignação
Após a votação, os servidores levantaram-se decepcionados. Na quinta-feira, 12, às 13h, será realizada uma assembleia na JT/Barra Funda para debater o que aconteceu. Mas eles já avisaram: a luta vai continuar. “Temos que dar uma demonstração de força para reverter essa situação”, disse Leica Silva, diretora do Sintrajud. Para ela, enquanto os magistrados debatiam sobre uma questão técnica, a vida dos servidores estava em jogo. Na opinião de Inês de Castro, também diretora do Sindicato, foi uma demonstração de falta de respeito. “Para descontar é falta, para julgar é greve”, comentou o diretor de base Filipe Joel, que avaliou ser fundamental todos comparecerem à assembleia na próxima quinta.
Da Redação do Sintrajud. Foto: Jesus Carlos
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