FENASSOJAF PEDE CÓPIA DO PROCESSO QUE ORIGINOU A RESOLUÇÃO 63/2010

FENASSOJAF PEDE CÓPIA DO PROCESSO QUE ORIGINOU A RESOLUÇÃO 63/2010

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

A Fenassojaf tomará providências quanto à Resolução nº 63/2010, aprovada em maio pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que substitui a 53/2009, e dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Nesta semana, a Federação protocolou junto ao CSJT pedido de cópia do Processo Administrativo 504.180.2009-0, que originou a Resolução 63. De posse do processo, a Fenassojaf poderá avaliar as origens das modificações na antiga Resolução 53 que levaram à atual redação da Resolução 63/10 e, a partir deste estudo, saber as modificações que serão propostas.

A Federação já solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho reunião com o presidente, ministro Milton de Moura França, para as tratativas sobre as modificações, essenciais para assegurar o efetivo mínimo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais necessário para o cumprimento das diligências nas Varas e, principalmente, nas Centrais de Mandados.

O protocolo realizado no CSJT recebeu o número 118531/2010-5.

CENTRAL DE MANDADOS – Na contramão da Resolução 63/2010, os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro estão sofrendo com as alterações feitas no regulamento das Centrais de Mandados da capital.

Segundo informações, a cidade, que anteriormente era dividida em 11 regiões, foi dividida novamente pelo diretor do Fórum em sete regiões, o que aumentou a área de cumprimento de cada Oficial.

A justificativa para a alteração é que com menos áreas facilitaria a distribuição mais rápida dos mandados. “Entretanto, o Oficial perde muito mais tempo em trânsito de uma diligência para outra”, explica Márcio Cotta.
Para o Oficial de Justiça, a Central de Mandados da capital perdeu parte do seu propósito que era a organização e divisão dos mandados, de modo a agilizar o serviço público.

Segundo informações, o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe solicitou junto à Administração do Tribunal, que fosse criada uma Comissão para estudar uma forma de uniformizar a regulamentação do trabalho dos Oficiais de Justiça, que, de acordo com Cotta, estão sujeitos à alterações de cada Administração.

Até o momento, nenhuma resposta foi obtida pela categoria.

FENASSOJAF: TRABALHO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA