Britto diz que enviará proposta aquém do PCS e é avisado que greve pode continuar
Servidores são recebidos pelo presidente do STF, que é avisado que a greve cresce e pode prosseguir caso proposta não seja melhorada; nesta quinta, ato no STJ
Por Hélcio Duarte Filho
Representantes do Comando Nacional de Greve instalado na federação (Fenajufe) foram recebidos na noite de quarta-feira (29) pelo presidente do STF, Ayres Britto, algumas horas depois de terem sido comunicados pelo diretor-geral do tribunal dos desdobramentos das negociações com o governo, que levaram à elaboração de uma nova proposta de reajuste salarial.
Quando a reunião se iniciou, pelo menos duas assembleias gerais da categoria, em Brasília e em Alagoas, já haviam rejeitado a proposta.
Os servidores a consideraram muito aquém da reivindicação contida no Projeto de Lei 6613/2009, que há mais de dois anos e meio tramita na Câmara dos Deputados. Ayres Britto foi informado disso. “Disse que não teríamos como concordar com a proposta já que as assembleias ainda estavam acontecendo e que em duas delas ela já havia sido rejeitada.
É um avanço, mas ainda está muito longe do que a categoria espera”, relata Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação e do Sintrajud.
Apesar disso, Ayres Britto informou que irá enviar nesta quinta (30), à revelia da posição dos servidores, a versão atual da proposta à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O presidente do Supremo alegou que se sente obrigado a fazê-lo para não correr risco de perder a disponibilidade orçamentária que o governo se propõe a conceder. “Disse a ele que, independente disso, a categoria poderá manter a greve, que continua crescendo nos estados”, destaca Melqui.
Aumento só na GAJ
A proposta apresentada pelo STF abandona o projeto do PCS e concentra todo o reajuste, parcelado em três anos, no aumento da GAJ (parcelas em 2013, 2014 e 2015, sempre em janeiro).
A Gratificação Por Atividade Judiciária passaria dos atuais 50% para 100% sobre o vencimento-base. Além disso, os dois padrões iniciais de cada cargo seriam extintos.
Esta proposição foi constituída com base nas três parcelas de 5% sobre a folha de pagamento oferecidas na contraproposta do governo, que chegam a 15,8% acumulados, mais a economia que os tribunais fazem decorrente das FCs.
Em valores nominais, são cerca de R$ 3,1 bilhões somados a quase R$ 715 milhões das FCs que seriam usados para se chegar à GAJ 100% até janeiro de 2015.
Fora isso, são necessários R$ 135 milhões extras, o que corresponde a 0,69% da folha de pagamento do Judiciário, para fechar a tabela salarial apresentada.
Segundo o STF, o governo federal já tem acordo com a inclusão na tabela do recurso excedente das funções comissionadas.
Estão pendentes, no entanto, a verba extra de R$ 135 milhões e o uso integral dos R$ 715 milhões das FCs já em janeiro do ano que vem.
Essas duas questões foram comunicadas, na própria quarta-feira (29), ao secretário das Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, que ficou de levá-las à ministra Miriam Belchior.
O uso da economia orçamentária das FCs de uma vez permitiria um aumento maior da GAJ, avaliado em 45%, na primeira das três parcelas, o que elevaria a gratificação para 72,5% do vencimento-base em janeiro de 2013.
Em janeiros de 2014 e de 2015, o reajuste na gratificação seria de 27,5% em cada ano, até totalizar os 100% sobre o vencimento.
A direção-geral do Supremo trabalha com a ideia de que a proposta corresponderá a um reajuste de 33% na tabela salarial quando estiver integralmente aplicada.
O percentual refere-se apenas aos itens que compõem a remuneração que constam na tabela, não à folha de pagamento como um todo.
Pressão para que STF procure a Dilma
Os representantes da federação e do Comando de Greve pediram ao ministro Ayres Britto que procure a presidenta Dilma para cobrar mais uma vez o atendimento da previsão orçamentária enviada pelo Judiciário ao Planejamento.
Britto, no entanto, respondeu que a princípio não faria isso porque considera improdutivo após três conversas com a presidenta.
Disse que as negociações estavam ‘indo bem’ com a ministra Miriam Belchior e que apenas quando considerasse pertinente falaria com Dilma.
Antes de receber os servidores, Britto conversou com representantes da magistratura em seu gabinete.
A reportagem não conseguiu apurar o resultado do encontro.
Mas sabe-se que os juízes estão insatisfeitos com a proposta apresentada para eles, que consiste na aplicação direta dos 15,8% sobre os subsídios, em três parcelas anuais de 5%. Participaram da reunião no STF, pelos servidores, os diretores da federação Cledo Vieira, Zé Oliveira e Jean Loyola, além de Melqui; mais dois dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), Ana Paulo e Jailton; e o deputado federal Policarpo (PT).
Assembleias e reunião ampliada
De acordo com Melqui, os representantes dos trabalhadores insistiram para que o STF pressione o governo a melhorar a proposta e que inclua nas negociações a garantia de reserva orçamentária para a aprovação do projeto que estende aos técnicos o adicional de qualificação.
Também foi solicitado que todo recurso que venha a ser destinado no orçamento aos projetos dos servidores conste em rubrica específica.
O objetivo é evitar dúvidas quanto aos valores disponibilizados para isso.
Mais assembleias nos estados vão ocorrer ao longo desta quinta-feira (30), cujos resultados serão levados à reunião nacional ampliada marcada para sexta-feira (31), em Brasília.
Na quinta, à tarde, acontecerá um abraço ao Superior Tribunal de Justiça.
É um ato nacional da categoria que faz referência à saída do ministro Ari Pargendler do cargo de presidente do STJ.
Pargendler controlava um dos tribunais que mais atacaram o direito de greve. Por isso, o ‘bota-fora’ em meio à paralisação que segue crescendo, vem ganhando as ruas e já atinge 15 estados mais o Distrito Federal.
