OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA DECIDEM ADERIR À GREVE DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU

OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA DECIDEM ADERIR À GREVE DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU

Aos Oficiais de Justiça do TRT/2:

Conforme convocação feita por email, os oficiais de justiça da Central de Mandados da Barra Funda se reuniram às 15h30 desta quarta-feira para deliberar sobre a adesão à greve nacional do Judiciário Federal e MPU. Cerca de 50 oficiais estiveram na reunião,

Inicialmente, foram apresentados informes sobre a proposta do governo, que ofereceu um reajuste de 15,8% em três parcelas anuais de 5% (janeiros de 2013, 2014 e 2015), para o Judiciário. Essa proposta foi comunicada pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, a diretores da Fenajufe e do Sindjus/DF em reunião realizada na noite de terça-feira.

A avaliação geral é que essa proposta não pode ser aceita, já que se trata de uma categoria que teve o seu último reajuste definido numa lei de 15 de dezembro de 2006. Se tomarmos o índice oficial de inflação (IPCA) desta data até 31 de julho deste ano, temos um acumulado de 33,81%. E o índice oferecido, que não chega nem à metade disso, é projetado para três anos e meio à frente.

Foi dito ainda que qualquer categoria de trabalhadores sem poder de mobilização para enfrentar os patrões, apenas com rodadas de negociação e com o beneplácito da Justiça do Trabalho, tem obtido pelo menos o IPCA e mais 0,5 ponto de ganho real.

Essa proposta, portanto, merece uma resposta à altura, já que a presidente da República tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta de orçamento do governo ao Congresso e a proposta orçamentária do STF e dos Tribunais Superiores prevê valores suficientes para implementar duas de quatro parcelas do PCS, em janeiro e julho de 2013.

Aceitar esses 15,8% em troca do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados significa rebaixar os servidores do Judiciário Federal, consolidando um retrocesso salarial sem precedentes nos últimos 16 anos, desde quando foi aprovado o primeiro Plano de Cargos e Salários.

E a resposta à altura que podemos dar é: fortalecer e intensificar a greve, que já tem a adesão de oito Estados e do Distrito Federal, e deve crescer ainda mais.

Também foi informado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada ontem (terça-feira), decidiu modificar a Resolução nº 86 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelecia procedimentos a serem adotados pelos tribunais em caso de paralisações ou greves na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e previa o desconto dos salários (corte de ponto). 

Na decisão do CNJ, o relator, Gilberto Valente, acolheu a argumentação da Fenajufe e dos sindicatos, de que a resolução afrontava a autonomia administrativa dos tribunais e entendeu necessário adaptar a resolução ao entendimento do CNJ, conforme enunciado recente, que admite os descontos, mas também permite a compensação, a critério de cada TRT. 

Com essa decisão, as administrações dos TRTs poderão negociar com os servidores antes de descontar os salários, possibilitando a compensação dos dias parados, como tem ocorrido em nosso tribunal.

Apresentados todos os informes, os Oficiais decidiram votar por ampla maioria pela adesão à greve, com algumas abstenções e nenhum voto contrário.

Assim, estamos encaminhando a decisão a todos, para que venham conosco nessa luta que é de todos.

Como todos sabem, greve é convencimento e a adesão é questão pessoal, mas é importantíssimo ressaltar que estamos na reta final de uma longa luta pela aprovação de nosso plano de cargos e salários que, mesmo aprovado como está no Congresso Nacional, mal irá suprir as perdas inflacionárias acumuladas nestes mais de seis anos sem reajustes.

É importante destacar que o governo já deu mostras de ter sentido o impacto das greves dos servidores federais, e o discurso de que não negociaria nada já começou a ser modificado para a apresentação de propostas, mesmo insuficientes.

Já comunicamos a decisão à coordenação da Central de Mandados do Fórum da Barra Funda.

Aos colegas que decidirem aderir à greve, pedimos que encaminhem por email a decisão à Coordenação da Central de Mandados. Caso seja lotado em alguma Vara, a decisão deve ser comunicada ao Diretor de Secretaria.

Orientamos ao colega com mandados já em seu poder que cumpram as diligências urgentes, notadamente as audiências até a segunda quinzena de outubro, conforme entendimento mantido com a Coordenação da Central de Mandados do Fórum da Barra Funda. Os demais mandados não precisam ser devolvidos à Central, e podem aguardar o fim da greve.

Aos colegas de outros locais, sugerimos que solicitem orientação ao coordenador de sua Central de Mandados ou diretor de Secretaria, no caso de serem lotados em Varas.

Estamos na reta final da longa luta de quase 3 anos pelo nosso plano de cargo e salários. Os Oficiais de Justiça nunca ficaram de fora de nenhuma greve nos últimos 16 anos e sempre mostraram sua força e garra participando ativamente de todas as lutas. 

Que esta não seja a primeira vez que você ficará de fora!

Atenciosamente.

A COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA