Câmara cria centenas de cargos para TRTs

Projetos aumentarão despesas em R$ 129 milhões por ano, diz tucano

Denise Madueño, BRASÍLIA

Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou ontem 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 postos de juiz e outros 97 para ser preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e as funções vão aumentar as despesas em pelo menos R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando as propostas foram apresentadas. "Esse total já deve ser maior por causa da correção", afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

"É um escândalo. Há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos", protestou Madeira. Ele pediu que registrassem seu voto contrário aos projetos. "Temos de ter postura de austeridade."

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa, que votou rapidamente um grande número de propostas. Ele lembrou que elas são de iniciativa do Judiciário. Todos os projetos seguirão para o Senado.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo firmado entre os presidentes dos três Poderes.

A criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT da capital paulista e 84 para o de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões com os cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com 110 cargos efetivos, 2 comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.