SINDIJUFE-MT ganha aposentadoria especial paraOJAF

O SINDIJUFE-MT entrou com Mandado de Injunção MI 914 e acaba de ganhar parcialmente, no dia 22 de abril de 2009, a ação de APOSENTADORIA ESPECIAL PARA os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais SINDICALIZADOS AO SINDIJUFE-MT.

Ainda não temos o conteúdo da decisão. Só sabemos que ela foi deferida parcialmente e que o Presidente da República da República já foi comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Não sabemos em que termos foi concedida a APOSENTADORIA ESPECIAL: quantos anos de atividade, quantos anos de contribuição para previdência.

Caso se confirme o conteúdo da decisão, será o primeiro antecedente para o Judiciário Federal no Brasil e o primeiro antecedente para os Oficiais de Justiça, quer estadual quer federal.

Muita calma a todos até descobrirmos qual foi o conteúdo da decisão.

Acompanhe aqui o processo de Mandado de Injução do SINDIJUFE - MATO GROSSO de número MI 914:


http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=914&classe=MI&codigoClasse=0&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

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m grande abraço

Pedro Aparecido de Souza
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