O Judiciário é composto por Servidores também

Nos últimos dias temos visto notícias em jornais de grande circulação tratando de matéria sobre o aumento do subsídio dos juízes federais.

Ao ler a matéria, observa-se que ela transcreve uma realidade fática, transpondo números e dados sem mensurar as consequências “sociais” da recomposição salarial dos magistrados.

É, o termo correto é recomposição salarial.

Mesma sorte não nos assiste.

As notícias veiculadas acerca da recomposição do salário dos servidores do Judiciário Federal, trazem conotações que inferem até no impacto inflacionário e no ajuste fiscal do governo.

É certo que o número de servidores ao de juízes deve ser considerado, mas DIREITO É DIREITO, a medida de inflação para a recomposição das perdas salariais é a mesma para as duas categorias.

Os juízes têm o poder da toga. São participativos no quesito que defende os interesses pecuniários da categoria.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais no Brasil) no passado, quando da proposta de implementação da nossa recomposição salarial, através do PL 6613709 (PCS4), interveio de forma frontal junto aos tribunais superiores obstaculizando a tramitação do PL 6613/09.

Mais recentemente o Presidente da AJUFE considerou, “Se aprovado o reajuste dos servidores neste percentual, estaremos correndo o sério risco de quebra de hierarquia funcional dentro do Poder Judiciário”, o que nos deixou perplexos e indignados.

A não ser dentro dos quartéis, não se tem notícia de nenhum outro órgão, público ou privado, onde a hierarquia seja tão respeitada quanto no Judiciário.

Um dos argumentos do Governo para não conceder a recomposição salarial inserida no PL 6613/09 é o de que, com um impacto de 56%, outras categorias de servidores vão reivindicar o mesmo aumento.

Isto não é verdade, pois o que terá essa recomposição é apenas a tabela da carreira efetiva, ou seja, o Vencimento Básico e a GAJ, e algumas parcelas derivadas como a GAE – Gratificação de Atividade Externa (oficiais de justiça) e GAS - Gratificação de Atividade de Segurança (agentes de segurança), que têm pouco peso nos custos orçamentários. O restante da remuneração dos servidores do Judiciário não terá aumento, como é o caso das Funções Comissionadas – FC e os Cargos em Comissão – CJ, bem como a grande parte das VPNI – Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas.

Assim o custo bruto da recomposição salarial, conforme divulgado pelo STF é de R$ 6,3 bilhões. Sendo que os custos líquidos são bem menores.

O impacto do PCS se aprovado INTEGRALMENTE E SEM PARCELAMENTO EM 2011, equivale a apenas 26,98% do custo da folha de pagamento de 2010 (dados de Washington Luiz Moura Lima - Coordenador do Departamento Econômico do SINTRAJUD-SP).

É importante demais a organização por locais de trabalho, as discussões sobre a forma de mobilização, a participação dos coordenadores sindicais, a participação de cada servidor expressando suas considerações.

ATITUDE. Devemos consolidar nossos interesses na união de todos e na participação efetiva dos movimentos. Como é o caso do dia 23 de março, o chamado DIA NACIONAL DE LUTA.

Precisamos mudar o foco. Não adianta cada classe pensar apenas em seus interesses.

O Poder Judiciário é composto por juízes e servidores, e seu funcionamento adequado depende da harmonia entre as duas categorias.