(02/05/2011)
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| Relator do PCS participa da Ampliada e esclarece a categoria ali presente |
Durante os trabalhos da Ampliada da Fenajufe deste sábado (30), os delegados presentes e a mesa organizadora cederam lugar nos debates para a fala de Roberto Policarpo, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. O deputado, eleito pela categoria e tendo como base o Distrito Federal, falou sobre o PCS, do qual foi nomeado recentemente como relator em substituição ao Deputado Roberto Berzoini (PT/SP), e também sobre temas de interesse imediato da categoria. O SINDIQUINZE traz, com exclusividade, a íntegra da fala do novo relator do PCS.
Confira e se esclareça:
POLICARPO – Este ano, temos vários assuntos de interesse dos servidores públicos tramitando no Congresso Nacional. Temos a PEC 270 que discute a aposentadoria, a PEC da taxação dos inativos (555) que a gente precisa fazer passar em homenagem aos aposentados. Porque aqui vai um discurso muito tranqüilo para o pessoal que defende o subsídio, que está no início da carreira com muito gás mas temos que pensar na conquista de direitos não só para hoje, mas para o futuro da categoria. E respeitar o conjunto de servidores que ao longo deste período fizeram muito pela nação e pelo povo brasileiro. É mais barato taxar os inativos. É muito mais econômico ao invés de aprovar um PL que traz um benefício que vai atender a todos, aprovar Outro projeto de lei que ao atenda apenas alguns. Não é justo também cobrar daqueles que contribuíram a vida inteira para poder se aposentar e agora tem que contribuir novamente.
REAJUSTE SALARIAL/ EMENDAS - Temos o PL 319, temos o 6613 e o 6697. Inicialmente quero dizer que se o PL 6613 tivesse tramitado sem nenhum tipo de emenda, eu não teria feito a emenda da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) para 170%. Mas como neste Projeto de Lei surgiram algumas emendas que fazem um debate que em meu entendimento é falso, apresentei a minha emenda com um objetivo muito claro: Quanto o Supremo Tribunal Federal mandou o Projeto de Lei para o Congresso e depois foi copiado para o Ministério Público, ele dizia o seguinte, que ia mandar uma proposta rebaixada, porque a proposta original era de 80,17%. Depois o projeto trouxe uma proposta de 56%, dizendo que seria aprovada em menos tempo, no máximo em três parcelas semestrais. Isto foi o que o Presidente do STF e os Diretores Gerais falaram para a categoria naquele momento.
TRÊS ANOS E NADA - E passado mais de dois anos, passado 2009, 2010, chegamos a 2011 e nada se concretizou. Na emenda que fiz então, foram resgatados os aqueles valores originais. Obviamente eu não fiz uma proposta trabalhando somente com o vencimento, aumentando só o vencimento e mantendo a GAJ em 50%. Porque do ponto de vista do impacto, se aquele já estava em 6 bi e pouco, uma proposta deste porte, de 80%, levaria o custo para 8 ou 9 bi. E isto obviamente causaria um impacto maior ainda. Então tentei trabalhar com uma proposta que mexesse apenas aumentando a gratificação e mantendo o vencimento obviamente para fazer um ajuste maior e melhorar um pouco mais o inicial, então terminei reduzindo dois padrões em cada carreira (isto beneficia quem está no início e o governo não poderia vetar).
GAJ - Agora eu tenho visto um debate: não quero aqui hoje discutir a emenda em si, só quero fazer algumas considerações: Dizem: “A GAJ pode ser retirada daqui a algum tempo”. Mas respondo que para ser retirada somente com um novo projeto de lei, como desta forma pode ser retirada a GAJ de 50% que temos hoje também. Então em tese, seja 50%, seja 120 ou 170%, para retirar é a mesma coisa. Então vem este discurso: “Não leva para a aposentadoria!”. Mas respondo que leva sim, pois os 50% que tem hoje também leva. Então este discurso também é falso. Claro que se agente disser assim: “Olha a gente quer tudo no vencimento”, nesta linha em tese a gente iria para o subsídio, porque nele é tudo no vencimento, inclusive as parcelas incorporadas. Então há uma contradição nestas questões todas que foram colocadas.
SUBSÍDIO - Mas queria colocar estes pontos e já disse aos colegas do subsídio, primeiro porque a proposta do subsídio na verdade ela promove uma isonomia com as outras pessoas, isto é verdade, mas ela prejudica um setor que são os técnicos e por tabela os poucos auxiliares judiciários que nós temos. Além disso ela prejudica 70% da categoria na medida em que em tese ela incorpora, mas na verdade ela retira direitos. Não é uma incorporação, é uma retirada de direitos. Eu queria dialogar um pouco com o pessoal do subsídio e dizer que se a grande questão é valorizar o início da carreira, o debate tem que ser outro. Porque nós já fizemos isto em 2002: pega o valor de maio de 2002 e de maio de 2003: A proposta que nós aprovamos naquele período foi uma proposta que dava no final da carreira 89% e para o início de carreira 140%. Esta foi a proposta de 2002, e já naquele ano a categoria analisava que tinha muitos problemas principalmente com o início da carreira. E este problema não foi solucionado. Em 2006 nós tentamos novamente fazer algo mais parecido, mas claro que as ações que houve na via judicial por vários sindicatos prejudicaram um pouco o debate do ponto de vista da comissão de dar um reajuste maior no vencimento inicial do que no final.
INÍCIO DA CARREIRA - Porque este é o nosso maior problema ainda hoje. Pode ser que mais para a frente seja no topo da carreira, mas agora é no início da carreira. Então as pessoas tem que entender que nós temos uma categoria com mais de 103 mil servidores falando somente no judiciário, fora o Ministério Público da União. Digo ainda que não é uma categoria de apenas um cargo, e nem são apenas três cargos: tem vários e vários cargos. Todas as nossas especialidades na verdade são cargos, e como você concilia os interesses de 103 mil servidores ainda só falando do judiciário, sem falar do Ministério Público, conciliando todos os cargos. Então isso é um dilema, e aí não é um problema de direção apenas, não é um problema de quem está no início da carreira e não é um problema de quem está no final, é um problema de todos, e todos tem que debruçar sobre ele: como você faz um reajuste de 103 mil servidores analisando que aí a gente tem 30 ou 40 cargos e remunerados de forma diversa. Até 1998 tinha algum tipo de incorporação; de 1990 para cá não tem mais o anuênio, tem a discussão dos quintos que vai até 2001, mas está em discussão no supremo ainda, então este é o desafio. Como sou da categoria fica mais à vontade talvez um pouco do que é o nosso dia-a-dia.
DIVISÃO NA CATEGORIA - Não dá para discutir um reajuste para mais de 103 mil servidores se matando entre nós, não dá. Independentemente da questão ideológica, ma parece que o debate hoje mais fratricida não é o debate ideológico. É mais uma questão de “o que eu recebo primeiro, do que eu ganho primeiro”.
APELO – Então eu quero fazer um apelo que independente de qual padrão você está, se defende o subsídio ou não, tem a primeira coisa: O debate tem que se dar em outro nível. O debate que está sendo travado hoje é de um nível muito rasteiro, rasteiro ao extremo. As pessoas não tem o menor respeito por ninguém. Eu não sei como alguém que quer ganhar 12 ou 18 mil reais com um nível tão rasteiro com os colegas no dia-a-dia. Que serviço público, que judiciário a gente está construindo? Os nossos colegas são os nossos inimigos? Eu sinceramente vim aqui hoje com o espírito muito aberto, recebo para discutir qualquer um em qualquer questão e quero ouvir e poder encaminhar.
DEBATE IDEOLÓGICO – Do ponto de vista do Governo satisfaz mais pagar menos, do ponto de vista do impacto? É claro que sim, e pagar nada também. Enquanto estivermos brigando mais novos com mais velhos, melhor para ele e isto serve para qualquer governo, então não sei como será definido por vocês o calendário, mas o “mote” tem que ser o reajuste salarial e vamos discutir qual é a negociação que a gente faz.
RELATORIA - Na quarta feira 27 de abril eu avoquei a relatoria e quero dizer para vocês que o que eu puder fazer eu farei. Obviamente me foi dada esta relatoria, onde o presidente da comissão deputado Cláudio Puty (PT/PA) me chamou e a gente discutiu no entendimento que a gente tem uma interlocução com o Judiciário e menor obviamente com o Ministério Público, mas tem uma interlocução com o próprio executivo pelo fato de eu ser do PT e o PT ser da base do Governo, não vou negar isto para ninguém, e nunca neguei. Militei a minha vida inteira no PT sem ser candidato a nada, me filiei ao PT quando tinha 19 anos em 1986 lá no Rio Grande do Norte em Mossoró, fazendo agronomia. E nunca mudei de partido. Não tenho como horizonte ser parlamentar. E eu fui dentro de uma condição, então parar mim é muito tranqüilo dizer que ao mesmo tempo eu sou dentro do PT uma pessoa que pode dialogar com a categoria, não para “amaciar” não para dizer à categoria “não lute”, pelo contrário, vim para dizer que a categoria tem que lutar. Cada um tem que cumprir o seu papel, e a categoria tem um papel a cumprir, que é o papel de fazer pressão, independente se é com greve ou se é sem greve. Vocês é que decidem o melhor momento e a hora de fazer. E quando a gente entra tem que ter em mente a forma de sair, porque entrar é fácil, o difícil é sair depois.
PRESSÃO - Agora, ao fazer isto a categoria vai ter que fazer a pressão no próprio legislativo para não ser omissa, no Executivo e no Judiciário, e no Ministério Público da União, para que eles também cumpram o seu papel. A forma de fazer a gente já sabe, agora nós temos que dirimir um pouco mais estas questões que estão dentro da categoria hoje. Quero dizer com isto que me coloco à disposição para dialogar o tempo todo e buscar uma saída para que gente possa aprovar os projetos; eu sei que quando resolver o PL do Judiciário será resolvido também o do MPU, então temos que aprovar para o próximo período. Quero também dizer a vocês que em relação ao relatório depende muito obviamente do que for negociado, mas o meu horizonte, a minha perspectiva de ação é a partir do que a categoria definir. Não farei nada diferente do que vocês querem que eu faça a partir de dentro de um processo de negociação.
NEGOCIAÇÃO – Não haverá nenhuma negociação fechada, sem a participação da Federação (FENAJUFE) e dos servidores para que a gente garanta o tempo todo fazer o processo andar e saber que ao final haja frutos para a categoria. Alguns perguntam: Já que você pegou a relatoria, agora está tudo decidido? E eu respondo: Não, não tem nada fechado. Eu não conversei com o Governo para pegar a relatoria, nem o Governo fez nenhum contato comigo, então é um desafio. Mas eu gosto de desafios, agora para vencer este desfio eu quero obviamente somar, quero contar com vocês pra que a gente possa estar juntos neste processo e chegar ao final a um resultado em que a categoria como um todo saia ganhando.
INÍCIO DA CARREIRA – Gostaria muito de fazer um relatório onde a gente beneficiasse acima de tudo o início da carreira, que em meu entendimento pessoal é aonde tem mais problemas, mas ao mesmo tempo que a gente garantisse os direitos que foram conquistados com muita luta ao longo de nossa vida na categoria. Foi com este objetivo que eu assumi e que eu aceitei ser o relator. Alguns parlamentares até me perguntaram se eu estava sabendo o que eu estava pegando, mas eu disse “sim eu sei”. Mas eu não tenho medo de mais este desafio.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Também lembrando a questão da previdência complementar, encaminhei a realização de um seminário que está levando a novos entendimentos, e a gente precisa somar esforços para que não seja aprovada a previdência complementar que precisamos discutir, incluindo dentro dos temas que já estamos discutindo.
COMPROMISSO COM A CATEGORIA - Estou à vossa disposição, quero agradecer a todos vocês, e dizer que eu entendo que o mandato que assumi na Câmara Federal é como se fosse uma extensão do que fiz a vida inteira partindo do ponto de vista do movimento sindical, e reafirmo que disto eu não vou fugir. Todos os projetos de interesse dos servidores públicos e do interesse desta categoria, eu estarei sempre junto com vocês, e vocês jamais me verão tendo dúvida sobre de que lado ficarei na hora em for necessário escolher. Aonde for preciso que eu esteja, ali estarei. Muito obrigado a todos, e contem comigo.
FONTE - SINDIQUINZE.
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