quarta-feira, 4 de maio de 2011

PORTE DE ARMA: SENADORA DA BAHIA É DESIGNADA RELATORA DO PLC 30/2007 - Fonte Fenassojaf

PORTE DE ARMA: SENADORA DA BAHIA É DESIGNADA RELATORA DO PLC 30/2007

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quarta feira, 04 de Maio de 2011 16:55

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT/RS), designou a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) para ser a relatora do PLC 30/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, entre eles os Oficias de Justiça.

No dia 24 de março, foi aprovado o Requerimento nº 1009/2010, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que requer que a proposição seja analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O PLC 30/2007 já recebeu parecer favoravel na CCJC.

A Fenassojaf já requereu audiência com a senadora Lídice da Mata para discutir a matéria e solicitar que seja apresentado paracer favorável o mais breve possível.

FENASSOJAF: TRABALHO PELOS INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

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