Justiça do Trabalho ganha reforço em São Paulo e no Maranhão - Fonte Agência Senado

Justiça do Trabalho ganha reforço em São Paulo e no Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) os projetos de Lei da Câmara (PLC) 5/11 e 4/11, prevendo a criação, respectivamente, de 68 Varas do Trabalho em São Paulo e duas no Maranhão. As propostas são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e receberam apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O aumento significativo de causas trabalhistas, as novas competências da Justiça do Trabalho e a necessidade de descentralização da prestação jurisdicional foram os argumentos apresentados para a criação das varas em São Paulo, conforme a relatora do PLC 5/2011, senadora Marta Suplicy (PT-SP).

A cidade de São Paulo receberá a maioria das novas jurisdições - 40. Barueri terá seis, Guarulhos ficará com cinco e São Bernardo com quatro. Osasco e Santo André terão três. Outros sete municípios serão contemplados com uma vara trabalhista: Arujá, Bertioga, Franco da Rocha, Ibiúna, Itaquaquecetuba, Mauá, Taboão da Serra.

Estão previstos ainda 68 cargos de juiz do Trabalho e igual número de juiz substituto, além de 1.127 cargos efetivos, entre analistas e técnicos judiciários, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas.

Maranhão

Já as duas jurisdições destinadas ao Maranhão serão sediadas em São Luís e em Imperatriz. O projeto, relatado por Edison Lobão Filho (PMDB-MA), prevê ainda a criação de dois cargos de juiz do Trabalho e dois de juiz substituto, além de três cargos de Analista Judiciário, na especialidade Execução de Mandados.

Em seu voto favorável, Lobão lembrou a "profunda carência de juízes de primeiro grau em todo o país", especialmente na Justiça do Trabalho, resultando na "protelação de feitos e retardamento da prestação jurisdicional".

Os dois projetos estabelecem que a criação dos cargos esteja condicionada a autorização na lei orçamentária anual. As matérias seguem para exame do Plenário.

Iara Altafin e Gorette Brandão / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)