Oficial de Justiça intima governador Ricardo Coutinho para nomear concursados - Governador sai pela lateral

26/05/2011

Governador foi intimado e tem 10 dias para cumprir a decisão

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi intimado na tarde desta quinta-feira, 26, por um oficial de justiça para cumprir decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, Gustavo Procópio, que determinou a convocação de todos os aprovados em concurso da Polícia Civil. Após a intimação, Ricardo tem dez dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais.

O Governador disse em entrevista coletiva nesta última sexta-feira (20), em Campina Grande, que desconhecia a presente decisão, dizendo que deve respeitar a decisão prolatada, mas alega que precisa de diálogo.

O oficial tentava localizar o governador, há oito dias e hoje cedo, ele esteve na Granja Santana, mas o Governador acabou saindo por um portão lateral, impedindo assim a referida intimação.

A ação foi proposta pelo Curador do Patrimônio Público, o Dr. Rodrigo Pires, e teve o deferimento pelo Juiz da Fazenda Pública.

Apesar de atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos limites impostos para gastos com pessoal, a presente decisão deve ser obedecida, pois a LRF no seu artigo 19, § 1º, inciso IV, isenta esta obediência irrestrita quando se trata de decisão judicial.

Cerca de 286 concursados estão esperando pelo diário da justiça trazendo a nomeação de todos, para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão, Perito, Técnico em Perícia e Necrotomista.

A reportagem entrou em contato com o secretário de Comunicação, jornalista Nonato Bandeira, para se pronunciar sobre o assunto, mas ele não atendeu as ligações.

Fonte: WSCOM