O Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Promotor de Justiça, Dr. César Augusto Grubba recebeu em audiência, na tarde do último dia 30 de março, o Vice-Presidente do SINDOJUS/SC, Fábio Ramos Bittencourt, acompanhado do Oficial de Justiça de Florianópolis, Joel Honorino Nunes. Participou do encontro também o assessor do secretário, Delegado Márcio Fort Kamp.
Em pauta as dificuldades dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados de cunho coercitivo, como os de prisão, busca e apreensão, condução de testemunhas, internação e afastamento do lar previsto na "Lei Maria da Penha". “Concordo que são grandes os problemas dos Oficiais. Há uma grande diversidade de mandados que precisa de acompanhamento policial e o número se eleva a cada dia”, disse Grubba.
Concordando com ele, seu as sessor afirma que o problema já foi diagnosticado e acredita que a criação de uma delegacia específica para fazer os mandados de prisão, com staff próprio, poderia minimizar o problema dos Oficiais, inclusive com a atualização constante dos mandados cumpridos para que eles não sejam feitos em duplicidade, como em alguns casos acontece. “Nosso principal problema é a falta de efetivo; temos que encontrar uma saída para isso”, acrescenta o secretário.
Nesse sentido, o vice-presidente sugeriu a possibilidade de que fossem feitas equipes fixas para acompanhamento dos Oficiais; policiais treinados para o serviço de acompanhamento. “Não temos o aparato necessário para fazer prisões; onde iremos encaminhar o réu?”, questiona Joel, lembrando que também é necessário fazer regras sobre a internação de drogados. “A PM diz que é de responsabilidade do SAMU, que por sua vez afirme tratar-se de responsabilidade da PM – não dá para entend er”, acrescenta Bittencourt.
Visando abrir uma discussão mais ampla sobre o tema, o secretário pediu que um expediente contendo os problemas e também sugestões deva ser encaminhado à Secretaria. Seu assessor também pediu que o Sindicato agilizasse um pedido à Corregedoria para que ela encaminhe uma recomendação de estudo e solução para os problemas apresentados. “Existe diversos órgãos que podem se envolver e ajudar nesse processo. Por aqui vamos contactar o Delegado-Geral para posterior encontro com mais informações e sugestões”, concluiu.
Em pauta as dificuldades dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados de cunho coercitivo, como os de prisão, busca e apreensão, condução de testemunhas, internação e afastamento do lar previsto na "Lei Maria da Penha". “Concordo que são grandes os problemas dos Oficiais. Há uma grande diversidade de mandados que precisa de acompanhamento policial e o número se eleva a cada dia”, disse Grubba.
Concordando com ele, seu as sessor afirma que o problema já foi diagnosticado e acredita que a criação de uma delegacia específica para fazer os mandados de prisão, com staff próprio, poderia minimizar o problema dos Oficiais, inclusive com a atualização constante dos mandados cumpridos para que eles não sejam feitos em duplicidade, como em alguns casos acontece. “Nosso principal problema é a falta de efetivo; temos que encontrar uma saída para isso”, acrescenta o secretário.
Nesse sentido, o vice-presidente sugeriu a possibilidade de que fossem feitas equipes fixas para acompanhamento dos Oficiais; policiais treinados para o serviço de acompanhamento. “Não temos o aparato necessário para fazer prisões; onde iremos encaminhar o réu?”, questiona Joel, lembrando que também é necessário fazer regras sobre a internação de drogados. “A PM diz que é de responsabilidade do SAMU, que por sua vez afirme tratar-se de responsabilidade da PM – não dá para entend er”, acrescenta Bittencourt.
Visando abrir uma discussão mais ampla sobre o tema, o secretário pediu que um expediente contendo os problemas e também sugestões deva ser encaminhado à Secretaria. Seu assessor também pediu que o Sindicato agilizasse um pedido à Corregedoria para que ela encaminhe uma recomendação de estudo e solução para os problemas apresentados. “Existe diversos órgãos que podem se envolver e ajudar nesse processo. Por aqui vamos contactar o Delegado-Geral para posterior encontro com mais informações e sugestões”, concluiu.
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