GRAVADORES GARANTEM SEGURANÇA AO TRABALHO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. - Fonte Aojesp

GRAVADORES GARANTEM SEGURANÇA AO TRABALHO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ALAGOAS.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) disponibilizou gravadores digitais para maior segurança dos Oficiais de Justiça. Com os equipamentos, o cumprimento dos mandados poderá ser registrado em áudio, principalmente, nos casos em que a parte intimada se recusar a receber o comunicado judicial.

De acordo com informações do TJ-AL, a entrega foi realizada pelo presidente do (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, e o corregedor, desembargador James Magalhães de Medeiros, na última sexta-feira (21/10).

“Infelizmente, muitas vezes somos muitas vezes vítimas de ofensas verbais quando do desempenho de nossas atividades. Acredito que os gravadores vão minimizar esta situação porque as partes intimadas pela Justiça terão sua voz registrada de agora em diante”, explicou Alexandre Sodré, da Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas.

E você, o que acha desta idéia?

ATIVIDADE DE RISCO é a realidade diuturna dos Oficiais de Justiça, em todos os países, em todos os 27 estados do Brasil. Embora comprovadas estas condições de trabalho desses servidores públicos, as autoridades que detêm o poder de legislar nas mãos só acreditam com os cadáveres de colegas mortos no exercício da função. Em alguns estados, entretanto, alguns juízes tomam algumas providências. Esta, de Alagoas, acrescenta algo nas condições de trabalho desses profissionais.

Responda e vamos debater o tema: gravar as diligências?

Escreva para imprensa@aojesp.org.br e colabore com sua opinião.

Oficiais de Justiça da 2ª Região Trabalhista entram em peso na greve - Fonte Sintrajud

Oficiais de Justiça da 2ª Região Trabalhista entram em peso na greve

Numa assembleia histórica, Ojafs reafirmam a luta pelo PCS

A greve dos servidores do Judiciário Federal ganhou um grande reforço nesta quinta, dia 19. Em assembleia, os Oficiais de Justiça da trabalhista da 2ª Região decidiram aderir em peso à greve.

A assembleia aconteceu no fórum Ruy Barbosa e reuniu mais de 370 oficiais. De acordo com Ivo Oliveira Farias, diretor do Sintrajud e Oficial de Justiça da JT de Ribeirão Pires, há um sentimento em comum: “estamos numa luta solidária de todos os servidores”.

Segundo relatou, os oficiais estão mobilizados pelo PCS, mas a determinação da presidência do TRT-2, de que eles teriam que fazer serviços internos para ajudar no cadastro da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) “acentuou a disposição de luta”.

Ivo conta que já na assembleia, que reuniu os ojafs de toda a 2ª região trabalhista, vários servidores estavam usando o jaleco de greve. “Acho essa adesão muito positiva... pois terá um impacto animador sobre todos os servidores. Agora precisamos consolidar a greve e manter seu pico ascendente”, concluiu o diretor do Sintrajud.

Por Caê Batista

Quinta, 20 de outubro de 2011

Giroto apresenta emenda que garante plano de cargos e salários do Judiciário Federal - Fonte Jus Brasil Notícias

Giroto apresenta emenda que garante plano de cargos e salários do Judiciário Federal

O deputado federal Giroto (PMDB) apresentou na tarde desta segunda-feira (25) emenda ao relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual que garante a revisão dos planos de cargos e salários do servidores do Poder Judiciário Federal. O parlamentar atendeu pedido da categoria.

Na Emenda 178, de autoria do Giroto, acrescenta no item 36.3 do Projeto de Lei 28/2011: Prover a revisão dos planos de cargos e salários do Judiciário Federal. Com este parágrafo são criados meios para que o relator geral do Orçamento da União de 2012 garanta recursos para a revisão salarial dos funcionários do poder judiciário federal, que estão com os salários congelados há cinco anos.

Na justificativa da emenda é afirmado que desde 2009 tramita na Câmara dos Deputados o PL 6613/2009, que cria plano de cargos e carreira do judiciário, ainda não foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por falta de orçamento.

Fonte: idest.com.br

GANHANDO ESPAÇO - Rio Grande do Sul ganhará cinco Varas do Trabalho

GANHANDO ESPAÇO

Rio Grande do Sul ganhará cinco Varas do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) começa, no próximo mês, a instalação das 17 Varas do Trabalho criadas para o estado através da Lei 12.475, de 5 de setembro de 2011. Cinco inaugurações estão marcadas para novembro. No dia 14, serão abertas a 4ª e 5ª Varas de Canoas, além da 4ª Vara de Taquara. Para o dia 24 de novembro, está programada a instalação da 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Gravataí.

Conforme o presidente do TRT-RS, desembargador Carlos Alberto Robinson, a ordem das inaugurações considera o cruzamento de dois critérios: a carga processual das cidades e a adequação das instalações físicas dos prédios. Os outros municípios contemplados no projeto são Caxias do Sul, Passo Fundo , Lajeado e Rio Grande (duas varas em cada cidade), Erechim, Esteio, Estrela, Santa Rosa e São Leopoldo (uma vara). “A Justiça do Trabalho dá um importante avanço no Estado. Essas cidades apresentam grande demanda na área de trabalhista e suas unidades atuais estão sobrecarregadas. As novas Varas estão chegando para equilibrar a distribuição de processos e fazer com que eles tramitem em menos tempo nessas regiões”, destaca Robinson. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011

AUXÍLIO-SOLIDÃO - Vale pagará adicional a maquinista que viajou sozinho - Consultor Jurídico

AUXÍLIO-SOLIDÃO

Vale pagará adicional a maquinista que viajou sozinho

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vale S. A. contra decisão que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salário conhecido como auxílio-solidão. A parcela é concedida ao maquinista que viaja sozinho, sem a companhia do auxiliar, acumulando as duas funções. O maquinista, que ajuizou ação na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, alegou que outros funcionários que exerciam a mesma função recebiam o adicional, conhecido também como acordo viagem maquinista.

O pedido do maquinista foi rejeitado em primeira instância. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) condenou a Vale a pagar o auxílio partir de novembro de 2006, quando o trabalhador ocupou o cargo. A parcela gera reflexos sobre férias, abono de um terço, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Ao TST, a Vale afirmou que apenas alguns empregados que celebraram acordo judicial para receber o auxílio-solidão tinham direito adquirido até novembro de 1997.

O relator do recurso, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que o TRT-MG observou que a empresa não provou a incidência de normas que justificassem o pagamento apenas a alguns. De acordo com decisão do TRT, a empresa não pode discriminar aqueles com funções iguais, em consonância com o princípio da isonomia. Além disso, o juiz convocado salientou que não havia decisão divergente do TRT, conforme prevê o artigo 896, como requisito para o conhecimento do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 39.400

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011

REMUNERAÇÃO NA JUSTIÇA - Dalazen defende plano de cargos e salários de servidores - Fonte Consultor Jurídico

REMUNERAÇÃO NA JUSTIÇA

Dalazen defende plano de cargos e salários de servidores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se, esta semana, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, e com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral do Orçamento para 2012, para tratar sobre o PL 6613/2009, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

Para o presidente do TST, os recursos foram identificados, já que a receita é superior à prevista pelo governo quando do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária para 2012, em agosto deste ano, pelo Poder Executivo. Em virtude disso, o ministro Dalazen esteve em audiência, posteriormente, com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, para traçar um panorama da situação atual na Justiça do Trabalho, na tentativa de quebrar a resistência do Executivo em relação ao PL 6613/2009.

Preocupado também com o aspecto social, o ministro solicitou a José Pimentel que estabelecesse um canal de diálogo com o governo para superar o impasse em torno do PL 6613/2009 — pois há notória e aguda defasagem salarial e uma preocupante evasão de quadros do Poder Judiciário. O senador fez algumas ponderações e manifestou sua disposição de conversar com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011

Oficiais de Justiça do TRT2 decidem aderir à greve nacional pela aprovação do PCS-4 e contra o congelamento salarial - Fonte Sindjufe/MS

Oficiais de Justiça do TRT2 decidem aderir à greve nacional pela aprovação do PCS-4 e contra o congelamento salarial

O Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Atílio Hermann (o terceiro, à direita na foto), representou a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em MS – ASSOJAFMS

No dia 20.10.2011, às 17 horas, imediatamente após encerrado o painel de palestras realizado nesta data em parceria da EJUD/2 com a AOJUSTRA, os Oficiais de Justiça presentes, oriundos de praticamente todas as Centrais de Mandados e Varas do Trabalho da jurisdição do TRT da 2ª Região (Estado de São Paulo) decidiram por maioria de votos aderir à greve nacional pela aprovação do PCS-4 e contra o PLP 549/2009, projeto de lei do governo que institui o congelamento salarial dos funcionários públicos por 10 anos.

Na oportunidade, esteve presente o Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Atílio Hermann, representando a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em MS – ASSOJAFMS.

O Presidente da ASSOJAFMS, José Ailton (JF), informou que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul, tanto da Justiça Federal como da Justiça do Trabalho estão se articulando em busca de uma adesão expressiva dos Oficiais à greve da categoria no Estado.

Fonte: AOJUSTRA e ASSOJAFMS

Desembargador agredido será indenizado por colega - Fonte Jus Brasil Notícias

Desembargador agredido será indenizado por colega

O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), terá que indenizar o também desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro por danos morais. Ele agrediu o colega com uma cabeçada dentro do posto bancário de uso exclusivo de magistrados, na sede do tribunal. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que condenou Garcez ao pagamento de R$ 50 mil.

Segundo testemunhas, alguns dias antes da agressão, Garcez estendeu a mão para cumprimentar Zéfiro, porém foi ignorado e chamado de fingido. No dia da agressão na frente de vários colegas, Zéfiro se dirigiu a Garcez em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e, posteriormente, tentou segurar em seu braço. Garcez respondeu ao gesto com uma cabeçada que fraturou o nariz de Zéfiro e feriu seu próprio supercílio. O acontecimento foi amplamente divulgado pela imprensa.

A vítima ajuizou ação de reparação por danos morais, julgada procedente pelo juízo de primeiro grau, que condenou o agressor ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, porém, o TJRJ considerou a agressão legítima defesa. Para o tribunal estadual, a conduta de Zéfiro no dia que antecedeu a agressão foi injuriosa, e deu margem para Garcez pensar que o suposto cumprimento do colega era o início de uma imobilização física. Portanto, a sua reação seria condizente e proporcional ao dano anteriormente sofrido.

Dessa forma, o tribunal concluiu que não havia responsabilidade civil de Garcez, e que se houvesse culpa, seria concorrente e em idêntica proporção, o que excluiria o dever de indenizar. A vítima recorreu, então, ao STJ.

Dinâmica dos fatos

O ministro relator, Sidnei Beneti, votou pelo não provimento do recurso, assim mantendo o entendimento do acórdão estadual. Porém, a ministra Nancy Andrighi iniciou divergência, no que foi acompanhada pelos demais ministros da Turma. Para ela, a conclusão do TJRJ encontra-se em descompasso com a própria dinâmica dos fatos delineada no acórdão estadual.

Não se pode admitir como proporcional ao questionamento feito pelo colega a reação do agressor de imediatamente desferir um golpe com a cabeça, com força tal que fraturou o nariz da vítima e cortou o supercílio do próprio agressor, asseverou a ministra. Para ela, não existe registro de nenhuma conduta que permitisse a Garcez supor que Zéfiro pudesse adotar qualquer atitude tendente à violência física.

A ministra considerou o dano causado por Garcez muito mais grave que o dano supostamente evitado. Segundo ela, a conduta dele configurou legítima defesa putativa na qual o agressor incorre em equívoco na interpretação da realidade objetiva que o cerca, supondo existir uma situação de perigo que, aos olhos do homem médio, se mostra totalmente descabida , o que não exclui a responsabilidade civil.

Além disso, a ministra ressalvou que, mesmo que se pudesse cogitar a existência de legítima defesa real, um de seus pressupostos é a moderação no uso dos meios necessários para afastar a agressão injusta e, no caso em questão, a reação do agressor claramente ultrapassou os limites do indispensável para repelir essa ofensa, caracterizando excesso culposo.

Ainda segundo a ministra, a concorrência de culpas também não se aplica, pois a conduta do agressor foi absolutamente desproporcional ao comportamento da vítima. Dessa forma, a Terceira Turma, por maioria, restabeleceu a sentença que condenava o desembargador ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Novo Forum da comarca de Casimiro de Abreu/RJ receberá nome de Oficial de Justiça. - Fonte Fojebra

Novo Forum da comarca de Casimiro de Abreu/RJ receberá nome de Oficial de Justiça.

Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa

Quinta, 20 de Outubro de 2011 - 11:17

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, aprovou sugestão do Presidente Manoel Rebêlo dos Santos, para que o novo Fórum de Casimiro de Abreu-RJ, a ser inaugurado em 21 de outubro de 2011, às 17:00 horas, receba o nome do Oficial de Justiça FELIPPE NERY DE CARVALHO. Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, o Oficial FELIPPE destacou-se pela eficiência no cumprimento de seus mandados e jamais deixou de cumprir uma ordem judicial.

A AOJA recebe a indicação pioneira do nome de um Oficial de Justiça para denominar um Fórum com muito orgulho e satisfação. Parabéns aos Oficiais de Justiça e aos cidadãos de Casimiro de Abreu.

Desembargadora será investigada por baixa produtividade - Fonte Clipping Online TRT/2

Desembargadora será investigada por baixa produtividade

O Conselho Nacional de Justiça resolveu manter a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra uma desembargadora que teve a produtividade considerada abaixo do ideal. A Resolução 542/2011, do Tribunal de Justiça paulista, prevê abertura de processo disciplinar contra magistrados com índice de produtividade inferior a 70% da média de suas seções ou subseções. A decisão de manter a medida imposta pelo Órgão Especial do TJ-SP foi tomada, por unanimidade, no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O Pedido de Providências foi protocolado pela própria desembargadora na tentativa de anular a medida adotada pelo TJ-SP. O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator da matéria, julgou o pedido dela improcedente e foi seguido pelo plenário.

Em seu voto, o conselheiro afirmou que a Resolução 542/2011 está amparada pela própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e também pelo Código de Processo Civil.

De acordo com o inciso II do artigo 35 da Loman, é dever do magistrado "não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar". Por sua vez, o inciso II do artigo 125 do Código de Processo Civil anota que é dever do magistrado "velar pela rápida solução dos litígios".

Nos debates que antecederam o resultado da votação do plenário do CNJ, a iniciativa do TJ-SP de editar a Resolução 542/2011 foi elogiada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e por dois outros conselheiros, José Lúcio Munhoz e José Roberto Neves Amorim. O conselheiro Amorim destacou que a produtividade do tribunal no julgamento de recursos aumentou 22,33% desde a edição da resolução, em março deste ano.

Os conselheiros também consideraram que a referida resolução é fundamental para que o TJ-SP cumpra o que está previsto na Meta 2 do CNJ, que determina aos tribunais um esforço para o julgamento de processos antigos e pendentes de sentença. Com informações do Portal CNJ de notícias.

Ejud/2 e Aojustra - Evento discutiu o papel do oficial de justiça avaliador - Fonte Bom dia TRT - TRT/2

Evento discutiu o papel do oficial de justiça avaliador

Dedicar um dia inteiro para discutir as questões ligadas ao cargo de oficial de justiça avaliador federal da Justiça do Trabalho. Esse foi um dos objetivos do evento “O Papel do Oficial de Justiça Avaliador na Efetividade da Justiça”, promovido pela Ejud-2 em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho - AOJUSTRA.

A coordenadora da Central de Mandados, magistrada Maria Eulália de Souza Pires, destacou a relevância do evento para a categoria. “É importante, pois, geralmente, os oficiais de justiça têm um trabalho muito individual, solitário. E um dia como hoje serve para a troca de experiências”, disse.

O dia começou com as palavras da juíza Olga Vishnevsky Fortes. A titular da 73ª VT de São Paulo ministrou a palestra “Aspectos polêmicos relativos à citação, intimação e penhora, à luz da jurisprudência”, na qual abordou assuntos como penhora de imóvel dado em usufruto e intimação de testemunha.

Ainda no período da manhã, a plateia teve a oportunidade de ouvir “A execução trabalhista e as novas tecnologias, apresentada por Neeimas Ramos Freire, oficial de justiça avaliador federal desde 1978. Ele falou, dentre outros assuntos, da informatização do processo e das novas tecnologias.

Já no período da tarde, o palestrante foi o juiz do TRT-MA Paulo Mont’Alverne Frota, com o tema “Ferramentas Tecnológicas a Serviço da Jurisdição”. Em tom bem-humorado, o magistrado abordou aspectos como diagnósticos dos principais motivos do retardamento da execução e teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Ao término, uma das que aprovou o encontro foi a oficial de justiça Isabel Lopes Souza. “Achei bom, principalmente para os novos, pois as palestras foram muito instrutivas. E para os mais antigos serve como reciclagem”, comemorou.

Desembargador Nelson Nazar fala ao Jornal da Gazeta - Fonte Youtube

CARGOS E SALÁRIOS - “Só 3% dos servidores ganham mais que juízes” - Fonte Consultor Juridico

CARGOS E SALÁRIOS

“Só 3% dos servidores ganham mais que juízes”

“Esbravejam a Ajufe e Anamatra, sob o fundamento de que existem servidores que ganham mais que Juízes e Procuradores, sem, no entanto, esclarecer o percentual de servidores nessa situação, que na realidade correspondem a uma minoria de aproximadamente 3%”. A consideração foi feita feita pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e pelo Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, em nota divulgada nesta terça-feira (25/10).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, declarou em nota ser “absolutamente incompreensível a priorização da defesa do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, meio indireto de buscar aumento de vencimentos”. Ele disse, ainda, que “é certo que hoje muitos são os servidores em todos os ramos do Judiciário da União que recebem remuneração superior a dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Anajus e Sinajus refutaram a ideia do índice único de reajuste para servidores e juízes e defenderam o Plano de Cargos e Salários. As entidades contam que “salvo possíveis ilegalidades não investigadas, esses servidores mais antigos adquiriram o direito às incorporações por força de lei, corroboradas judicialmente, à semelhança de muitos magistrados e procuradores federais que também as possuem em seus contracheques”.

De acordo com a nota, a carreira de nível superior do Poder Judiciário é a que recebe a menor remuneração do serviço público federal. Começa-se ganhando R$ 6 mil e, após 15 anos, o valor salta para R$ 10,4 mil, “enquanto as carreiras similares dos Poderes Executivo e Legislativo giram em torno de R$ 13 mil a R$19,8 mil”, diz o comunicado. As entidades lembram que os valores estão abaixo do subsídio inicial da magistratura, que é de R$ 21,7 mil. Com informações da Assessoria de Comunicação da Anajus e da Sinajus.

Juízes que aderirem à greve serão monitorados por corregedorias e pela AGU - Fonte Correio Brasiliense

Juízes que aderirem à greve serão monitorados por corregedorias e pela AGU

Agência Brasil

Publicação: 24/10/2011 21:57 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai recomendar às corregedorias dos tribunais regionais federais que monitorem o processamento de ações da União para verificar se os juízes estão aderindo à operação-padrão proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na semana passada, a entidade defendeu que os juízes represem as citações e intimações em processos da União até o dia 29 de novembro para pressionar o governo por aumento de salário e melhores condições de trabalho.

O CJF também decidiu notificar a Advocacia-Geral da União para que ela denuncie a retenção de processos para as corregedorias locais e para o próprio CJF. Essas decisões foram tomadas na análise de um processo administrativo aberto pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, na semana passada. O órgão determinou, ainda, que o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, seja notificado sobre a ilegalidade e falta de ética do movimento.

“Os atos de ofício devem ser praticados no tempo próprio, nem antes nem depois. O juiz que esquece esses postulados básicos de sua função não está à altura do cargo que exerce”, disse Pargendler em seu voto. A Ajufe alega que tanto a operação-padrão quanto a paralisação de atividades, que deve ocorrer no dia 30 de novembro, foram decididas em assembleia com a categoria.

Hoje Wedy chamou para si a responsabilidade de possíveis implicações do movimento. “Faço questão de que todos os processos que forem abertos contra os juízes federais sejam promovidos diretamente contra a minha pessoa apenas”.

TJSP Quer "delegado Especial" para ocorrências envolvendo magistrados - Fonte Myclip do CNJ

CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O corporativismo na Justiça

O Estado de S.Paulo

Apontado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como uma das cortes mais fechadas e resistentes às fiscalizações do País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acaba de dar mais uma demonstração do que poderá ocorrer caso o STF acolha o recurso impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, retirando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prerrogativa de julgar administrativamente magistrados acusados de desvio de conduta. As Justiças estaduais alegam que dispõem de corregedorias para fazer esse trabalho. Mas, como mostra Eliana Calmon, elas são lentas, ineptas e primam pelo corporativismo. Atualmente, 32 desembargadores respondem a sindicâncias e processos disciplinares no CNJ. Entre os desembargadores já condenados, um chefiava uma corregedoria. Ele foi acusado de desleixo, omissão e favorecimento.

Municiando a corregedora nacional de Justiça com nova prova de corporativismo, o presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, acaba de propor oficialmente à Secretaria da Segurança Pública a assinatura de um "protocolo, convênio ou entendimento" para a criação da figura de um "delegado especial" encarregado de cuidar de ocorrências policiais que envolvam magistrados da Justiça paulista. A iniciativa foi anunciada esta semana, durante a sessão em que o tribunal discutiu a promoção ao cargo de desembargador do juiz Francisco Orlando de Souza, que há duas semanas foi detido pela polícia sem carteira de habilitação e sob suspeita de dirigir embriagado. Depois de se envolver numa briga de trânsito, em São Bernardo, na frente do 1.º Distrito Policial da cidade, o magistrado foi detido, recusou-se a fazer o teste do bafômetro, discutiu com o delegado, que o acusou de ter dado "carteirada", e acabou sendo escoltado por policiais civis até sua casa.

A sessão do TJSP foi um festival de corporativismo. Os desembargadores elogiaram Souza, que terá de ser ouvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, e, além de desprezar o boletim de ocorrência, levantaram suspeitas sobre a conduta do delegado e dos investigadores que o prenderam por desacato. Finalmente, por unanimidade, promoveram o colega à última instância da Justiça estadual, pelo critério de antiguidade.

Em São Paulo, os juízes e desembargadores já gozam de um direito que é negado aos cidadãos comuns. Quando se envolvem em algum incidente banal, os magistrados não podem ser conduzidos a delegacias de polícia e a ocorrência tem de ser comunicada imediatamente ao Tribunal de Justiça. Juízes só podem ser presos em flagrante por outro juiz. Agora, além desse tratamento especial, a magistratura estadual quer o direito a "delegado exclusivo". Segundo o desembargador Bedran, o tratamento diferenciado dado por um delegado exclusivo evitaria que as ocorrências policiais chegassem ao conhecimento dos meios de comunicação, evitando assim que eles publicassem reportagens "sensacionalistas" e "fatos distorcidos" que maculem a imagem de seus colegas de ofício.

"Não queremos evitar a divulgação de fatos, mas que eles sejam desvirtuados. Esse entendimento entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública vai levar a que se evitem esses incidentes (como a detenção de um juiz acusado de dirigir alcoolizado e sem carteira) e que cheguem ao conhecimento dos jornais e possam até ser explorados", disse o presidente do TJSP. Em nota polida, porém firme, a Secretaria da Segurança Pública anunciou que informará mais rapidamente o tribunal das ocorrências policiais envolvendo magistrados, mas que não criará a figura do "delegado especial" nem restringirá o trabalho da imprensa. "Não há que se confundir a observância da lei com a redução das atribuições funcionais dos delegados e tampouco cerceamento do trabalho da imprensa", diz a nota.

É um fato insólito. Se não estivessem divorciados da realidade, preocupados em primeiro lugar com interesses corporativos, os dirigentes da Justiça não estariam na constrangedora posição de terem de ouvir lições elementares de direito ministradas por delegados.

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2 DECIDEM ADERIR À GREVE NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PCS-4 E CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2 DECIDEM ADERIR À GREVE NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PCS-4 E CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL

No dia 20/10/2.011, às 17:00 horas, imediatamente após encerrado o painel de palestras realizado nesta data em parceria da Ejud/2 com a Aojustra, os Oficiais de Justiça presentes, oriundos de praticamente todas as Centrais de Mandados e Varas do Trabalho da jurisdição do TRT/2 decidiram por maioria de votos aderir à greve nacional pela aprovação do PCS-4 e contra o projeto de lei do governo que institui o congelamento salarial dos funcionários públicos por 10 anos.

Abaixo fotos desse momento:

367 OFICIAIS INSCRITOS - AOJUSTRA EM PARCERIA COM A EJUD/2 REALIZOU DIA 20/10/2.011 PAINEL DE PALESTRAS VERSANDO SOBRE A EXECUÇÃO TRABALHISTA

Caros amigos Oficiais de Justiça do TRT/2

Abaixo segue o video feito pela diretoria de comunicação da Aojustra com as fotos tiradas no evento do dia 20/10/2.011 no auditório do Forum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Como o evento, esse filme foi feito para todos voces, esperamos que gostem!

Agradecemos a atenção e o apoio de todos voces!

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

REMUNERAÇÃO EM JOGO - Anamatra quer índice único de reajuste de subsídios - Fonte Consultor Jurídico

REMUNERAÇÃO EM JOGO

Anamatra quer índice único de reajuste de subsídios

Por Marília Scriboni

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ainda não decidiu se adere ou não à paralisação da magistratura federal em 30 de novembro, encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A informação é do presidente da entidade, Renato Henry Sant'Anna, que explicou que o Conselho de Representantes já acolheu um indicativo da diretoria nesse sentido, mas que os associados têm até 17 de novembro para votar pelo sim ou pelo não nas regionais.

De acordo com Henry Sant'Anna, a Anamatra só adere ao movimento caso conquiste a aprovação da maioria simples dos associados. Nesta segunda-feira (17/10), a Ajufe informou que as duas entidades já haviam deliberado pela adesão ao movimento. Henry Sant'Anna conta, no entanto, que houve um “adiantamento” do resultado da votação.

“Nós estamos tentando acertar os passos com a Ajufe”, contou o presidente da Anamatra. Segundo ele, as duas entidades de classe enfrentam problemas semelhantes. Uma das bandeiras é a busca por um índice único de recomposição dos subsídios, tanto para juízes da União quanto para os servidores.

“Tem-se a impressão de que os falados R$ 8 bilhões de impacto seriam provenientes apenas da recomposição dos juízes, o que não é verdade”, justificou. Assim, no lugar dos atuais aumentos almejados de 65% para servidores — por meio do Plano de Cargos e Salários — e 14% para a magistratura, busca-se um índice único, de 20% para as duas categorias. Com isso, acredita Henry Sant'Anna, haverá menos resistência no Congresso Nacional.

Henry Sant'Anna contou, ainda, que a intenção é agregar as forças das entidades representantes de servidores, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Em nota divulgada nesta terça-feira (18/10), a Ajufe esclareceu que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Ou seja, apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

Durante Assembleia Geral Ordinária, ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União, em bloco, somente no dia 29. De acordo com Gabriel Wedy, presidente da entidade, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".

Também a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) divulgou nota em resposta às declarações da Ajufe. “Cumpre à entidade alertar que o represamento de intimações e cotações destinadas à Advocacia-Geral da União, com a consequente remessa em bloco de todos os processos judiciais, certamente implicará em perda de prazos processuais”. Ao fim do comunicado, a Unafe lembra que essas perdas vão causar prejuízos à comunidade.

Leia a nota da Ajufe:

A respeito da concentração de citações e intimações dos processos de interesse da União, a Ajufe esclarece que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

A concentração não inclui as causas que envolvam direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas.

A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão.

A medida será realizada sem prejuízo à paralisação nacional dos juízes federais, em conjunto com a magistratura trabalhista, marcada para o dia 30 de novembro.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011

DÚVIDA NO AR - Aasp questiona suspensão do atendimento no TRT-2 - Fonte Consultor Jurídico

DÚVIDA NO AR

Aasp questiona suspensão do atendimento no TRT-2

Por Rogério Barbosa

Durante a Fenalaw 2011, entidades que representam a advocacia criticaram a decisão da cúpula do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de suspender serviços e atendimento ao público para se concentrar na elaboração da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a determinação é tão absurda que “só pode haver outros motivos não revelados para que tal medida fosse adotada”.

As críticas foram feitas pelo presidente da Aasp durante um dos painéis de debate do primeiro dia do evento. Arystóbulo de Oliveira disse que a advocacia está perplexa e indignada com a suspensão dos trabalhos forenses. “Tal medida jamais fora adotada antes, nem mesmo em épocas de ditadura um presidente de tribunal ousou fechá-lo”, disse e repetiu o presidente. “Vamos acompanhar de perto, até as últimas consequências. Esta medida nos dá indícios de que outros interesses possa estar por trás disso”, complementou.

Antes do representante da Aasp, o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, manifestou seu descontentamento com a paralisação do TRT-2, determinada pela Portaria 62/2011, publicada no último dia 14 de outubro e editada pelo presidente da corte trabalhista, Nelson Nazar. “Não pode, sob a alegação de fazer uma ou outra atividade, um tribunal deixar de exercer sua principal função, jurisdicional, de oferecer acesso à Justiça à população”, comentou D’Urso.

Em nota, a OAB-SP, havia criticado o TRT-2 anteriormente. "A Justiça já é morosa no país e não comporta este tipo de solução unilateral. O ideal seria buscar uma flexibilidade da lei, que precisa contemplar a realidade do Judiciário brasileiro, fixando metas plausíveis de serem alcançadas, sem prejuízo do cidadão", manifestou a Ordem.

Consequências

O presidente da Aasp cogita que tribunais superiores possam anular a suspensão dos prazos, que foi decretada na portaria. “Publicaram uma portaria no dia 14, com data de suspensão retroativa ao dia 05. Não há a menor legalidade nisso. Provavelmente essa suspensão será cassada, e advogados que não praticaram atos confiando nessa ‘pseudo-suspensão’ serão prejudicados. Vamos às ultimas consequências para ver os reais motivos dessa suspensão”, finalizou.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011