REMUNERAÇÃO EM JOGO - Anamatra quer índice único de reajuste de subsídios - Fonte Consultor Jurídico

REMUNERAÇÃO EM JOGO

Anamatra quer índice único de reajuste de subsídios

Por Marília Scriboni

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ainda não decidiu se adere ou não à paralisação da magistratura federal em 30 de novembro, encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A informação é do presidente da entidade, Renato Henry Sant'Anna, que explicou que o Conselho de Representantes já acolheu um indicativo da diretoria nesse sentido, mas que os associados têm até 17 de novembro para votar pelo sim ou pelo não nas regionais.

De acordo com Henry Sant'Anna, a Anamatra só adere ao movimento caso conquiste a aprovação da maioria simples dos associados. Nesta segunda-feira (17/10), a Ajufe informou que as duas entidades já haviam deliberado pela adesão ao movimento. Henry Sant'Anna conta, no entanto, que houve um “adiantamento” do resultado da votação.

“Nós estamos tentando acertar os passos com a Ajufe”, contou o presidente da Anamatra. Segundo ele, as duas entidades de classe enfrentam problemas semelhantes. Uma das bandeiras é a busca por um índice único de recomposição dos subsídios, tanto para juízes da União quanto para os servidores.

“Tem-se a impressão de que os falados R$ 8 bilhões de impacto seriam provenientes apenas da recomposição dos juízes, o que não é verdade”, justificou. Assim, no lugar dos atuais aumentos almejados de 65% para servidores — por meio do Plano de Cargos e Salários — e 14% para a magistratura, busca-se um índice único, de 20% para as duas categorias. Com isso, acredita Henry Sant'Anna, haverá menos resistência no Congresso Nacional.

Henry Sant'Anna contou, ainda, que a intenção é agregar as forças das entidades representantes de servidores, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Em nota divulgada nesta terça-feira (18/10), a Ajufe esclareceu que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Ou seja, apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

Durante Assembleia Geral Ordinária, ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União, em bloco, somente no dia 29. De acordo com Gabriel Wedy, presidente da entidade, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".

Também a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) divulgou nota em resposta às declarações da Ajufe. “Cumpre à entidade alertar que o represamento de intimações e cotações destinadas à Advocacia-Geral da União, com a consequente remessa em bloco de todos os processos judiciais, certamente implicará em perda de prazos processuais”. Ao fim do comunicado, a Unafe lembra que essas perdas vão causar prejuízos à comunidade.

Leia a nota da Ajufe:

A respeito da concentração de citações e intimações dos processos de interesse da União, a Ajufe esclarece que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

A concentração não inclui as causas que envolvam direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas.

A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão.

A medida será realizada sem prejuízo à paralisação nacional dos juízes federais, em conjunto com a magistratura trabalhista, marcada para o dia 30 de novembro.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011