Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2.
Sobre as últimas atitudes tomadas pela administração do TRT/2 temos a informar aos Oficiais do nosso Regional o seguinte.
A diretoria da Aojustra tomou conhecimento da intenção do TRT de convocar Oficiais de Justiça para ajudar no trabalho de elaboração do banco de dados de devedores trabalhistas, mas por não obter informações concretas sobre a operação preferiu aguardar as reuniões agendadas para esta terça- feira, quanto serão fornecidos os detalhes.
A estas reuniões foram convocados todos os juízes da jurisdição, todos os Oficiais de Justiça e todos os diretores de secretaria, devendo os Oficiais da Central da Barra Funda participar da reunião das 17h e os demais Oficiais de fora da sede da reunião das 10h.
Reafirmamos, porém, nosso compromisso de defender que qualquer convocação de Oficiais para serviços estranhos à sua atividade regular se dê sob a forma de adesão voluntária, sem imposição de qualquer natureza.
Fica claro que a administração, pega de surpresa e sem ter idéia de como agir diante dos fatos, mesmo estando ciente que no dia 4 de janeiro de 2012 seria implantado o Cadastro Negativo de Débitos Trabalhistas, está tentando fazer o que deixou de fazer no prazo devido, penalizando com isso, além dos servidores, o jurisdicionado e advogados que militam nesta Justiça especializada, já que estes também ficarão sem receber seus honorários.
Além disso, em nenhum momento a administração do TRT da 2ª Região chamou ao diálogo as entidades representativas dos servidores (entre as quais se encontra a Aojustra) e dos advogados.
Especula-se que no prazo previsto de um mês NÃO será possível colocar em dia esse cadastro, tarefa que poderá se estender recesso adentro.
No caso dos Oficiais de Justiça, não existe garantia de que, trabalhando internamente, teremos direito a receber a nossa Indenização de Transporte e a nossa Gratificação por Atividade Externa, legalmente destinadas apenas ao nosso trabalho nas ruas, cumprindo os mandados determinados pelo Juízo.
Isso significa que não basta apenas uma garantia por escrito da administração do TRT/2 para nos tranquilizar em relação ao recebimento dessas parcelas, pois basta qualquer cidadão ou o Ministério Público Federal contestar judicialmente o recebimento contra legis de tais verbas para que de imediato elas sejam cortadas e até mesmo devolvidas.
Informamos por fim que estamos tentando colher informações também sobre a partiCipação ou não dos servidores lotados na 2a. instância do TRT/2 nesse mutirão. Afinal, se a situação é realmente grave a ponto de se fechar um tribunal inteiro por causa de um cadastro previsto em lei, nada mais justo que todos deem sua cota de sacrifício e não somente os servidores da 1a. instância, ainda mais que um dos motivos dados pela administração para que os Oficiais de Justiça sejam convocados é o de que a maioria de nós é bacharel em direito, portanto aptos a manusear as informações contidas nos autos.
Era o que tínhamos a informar no momento.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
AOJUSTRA - NAS HORAS DIFÍCEIS E NAS ATRIBULAÇÕES É QUE TEMOS A
NECESSIDADE DE NOS CONGREGAR E SOMAR - FILIE-SE À AOJUSTRA!
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