Fenajufe emite nota em resposta aos ataques feitos por associações de magistrados
BRASÍLIA 13/10/11 As notas da Ajufe e da Anamatra, que questionam de forma insidiosa as manifestações do STF em favor do reajuste dos servidores, demonstram a pequenez da visão política que campeia as diretorias dessas entidades.
As entidades, ao tentar defender os interesses de seus associados, elegem como óbice ao reajuste dos subsídios dos magistrados federais o projeto que reajusta o salário dos servidores. A preponderar essa visão, é preciso dizer que a Ajufe e Anamatra elegeram o inimigo errado, pois ao invés de voltar suas cargas ao desrespeito com o qual o Poder Judiciário tem sido tratado [tanto servidores, como juízes] pelo Poder Executivo, preferiram solenemente se valer de um discurso feudal ao falar em hierarquia, para sustentar as necessidades de revisão dos subsídio dos juízes em detrimento dos servidores.
Vale lembrar que o dispositivo Constitucional, citados pela Ajufe e Anamatra, que tem sido desrespeitado, determina tanto a revisão dos subsídios, como também determina a revisão da remuneração dos demais servidores públicos federais, nos mesmos moldes e sem distinção de índices entre uma e outra situação.
Também vale lembrar que a mesma inflação que dilapida o salário dos magistrados, também dilapida a remuneração dos servidores, com uma diferença: os magistrados tiveram reposição de inflação em 2009 e em 2010, enquanto o servidores tiveram seu último reajuste aprovado em 2006 e que foi implementado de forma escalonada.
É preciso dizer ainda que as me'tas impostas pelo CNJ recaem não apenas sobre os magistrados, mas também sobre os servidores, e que esses, para cumpri-las, muitas vezes são vítimas de assédio moral, impingido por magistrados que compartilham da visão de vassalagem exteriorizadas nas notas da Ajufe e Anamatra.
Em entrevista concedida à revista Veja, em 2010, o próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reconhece que não há como julgar tamanha quantidade de processos que chega ao Supremo, todos os anos, sem o trabalho dos servidores. É certo afirmar, portanto, que nas primeiras instâncias isso ocorra de forma muito mais expressiva.
Os problemas de saúde decorrentes do exercício de função não acometem apenas magistrados, mas principalmente servidores que, dentre outros fatores, além do assédio moral, são vítimas das condições de trabalho, que, via de regra, são piores que a dos magistrados, sem falar da excessiva carga horária. As entidades de classe de magistrados nunca se levantaram para fazer uma campanha voltada para o público interno, focando em seus associados, ou mesmo para repudiar os excessos cometidos nos tribunais sob a forma de assédio moral.
Casos de violência, como o que chocou o país e provocou a morte da juíza Patrícia Acioli, não estão restritos aos magistrados. Também já acometeram oficiais de justiça e colocam em igual situação de risco agentes de segurança, assistentes sociais, além de outros grupos de servidores, como por exemplo, os que atuam em áreas de conflito de terra. Portanto, não são um problema apenas da magistratura e sim do próprio Poder Judiciário, entendendo, obviamente, que esse é composto por servidores e juízes, conclusão que não parece óbvia à Ajufe e à Anamatra.
Causa espécie a indignação da Ajufe acerca da crítica do Presidente do STF aos tais 60 dias anuais de férias, sobretudo porque uma pesquisa mínima nas administrações dos tribunais atestará que a maioria esmagadora dos juízes prefere não usufruir a totalidade do período e sim vender um terço do total dos dias a que tem direito. Se é tão necessário 60 dias por que seguidamente abrem mão de 20 dias e só usufruem 40? E que essa pergunta não seja respondida sob a alegação de necessidades financeiras, uma vez que a magistratura acaba de receber, por controvertida decisão administrativa, valores que superam trezentos mil reais a título de Parcela Autônoma de Equivalência, nome pomposo dado ao 'famoso' auxílio-moradia.
Os chamados supersalários - que as entidades querem fazer crer que são uma constante nos locais de trabalho, quando na verdade representam uma parcela infinitesimal dos mais de 110 mil servidores do Judiciário Federal em todo país - são frutos de administrações do próprio poder Judiciário que mantiveram as mesmas pessoas durante anos em posições de alta chefia. Política contra a qual as entidades de magistrados nunca manifestaram qualquer discordância, enquanto as entidades representativas de servidores sempre defenderam uma remuneração digna para os servidores, em contraponto ao excessivo número de FC's existentes em vários tribunais.
Ademais, há uma evidente contradição no discurso dessas entidades de magistrados, vez que uma parte da composição dos chamados supersalários é devida a decisões judiciais, provavelmente exaradas por associados da própria Ajufe, que na condição de juízes, reconheceram, por meio de sentenças, a legalidade dessas incorporações. Não obstante, essa discussão não deve ser usada para defender que os servidores não tenham reajuste, já que a própria constituição estabelece os critérios que fixam limites salariais em todo funcionalismo e não fez previsões para a possibilidade de subteto.
Na luta dos trabalhadores, a Fenajufe nunca expressou ingerência nos pleitos de outros setores do funcionalismo, senão para apoiá-los. Sempre respeitou a autonomia das demais entidades de classe e vê como obtusa a tese de que para obter reajuste, uma carreira deva defender que a outra não tenha.
Nitidamente Ajufe e Anamatra conjugaram forças para essa ofensiva contra os servidores, o que não é a primeira vez que ocorre, já que nosso projeto sofreu ataques da Frente Associativa - Frentas, composta por entidades de juízes e de membros do MPU, e teve sua proposta de recomposição ceifada antes mesmo de seu envio ao Congresso Nacional.
Por fim, externamos que não temos contrariedade com a luta dos magistrados por melhoria salarial e de condições de trabalho. Entendemos legítima a luta dessas entidades, mas repudiamos que isso se dê à custa de argumentos que não expressam senso coletivo e preocupação com todos os setores do Poder Judiciário.
Esperamos contar, na construção de uma sociedade mais fraterna e igualitária, com segmentos mais avançados da magistratura, para que, conjuntamente, tenhamos condições de fazer um debate amplo e honesto, visando construir em nosso país o real conceito de acesso à justiça, desvinculado de visões arcaicas, mais compatíveis com o Brasil colonial que com o Brasil que desejamos construir.
Brasília, 13 de outubro de 2011.
Diretoria Executiva da Fenajufe
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