MPT pede interdição do IML à Justiça do Trabalho - Fonte Jus Brasil Notícias

MPT pede interdição do IML à Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho do Piauí solicitou à Justiça do Trabalho a imediata interdição do Instituto de Medicina Legal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. "É um reforço à ação da OAB-PI junto ao Governo do Estado, já que há sete anos foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPT sobre as condições de trabalho daquele loca", frisa a procuradora do trabalho responsável pela ação de execução que se encontra na 2ª Vara do Trabalho.

A decisão judicial em face do Governo do Estado do Piauí é de 2005 e determinou que fossem adotadas providências relacionadas à saúde e segurança do trabalhador do IML, além da condenação de multa de R$ 1 milhão de reais por dano moral coletivo. Nos últimos sete anos, o Estado recorreu da sentença com inúmeros recursos, chegando até ao Supremo Tribunal Federal, o que terminou por protelar a execução.

Atualmente, o processo está em fase de execução. O Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça do Trabalho, no último mês de agosto, que fosse realizada uma inspeção no IML pela Diretoria de Vigilância Sanitária para verificar se as determinações exigidas na ação estavam sendo cumpridas, como: oferta de equipamento de proteção individual aos trabalhadores, condições de limpeza dos locais de trabalho, água potável para consumo humano e higienização e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito estado de funcionamento.

Diante das notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias, a procuradora responsável efetuou inspeção nas dependências do IML na manhã da última quinta-feira. "Efetivamente, pode-se constatar que o Estado não está cumprindo as determinações judiciais, submetendo os trabalhadores do IML a um ambiente de trabalho degradante", afirmou a procuradora.

A inspeção do MPT serviu para constatar algumas situações de grave e iminente risco à saúde e à vida dos trabalhadores, motivo pelo qual o Ministério Público do Trabalho peticionou novamente à Justiça do Trabalho requerendo o cumprimento da decisão e a interdição do IML até que sejam adotadas as providências necessárias.