COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NÃO RETORNEM AO TRABALHO - OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTINUAM EM GREVE - JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

SINTRAJUD CONSEGUE SUSPENSÃO DO CORTE DO PONTO - VITÓRIA!

OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTINUAM EM GREVE - JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

Os Oficiais de Justiça voltaram a se reunir nesta quarta-feira, 30 de novembro, para avaliar a greve iniciada em 25 de outubro. A reunião ocorreu logo depois da assembléia geral de eleição e posse danova diretoria da AOJUSTRA, com cerca de 40 Oficiais.

Fizemos um informe sobre a Resolução 86/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determina corte de ponto dos servidores em greve nos TRTs, bem como da determinação verbal de desconto no holerite de novembro feita pelo presidente do TRT, dr. Nelson Nazar (já discutida na reunião anterior), destacando alguns aspectos importantes:

1. O TRT da 2ª Região não publicou nenhuma portaria ou resolução determinando o retorno ao trabalho dos servidores em greve, estabelecendo como “penalidade” o corte de ponto ou coisa que o valha;

2. Do mesmo modo, O TRT da 2ª Região ainda não reproduziu em seu site ou em outro local de comunicação a Resolução 86/2011 do CSJT;

3. A Resolução do CSJT ignora os Oficiais de Justiça, pois não prevê nenhuma hipótese de

compensação que se enquadre em nosso caso, apenas a compensação por dias e horas não trabalhadas;

4. A publicação de uma portaria convocando os servidores para retornar ao trabalho está prevista na própria resolução do CSJT. A partir dessa portaria é que, teoricamente, se poderia descontar os dias de greve.

5. A Resolução do CSJT é ambígua, pois estabelece o corte imediato do ponto relativo aos dias não trabalhados e admite a compensação por horas trabalhadas ou com pagamento em até 12 parcelas, a critério da administração.

6. O CNJ já decidiu sobre casos semelhantes, e numa ocasião entendeu que deve haver a

compensação como medida antecedente à realização dos descontos dos dias não trabalhados. Em outra, entendeu que o corte de ponto pode ser adotado, mas deixou a critério da administração estabelecer a necessidade de compensação.

Na avaliação que fizemos junto com os Oficiais, destacamos a importância de mantermos a greve até a véspera do recesso, para podermos ter mais força numa negociação de compensação dos dias parados. Isso porque os mandados não cumpridos no período de greve estarão esperando por nós quando retornarmos ao trabalho.

Ou seja: juntos em greve, somos mais fortes para propor ao presidente do TRT o retorno ao trabalho e a retirada dos mandados, sem nenhum corte de salários. Se os Oficiais começarem a retornar ao trabalho individualmente, enfraquecemos nossa unidade e fica mais difícil negociar. O retorno de alguns colegas pode ser prejudicial para todos, pois coloca em risco essa possibilidade de negociação.

Foi discutido também que, no momento de nossa negociação sobre os dias parados, deveremos expor a nossa posição contrária ao serviço interno e à maneira como foi feita a convocação de Oficiais para a força-tarefa do CNDT.

Também foi dito que devemos nos comprometer com a compensação dos dias parados com o cumprimento dos mandados acumulados, destacando que não será uma tarefa fácil e que nos demandará trabalho extraordinário, quiçá em sábados, domingos e feriados, além de períodos noturnos.

Foi recomendado que, no cumprimento dos mandados no retorno ao trabalho, se coloque dia e hora das diligências, principalmente no caso das diligências realizadas à noite ou em fins de semana.

Por fim, foi decidido que visitaremos os plantões da próxima semana para conversar com os colegas que se encontram trabalhando, e para conversarmos também com aqueles que, temerosos com as ameaças de corte de ponto, resolveram abandonar a greve.

Após a reunião, os Oficiais se dirigiram à Assembleia Geral do SIntrajud que estava sendo realizada no saguão do Fórum Ruy Barbosa, onde o presidente da AOJUSTRA, Neemias Freire, informou aos colegas a decisão de continuarmos em greve. O vice-presidente da AOJUSTRA, Jurandir Santos, também usou a palavra e criticou a decisão de corte de ponto do nosso TRT e apontou a ilegalidade da Resolução 86/2011 do CSJT.

É importante registrar que presenciamos um fato histórico durante a Assembleia Geral do Sintrajud, com a presença de juízes do trabalho que paralisaram as suas atividades neste dia 30 de novembro.

Três deles, inclusive a presidente da Amatra 2, Dra. Sonia Lacerda, fizeram uso da palavra. Ao final, servidores e juízes cantaram juntos o Hino Nacional e se deram as mãos.

Por volta das 20h, fomos informados da decisão do vice-presidente administrativo, desembargador, Carlos Francisco Berardo, que em resposta ao recurso administrativo feito pelo Departamento Jurídico do Sintrajud acatou as argumentações apresentadas, concedendo o efeito suspensivo da decisão de corte de ponto dos servidores em greve. Uma vitória que repõe, pelo menos temporariamente, a tranquilidade em relação ao recebimento de nossos salários este mês.