Câmara aprova criação de 230 varas federais até 2014

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Serão abertas 8.510 novas vagas; não há dados de impacto orçamentário

Luciana Nunes Leal e Denise Madueño, BRASÍLIA

O plenário da Câmara, em votação simbólica, aprovou projeto de lei que cria 230 novas varas federais e 8.510 cargos e funções comissionadas. Serão instaladas 46 varas a cada ano, entre 2010 e 2014. O texto final e as emendas aprovadas não informam o impacto orçamentário que as novas unidades vão gerar a partir do ano que vem.

A proposta original do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previa 400 novas varas e criação de 14.800 cargos. O texto final foi negociado entre representantes dos magistrados e líderes governistas, na tarde de ontem. O projeto será agora apreciado no Senado.

Estudo feito em dezembro de 2005 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que recomendou a criação de pelo menos 230 unidades -- calculou impacto de R$ 540 milhões anuais para a instalação do total de varas. O conselho e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informaram não ter o cálculo do impacto futuro, nos termos do texto aprovado ontem.

"A dotação orçamentária não está definida e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se criem novos gastos sem indicar de onde virão os recursos", criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que registrou posição contrária.

As vagas serão quase integralmente preenchidas por concurso público ou com a convocação de concursados. Até funções comissionadas devem ser preenchidas por servidores de carreira. A localização das varas será decidida pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ. No total, as novas varas terão 230 juízes titulares, 230 substitutos, 2.070 analistas judiciários, 2530 técnicos judiciários, 230 chefes de cartório e 3220 funções comissionadas.

"Não é trem da alegria, não é casuísmo. O projeto é consistente, sério, garante o acesso à Justiça", discursou o deputado José Genoino (PT-SP). "A carência da Justiça mais ágil e mais voltada para o interior vem de muito tempo", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Para Arnaldo Madeira, é um erro acreditar que a criação de cargos dará agilidade à Justiça. "Criar cargos em um setor ineficiente não garante eficiência."

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, acompanhou a votação e disse que há carência de varas em todas as regiões, em especial Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E comemorou a aprovação de emenda que reforça as turmas recursais, que julgam recursos dos juizados especiais federais.

MAIS CARGOS

O Senado também aprovou ontem projetos que criam cargos para o Poder Judiciário - 281 vagas no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e 727 no TRT do Paraná. Os textos seguirão para sanção presidencial.

COLABOROU EUGÊNIA LOPES