TRF-2 - Tribunal manda aposentar juíza federal

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Bruno Tavares

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) determinou ontem a aposentadoria compulsória da juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, investigada em 2007 pela Operação Têmis - suposto esquema de venda de sentenças em ações judiciais sobre causas tributárias e jogo do bingo. A decisão unânime foi tomada pelos desembargadores mais antigos da corte. A defesa da magistrada ainda pode recorrer ao Conselho da Justiça Federal.

A pena aplicada à juíza é a mais rígida entre as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Maria Cristina ainda responde a um segundo processo administrativo, originado no bojo da Operação Têmis. Ela é suspeita de ter avocado para si processo do frigorífico Friboi, do qual o seu pai, Joaquim Barongeno, é um dos advogados. "A decisão do Órgão Especial foi muito importante por ser a primeira do caso Têmis", assinalou o procurador regional da República Pedro Barbosa.

No ano passado, a juíza já havia sido afastada do cargo por duas vezes. O primeiro afastamento, relativo à apuração envolvendo as casas de bingo, ocorreu em 22 de setembro. O último é datado de 8 de outubro. Os dois atos foram assinados pela desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF3. Além dela, estão afastados de suas funções os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Manoel Álvares, ambos alvos da Operação Têmis.

O advogado Flávio Luiz Yarshell, defensor da juíza, preferiu ontem não comentar a decisão do Órgão Especial. "Ainda é muito recente, prefiro aguardar um pouco antes de dar qualquer declaração sobre o caso." Maria Cristina ainda corre o risco de ser condenada a perda do cargo na ação penal em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DENÚNCIA

A Operação Têmis foi desencadeada em abril de 2007. Os principais alvos da Polícia Federal e da Procuradoria Regional da República em São Paulo (PRR3) eram os desembargadores Nery da Costa Júnior, Roberto Luiz Ribeiro Haddad e Alda Maria Basto Ansaldi, todos do TRF3, além dos juízes federais Maria Cristina Barongeno, da 23ª Vara Cível, e Djalma Gomes, da 25ª Vara Cível.

Após mais de um ano de investigações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia (acusação formal à Justiça) contra 16 pessoas, entra elas os três desembargadores do TRF3 e a juíza Maria Cristina. Todos foram acusados pelos crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. Eles negam as acusações.