CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL: FENASSOJAF REUNE COM MINISTRO MOURA FRANÇA, PRESIDENTE DO TST

Fonte Fenassojaf (www.fenassojaf.org.br)

CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL: FENASSOJAF REUNE COM MINISTRO MOURA FRANÇA, PRESIDENTE DO TST

BRASÍLIA – Os Oficiais de Justiça Castrillon, vice-presidente da Fenassojaf e Pedro Aparecido, presidente do Sindijufe/MT, a pedido da Presidente Lucia Bernardes, reuniram-se nesta segunda-feira, 15 de junho, com o Presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Milton de Moura França.
A reunião ocorreu na sala da Presidência do TST, no 5º andar do Anexo 2 do TST, em Brasília. A finalidade do encontro foi sensibilizar o Presidente do TST para que dê apoio ao Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal no próximo Plano de Carreira, em estudos na Comissão interdisciplinar do STF – Supremo Tribunal Federal.
Durante o encontro, ocorrido em clima de cordialidade, Os Oficiais falaram das inúmeras razões para a inclusão do cargo na carreira do judiciário federal. Após um breve histórico do cargo presente antigamente na carreira e sua supressão e fusão com o cargo de Analista Judiciário, Pedro Aparecido levantou o constante problema dos desvios de função de toda ordem que ocorrem nos diversos tribunais do país. “Somente com o cargo e suas atribuições definidas em lei conseguiremos coibir os desvios de função, que acabam dificultando as execuções, pois retiram o Oficial do seu lugar que é a ação nas ruas” afirmou Pedro Aparecido.
Castrillon acrescentou argumentos para a consecução do cargo: “O Oficial de Justiça com o cargo traz garantias da eficiência e da impessoalidade na execução, pois o Oficial de Justiça nomeado poderá ser alvo de pressões caso efetue diligência que contrarie interesses de poderosos. O Oficial de Justiça Avaliador detentor de seu cargo é a garantia constitucional da boa execução” acrescentou Castrillon.
Castrillon e Pedro Aparecido acrescentaram vários motivos para que o Cargo do Oficial de Justiça conste na carreira judiciária, no que foram ouvidos com atenção pelo Ministro Moura França. O Presidente do TST relembrou de vários casos da época em que era Juiz de Vara do Trabalho, na cidade de Taubaté [SP]. Segundo o Ministro, ocorreram durante sua vida profissional várias situações em que o Oficial de Justiça que cumpria suas decisões judiciais correu risco ou foi agredido.
Ao fim do encontro, a equipe da Fenassojaf solicitou que o Presidente do TST indicasse sua opinião favorável ao Diretor Geral do TST e ao Diretor do CSJT, bem como se manifestasse da mesma forma para os seus colegas presidentes dos outros tribunais superiores. “O pleito dos Oficiais é justo, e será apreciado por esta Presidência”, garantiu Moura França.
Em seguida Castrillon e Pedro Aparecido se dirigiram à Presidência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, onde pediram agendamento de reunião com o Presidente Ministro Cesar Asfor Rocha. Aguardamos a data, ainda a ser confirmada.
O trabalho da Fenassojaf pelo Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal prosseguirá, até alcançarmos este objetivo.