CNJ cria comissão para fiscalizar prédios da Justiça
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão de obras para fiscalizar construções de edifícios que abrigam fóruns - criminais e civis - e tribunais em todo o País. O grupo vai trabalhar em parceria com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), servidores com formação em engenharia e arquitetura e outros da área de fiscalização da administração pública.
O primeiro movimento é um raio X de todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição, os que estão em fase de obras, os que são alugados e ainda os cedidos por prefeituras. O mapeamento inclui exame de contratos, muitos deles prorrogados por largo período em condições eventualmente desfavoráveis para o Tesouro.
O Judiciário tem de adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos?, declarou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acumula a direção do CNJ.
Constantemente surgem denúncias de abusos e falhas em empreendimentos patrocinados por tribunais. São casos de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios, aditamentos ilegais e outras suspeitas. A maior parte de casos sob investigação concentra-se no âmbito da Justiça nos Estados. Em algumas capitais, obras forenses estão sob inspeção do Ministério Público por suspeita de sobrepreço e descumprimento de cláusulas contratuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- O juiz José Maria Câmara Júnior, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, informou que uma boa economia de recursos está assegurada com a locação do antigo Hilton Hotel. Os desembargadores da Seção de Direito Público vão desocupar o Paulistão, como é conhecido o prédio da Avenida Paulista onde estão instalados e pelo qual o desembolso é de R$ 710 mil/mês.
O negócio não faz parte da lista negra do Conselho Nacional de Justiça porque não pesam suspeitas sobre os termos e condições da locação. Além de sair bem mais em conta, a nova sede é mais ampla, funcional e adequada. O imóvel da Paulista oferece área de 28.558 metros quadrados e custa R$ 710. 884,23 mensais aos cofres da corte. O endereço da Ipiranga tem 34.772 metros quadrados e sairá por R$ 670 mil - quase R$ 41 mil a menos. "O objetivo é centralizar os serviços e transferir todos os julgamentos para o novo prédio", explica Câmara. "O TJ alugou o antigo Hilton, mas ainda não mudou porque as obras de adaptação não foram concluídas."
Saem de cena Liza Minnelli, Roberto Carlos, Niki Lauda... É a vez de suas excelências os desembargadores de São Paulo. Símbolo da metrópole que durante três décadas e meia - entre 1970 e 2004 - abrigou o famoso Hilton Hotel e o glamour das estrelas que lá se hospedaram, a torre de 34 andares da Avenida Ipiranga agora é da Justiça.
Pelos próximos cinco anos, a R$ 670 mil o aluguel mensal, o grande edifício, revitalizado de alto a baixo, minuciosamente retocado, cederá suas instalações a 126 magistrados da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Submetido a generoso processo de restauração, o arranha-céu de 400 apartamentos foi adaptado para receber pilhas de papéis e os caprichos e cerimônias da colenda corte.
Ambientes arejados e espaçosos, servidos de moderna rede de ar-condicionado, aguardam por seus novos hóspedes. Cada gabinete, com copa e toalete, vai ocupar o espaço de três apartamentos. As antigas banheiras brancas foram todas removidas. Deram lugar a armários e estantes. Os desembargadores ficarão no topo - do 11º andar ao 32º. Haverá auditório e três pavimentos de garagens.
Um salão só para os eventos e o beija-mão da toga, em geral portentosos e concorridos, toma a cobertura. O teatro, no térreo, foi remodelado. Está à disposição do grande tribunal. Dois restaurantes destinados aos magistrados e também aos servidores administrativos, um no 10º andar, o outro no último, fazem parte do cenário.
A fachada foi preservada, em cumprimento a decreto de tombamento, assim como os jardins do 10º andar, com assinatura de Burle Marx. Fica a piscina. O projeto de reforma estabelece uma adaptação sem comprometer o aspecto, "tampouco a estética da piscina". Existe a ideia de um espelho d?água que ainda será submetida aos órgãos de proteção ao patrimônio histórico.
SEGURANÇA
A chegada dos juízes provocou alvoroço na Ipiranga e adjacências, região tão decadente e esquecida depois da era de pujança que viveu nos anos 70. Até a segurança, componente distante por muito tempo, será reforçada ao redor do prédio. O imóvel, vizinho de outro marco da cidade - o Edifício Itália -, receberá juízes substitutos de segundo grau e o pessoal do departamento psicossocial do tribunal.
"Era um hotel e a obra de adaptação tornou-se muito complexa, diversas foram as áreas que tiveram que passar por mudanças drásticas", destaca Alexandre Tadeu Navarro, advogado do fundo de investidores que administra o prédio da Ipiranga. "Quando assumimos a gestão, a obra parou e o contrato foi rompido. Mandamos fazer uma auditoria para ver o que tinha realmente que ser feito. A partir daí fizemos uma reprogramação e passamos a trabalhar de acordo com as exigências do tribunal, que não está pagando aluguel."
A reforma estava orçada em R$ 8 milhões, mas vai sair por quase R$ 25 milhões, estima Navarro.
O Judiciário tem de adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos?, declarou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acumula a direção do CNJ.
Constantemente surgem denúncias de abusos e falhas em empreendimentos patrocinados por tribunais. São casos de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios, aditamentos ilegais e outras suspeitas. A maior parte de casos sob investigação concentra-se no âmbito da Justiça nos Estados. Em algumas capitais, obras forenses estão sob inspeção do Ministério Público por suspeita de sobrepreço e descumprimento de cláusulas contratuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Locação reduz despesas da corte em R$ 41 mil
O negócio não faz parte da lista negra do Conselho Nacional de Justiça porque não pesam suspeitas sobre os termos e condições da locação. Além de sair bem mais em conta, a nova sede é mais ampla, funcional e adequada. O imóvel da Paulista oferece área de 28.558 metros quadrados e custa R$ 710. 884,23 mensais aos cofres da corte. O endereço da Ipiranga tem 34.772 metros quadrados e sairá por R$ 670 mil - quase R$ 41 mil a menos. "O objetivo é centralizar os serviços e transferir todos os julgamentos para o novo prédio", explica Câmara. "O TJ alugou o antigo Hilton, mas ainda não mudou porque as obras de adaptação não foram concluídas."
Glamour dá lugar a 126 juízes
Torre abrigou hotel de luxo por mais de três décadas
Pelos próximos cinco anos, a R$ 670 mil o aluguel mensal, o grande edifício, revitalizado de alto a baixo, minuciosamente retocado, cederá suas instalações a 126 magistrados da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Submetido a generoso processo de restauração, o arranha-céu de 400 apartamentos foi adaptado para receber pilhas de papéis e os caprichos e cerimônias da colenda corte.
Ambientes arejados e espaçosos, servidos de moderna rede de ar-condicionado, aguardam por seus novos hóspedes. Cada gabinete, com copa e toalete, vai ocupar o espaço de três apartamentos. As antigas banheiras brancas foram todas removidas. Deram lugar a armários e estantes. Os desembargadores ficarão no topo - do 11º andar ao 32º. Haverá auditório e três pavimentos de garagens.
Um salão só para os eventos e o beija-mão da toga, em geral portentosos e concorridos, toma a cobertura. O teatro, no térreo, foi remodelado. Está à disposição do grande tribunal. Dois restaurantes destinados aos magistrados e também aos servidores administrativos, um no 10º andar, o outro no último, fazem parte do cenário.
A fachada foi preservada, em cumprimento a decreto de tombamento, assim como os jardins do 10º andar, com assinatura de Burle Marx. Fica a piscina. O projeto de reforma estabelece uma adaptação sem comprometer o aspecto, "tampouco a estética da piscina". Existe a ideia de um espelho d?água que ainda será submetida aos órgãos de proteção ao patrimônio histórico.
SEGURANÇA
A chegada dos juízes provocou alvoroço na Ipiranga e adjacências, região tão decadente e esquecida depois da era de pujança que viveu nos anos 70. Até a segurança, componente distante por muito tempo, será reforçada ao redor do prédio. O imóvel, vizinho de outro marco da cidade - o Edifício Itália -, receberá juízes substitutos de segundo grau e o pessoal do departamento psicossocial do tribunal.
"Era um hotel e a obra de adaptação tornou-se muito complexa, diversas foram as áreas que tiveram que passar por mudanças drásticas", destaca Alexandre Tadeu Navarro, advogado do fundo de investidores que administra o prédio da Ipiranga. "Quando assumimos a gestão, a obra parou e o contrato foi rompido. Mandamos fazer uma auditoria para ver o que tinha realmente que ser feito. A partir daí fizemos uma reprogramação e passamos a trabalhar de acordo com as exigências do tribunal, que não está pagando aluguel."
A reforma estava orçada em R$ 8 milhões, mas vai sair por quase R$ 25 milhões, estima Navarro.
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