Mendes aponta ''dicionário de abusos'' no País

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Para o presidente do Supremo, autoridades praticam excessos em larga escala

Fausto Macedo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que "em suma, a rigor há hoje ambiente no Brasil para discussão de uma completa lei sobre abuso de autoridade".

Segundo o ministro, excessos são praticados em larga escala. "Temos na verdade, e eu já disse isso, temos aí um catálogo, um dicionário de abusos de autoridades que vai de A a Z."

Mendes fez esta declaração ao comentar a mobilização de promotores e procuradores em todo o País contra o que chamam de "Lei da Mordaça" - projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que prevê sanções a autores de ações públicas e populares quando ficar comprovada "má-fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal.

O ministro não falou especificamente sobre o projeto que inquieta o Ministério Público, mas sobre abusos em geral, apontando para diferentes segmentos e níveis do funcionalismo que detem poderes de investigação e fiscalização."Tenho defendido a consolidação de uma nova lei de abuso de autoridade e aqui englobados todas as práticas de todos os agentes públicos capazes de causar ou ensejar abusos", disse o presidente do Supremo. "Creio que essa proposta está em discussão no âmbito do Ministério da Justiça, no seio do chamado pacto republicano."

O pacto a que Mendes se refere foi firmado em abril pelos presidentes dos três Poderes para adoção de medidas que visam a coibir o que foi denominado de "Estado policialesco" e "república da grampolândia" - situações que teriam sido criadas a partir de supostos excessos policiais e com a escalada de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.

A proposta permitirá ao cidadão que se sentir vítima de um abuso recorrer diretamente à Justiça para pedir punição ao responsável pelo ato. O texto da nova lei de abuso está sendo preparado por uma comissão de juristas convidados pelo governo.

RESPONSABILIDADE

"O que acontece fundamentalmente em todas as searas de ação das autoridades públicas é que dentro do regime republicano todos tem responsabilidades, todos", anotou o ministro. "Se eventualmente alguma autoridade agir além dos limites da lei pode ser chamada à responsabilidade."

Mendes não quis analisar diretamente o projeto do ex-prefeito de São Paulo. Segundo o promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Maluf "legisla em causa própria" - o deputado é alvo de ações judiciais.

Para Cosenzo, está em curso um processo de "retaliação que não atinge só o Ministério Público, mas principalmente a sociedade". Maluf alega [DE MÉRITO]supostos abusos de procuradores e "[DE MÉRITO]uso indiscriminado de ações que geram situações vexatórias"[/DE MÉRITO][/DE MÉRITO].

"Sobre isso (o projeto de Maluf) não tenho condições de opinar", disse o presidente do STF. "Eu sei que há muitos projetos no sentido da responsabilidade dos vários agentes. Temos aí propostas de responsabidade dos próprios juízes, de agentes policiais."