Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Terça, 21 de Dezembro de 2010 15:38 horas
Foto: Eugênio NovaesO presidente Joaquim Castrillon e o diretor financeiro da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, no dia 8 de dezembro, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Um dos assuntos tratados foi a Lei 12.011/09, que cria 230 Varas Federais no Brasil. A lei estabelece que a ampliação da Justiça Federal será gradativa, sendo instaladas 46 varas por ano até 2014, entretanto, de acordo com Castrillon, a Lei não prevê a criação de mais cargos para Oficiais de Justiça.
Durante a reunião, a Fenassojaf comentou com o presidente da OAB o encontro ocorrido no dia 20 de outubro entre representantes dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul e o presidente do TRF da 4ª Região, Desembargador Vilson Darós para tratar da instalação da Vara de Canoas.
Segundo notícia já divulgada pela Federação, o Desembargador foi pouco receptivo à questão e argumentou que o fato de a vara ser “totalmente eletrônica” torna desnecessário o aumento de Oficias. Dr. Darós disse que a implantação gradual do processo eletrônico vai reduzir a necessidade de Oficiais de Justiça Avaliadores, visto que “todas as intimações vão ser feitas por meio eletrônico”.
No encontro com Dr. Ophir, Castrillon enfatizou que o Oficial de Justiça é de extrema importância para o trabalho do advogado. O presidente da Ordem dos Advogados disse que a OAB se posicionará a favor da criação de cargos para Oficiais de Justiça na Lei 12.011/09.
PL 5080/2009 – Outro assunto tratado com o presidente nacional da OAB foi o Projeto de Lei nº 5080/2009, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública e dá outras
providências.
De acordo com o presidente da Fenassojaf, a Receita não possui um quadro de servidores
satisfatório nem para atender ao público. Castrillon destacou considerar o Projeto de Lei
inconstitucional, pois cria o Oficial da Fazenda Pública. “A Federação se manifesta contrária à criação deste novo Oficial”, enfatiza.
Quanto ao PL 5080, Dr. Ophir Cavalcante também se manifestou contrário ao projeto.
FENASSOJAF: TRABALHO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
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