TRT-2 altera portaria sobre suspensão de intimações - Fonte TRT/SP

TRT-2 altera portaria sobre suspensão de intimações 

Foi publicada nesta sexta-feira (10) a nova redação da Portaria GP/CR nº 30/2010, que dispõe sobre a suspensão de intimações entre os dias 13 a 17 de dezembro de 2010 e 7 a 14 de janeiro de 2011.

PORTARIA GP/CR nº 30/2010

(Alterada pela Portaria GP/CR nº 32/2010)

Dispõe sobre a suspensão das

intimações no âmbito do Tribunal

Regional do Trabalho da 2ª Região no

período que antecede e sucede o

recesso previsto na Lei nº 5.010/66.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

CONSIDERANDO o teor de expedientes encaminhados por

entidades representativas dos advogados de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir tratamento isonômico

à matéria no âmbito da 2ª Região;

CONSIDERANDO as disposições do art. 70 do Regimento Interno,

do Capítulo XV do Provimento GP/CR nº 13/2006 e do Capítulo VI do

Provimento GP nº 01/2008, todos deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Nos períodos de 13 a 17 de dezembro de 2010 e de 7 a 14

de janeiro de 2011, não haverá publicação dirigida às partes no Diário

Oficial Eletrônico deste Tribunal, sem prejuízo da contagem dos prazos

processuais já iniciados anteriormente, que terão seus regulares

vencimentos. (Artigo alterado pela Portaria GP/CR nº 32/2010 –

DOEletrônico 10/12/2010)

Parágrafo único. As intimações relativas às medidas de caráter

urgente deverão ser realizadas por oficial de justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de dezembro de 2010.

(a)NELSON NAZAR

Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES

Desembargadora Corregedora Regional