Lula assina promoção do juiz De Sanctis ao TRF-3 - Fonte Consultor Jurídico

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Lula assina promoção do juiz De Sanctis ao TRF-3


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (29/12) o decreto de nomeação do juiz federal Fausto Martin De Sanctis para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como informa notícia do jornal Valor Econômico. A demora causou polêmica porque outra vaga para o tribunal que seria preenchida depois, foi assinada antes pelo presidente.


A promoção do juiz, atual titular da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, foi publicada na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União.


De Sanctis assume o cargo de desembargador na vaga decorrente da desembargadora Anna Maria Pimentel, que se aposentou. Com a promoção do juiz De Sanctis, a 6ª Vara Federal de São Paulo ficará a cargo do juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali até que seja aberta a vaga e juízes interessados se candidatem a assumi-la.


A vara comandada por Fausto De Sanctis é uma das mais importantes do país no combate ao crime organizado. Nela tramitam alguns dos mais polêmicos processos penais decorrentes de operações da Polícia Federal contra crimes do colarinho branco — como as ações relacionadas à Operação Satiagraha, que investigou supostos crimes cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity; à Operação Perestroika, que apurou o possível uso do Corinthians pelo fundo MSI para lavagem de dinheiro; e à Castelo de Areia, que apontou supostos delitos cometidos por executivos da construtora Camargo Corrêa.


Pela relevância dos envolvidos nas operações, o juiz De Sanctis passou a ser alvo da defesa dos réus, que o acusaram de parcialidade nos julgamentos.


Em recursos ao TRF-3 e aos tribunais superiores, os advogados de Daniel Dantas e dos executivos da Camargo Corrêa e do fundo MSI tentaram afastar o juiz dos processos ou anulá-los. Nos três casos, obtiveram liminares suspendendo a tramitação das ações por vários meses, o que impediu De Sanctis de julgá-las. O processo em que Dantas é acusado de lavagem de dinheiro, por exemplo, só pôde ser retomado há duas semanas, quando o TRF decidiu que ele seria mantido na 6ª Vara.