Magistrado de Goiás declara inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.705/08. Segundo ele, cerveja é “paixão” do brasileiro. - Fonte Pérolas do Judiciário

Magistrado de Goiás declara inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.705/08. Segundo ele, cerveja é “paixão” do brasileiro.

De acordo com o juiz, a “Lei Seca” (Lei nº 11.705/08) gerou prejuízos para as cervejarias e para o comércio em “troca de algumas almas que em tese momentaneamente foram salvas de acidentes”.

“O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, declarou, de ofício, inconstitucionais os artigos 165, 276, 277, 291 e 306 da Lei nº 11.705/08, denominada Lei Seca, e relaxou a prisão do motociclista Genivaldo de Almeida, preso após ter sido submetido ao teste do bafômetro. De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada. Ao expedir o alvará de soltura, Ricardo Lemos explicou que a autoridade policial tem de comunicar a prisão de qualquer pessoa em 24 horas, o que não ocorreu no referido caso. “Não sou desfavorável à repressão de quem dirige embriagado e causa acidentes, mas contra a punição de quem bebeu socialmente algumas cervejas com amigos e sofre as punições apontadas na Lei Seca”, ponderou.

Segundo Ricardo Lemos, apesar de o brasileiro gostar de cerveja, nem todos podem ser classificados de alcoólatras ou criminosos. Explicando que a bebida é um “elo para resolução de pendências e negócios diversos“, além de fomentar a economia, o magistrado ressaltou que a cerveja é uma “paixão” do brasileiro, assim como o futebol. “Tal como uma refeição qualquer não podemos ignorar que famílias tomem cervejas, favorecendo a economia em todas as ordens. Ir a um bar e não beber é o mesmo que comer sem feijão ou dormir sem tomar banho. O número de acidentes realmente diminuiu, mas qual prejuízo a lei realmente trouxe ao casal cerveja e futebol?Não há dúvida de que para a economia houve um retrocesso, não só para as cervejarias, mas para o comércio em geral, isto em troca de algumas almas que em tese momentaneamente foram salvas de acidentes“, asseverou.”  [grifou-se]