O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa semana, a validade da uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a exoneração das mulheres de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Elas atuavam em funções gratificadas na sede do tribunal, fato que se insere nas regras de combate ao nepotismo. A decisão também poderia ser aplicada ao TJ capixaba.
Isso porque, segundo levantamento da reportagem, 13 dos atuais 22 desembargadores homens têm suas mulheres atuando na estrutura do Judiciário capixaba. Em dois casos específicos, dos desembargadores Pedro Valls Feu Rosa e Anníbal de Rezende Lima, a presença das mulheres deles se configura na mesma ocorrência do tribunal pernambucano. Antes da deflagração da “Operação Naufrágio”, outras três mulheres de desembargadores também atuavam na sede do TJES.
Pela decisão da ministra do STF Carmen Lúcia, o Conselho acertou ao determinar a exoneração imediata das ex-serventuárias Juliana Maria Dias da Costa de Lemos e Maria Ismênia Pires Leite Padilha, respectivamente mulheres dos desembargadores José Fernandes de Lemos, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e do desembargador Leopoldo Raposo, diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Foi mantido, assim, o ato da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, publicado em outubro do ano passado.
As duas servidoras pediam a concessão da segurança para anular a decisão proferida por Eliana Calmon. Elas foram exoneradas em novembro, por ato do vice-presidente do tribunal, desembargador Jovaldo Nunes Gomes. A corregedora Eliana Calmon entendeu que o exercício desses cargos em comissão caracterizaria a prática de nepotismo, vedado pela Resolução 7/2005, do CNJ, e pela Súmula Vinculante 13, do STF.
Nos autos, Juliana ingressou no tribunal como estagiária em 2002 e passou a ocupar a função de oficial de gabinete do desembargador Leopoldo Raposo "no mesmo mês em que contraiu matrimônio (outubro de 2007) com o desembargador José Fernandes Lemos". Enquanto Maria Ismênia, cônjuge de Raposo, ocupava o cargo de assessora técnica judiciária no gabinete do presidente do tribunal desde agosto de 2009.
Como defesa, as duas ex-serventuárias sustentaram que a ocupação dos cargos comissionados fora muito anterior aos casamentos, tese que não encontrou suporte na decisão da ministra.
Mas não é só em Pernambuco que ocorrem fatos deste tipo. No Espírito Santo, a situação das mulheres de desembargadores foi alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos casos de nepotismo.
Depois da deflagração da “Operação Naufrágio” – em dezembro de 2008 –, o expediente chegou a ser alvo de uma resolução específica do TJES no início de 2009. Como resposta, dezenas de familiares de desembargadores, entre eles as mulheres de desembargadores tiveram de deixar as funções gratificada, muito embora a maioria tenha se mantido na estrutura do Judiciário capixaba graças à aprovação anterior em concursos públicos – estes ainda revestidos de suspeitas de fraudes.
Entretanto, as mulheres de dois atuais desembargadores capixabas se mantêm enquadradas em situações que guardam semelhança com as situações que foram flagradas em Pernambuco. Luciana Colnago Feu Rosa e Cynthia Pinheiro da Silveira de Rezende Lima, respectivamente, mulher do desembargadores Pedro Valls Feu Rosa e Anníbal de Rezende Lima aparecem como lotadas na função gratificada de Assessor de Nível Superior na sede do tribunal.
De fato, Luciana Colnago Feu Rosa, mulher do atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), foi empossada como oficial de justiça em 28 de janeiro de 1992 e, tempos depois, também foi nomeada para exercer o cargo comissionado de assessor de nível superior. Já o marido dela foi nomeado desembargador em 27 de junho de 1990.
Cynthia Pinheiro da Silveira Rezende Lima, mulher de Anibal, foi empossada como comissária de menores em 26 de janeiro de 1999 e, no mesmo dia, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de assessor de nível superior (ato nº 139/99). Aníbal foi nomeado desembargador em 29 de novembro de 1998.
Antes da publicação da “resolução anti-nepotismo”, as mulheres dos desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama, atual corregedor-geral, (Patrícia Abiguenem Abib Gama), Maurílio Almeida de Abreu (Adeci Pereira de Abreu) e Carlos Henrique Rios do Amaral (Ilma Fátima Amaral de Abreu) atuavam em funções gratificadas. Atualmente, elas continuam trabalhando no Judiciário, porém, nas funções no qual foram aprovados em concurso.
Aparecem ainda atuando no Judiciário capixaba as mulheres dos desembargadores Manoel Alves Rabelo, atual presidente do TJ (Margareth Zago Rabelo), Arnaldo Santos Souza (Maria de Lourdes Boina Souza), Adalto Dias Tristão (Rosalina Campana Tristão), Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça (Maria Elisabeth Paraíso de Mendonça), Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon (Sylvia Maria Salles Lugon Bourguignon), Samuel Meira Brasil Júnior (Anna Lara Ferreira Brasil) e Telêmaco Antunes de Abreu Filho (Izabel Fernandes Antunes de Abreu).
A presença de mulheres de desembargadores no Tribunal é uma prática comum. Tanto que o expediente também alcançava as mulheres de dois ex-presidentes do TJES, recentemente aposentados. Apesar da saída de cena dos maridos, Suely Fernandes Jabour Moulin e Sueli Martinelli Ribeiro, respectivamente mulher de Alemer Ferraz Moulin e de Jorge Góes Coutinho, seguem trabalhando no Poder.
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