REALIZADA NA DATA DE HOJE REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINTRAJUD
Na data de hoje e com a participação de diretores da Aojustra, aconteceu a reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud, a qual iniciou-se às 14:00 no auditório do SINTRAJUD/SP, à Rua Antonio de Godoy, 88 - 15ª andar, Centro.
Foram objeto de discussão vários temas constantes na pauta publicada pelo Sintrajud e reproduzida no link da Aojustra na internet, iniciando-se a reunião com os informes sobre o IV CONOJAF, que aconteceu na cidade de Curitiba, estado do Paraná e patrocinado pela Assojaf/PR.
Falaram sobre suas participações no congresso a oficiala Paula Araújo, o oficial Jurandir Santos, o oficial Francisco Castro, o oficial Neemias Ramos Freire e pelo Sintrajud, do qual foi observador enviado pelo sindicato o diretor do Sintrajud, Coordenador do Núcleo dos Oficiais e vice-presidente da Aojustra oficial Ivo Oliveira Farias.
O tema seguinte debatido foi a Aposentadoria Especial e Porte de Arma para os Oficiais, sendo relatado pelo diretor de comunicação da Aojustra e tambem diretor de comunicação e informática da Fenassojaf, Francisco Carlos Martins de Castro como se encontra hoje o projeto que concede o porte funcional de arma para os Oficiais de Justiça e a negativa da Polícia Federal em conceder porte de arma a oficiais de justiça que solicitarem o mesmo, em que pese estar ainda em vigor uma instrução normativa da própria Polícia Federal que nos isenta de comprovar o risco e a periculosidade de nossa função, o que antes ensejava que cumprido os trâmites exigidos pela Lei do Desarmamento tal porte teria que ser concedido caso o requerente cumprisse todas as exigência legais.
Foi comunicado pelo oficial Francisco Castro que foi agendada pela Fenassojaf uma reunião com o diretor geral da Polícia Federal em Brasília no dia 05/10, onde esse assunto será objeto de discussão com o representante da PF.
Mas o assunto que dominou a discussão foi e nem poderia deixar de ser o PCS-4, o quadro atual da greve e possibilidade desta ser decretada em outros locais e a mobilização necessária para que consigamos aprovar o plano de cargos e salários, já há dois anos tramitando no Congresso e sem solução alguma a vista.
Foi decidido que diretores do Sintrajud comparecerão nos plantões dos Oficiais de Justiça para explicarem aos colegas oficiais o quadro atual do PCS-4 e como será efetuada a mobilização, decidindo depois os colegas oficiais se irão aderir ao movimento grevista ou não.
Outro assunto candente foi o da criação de um central de mandados do fórum criminal (JF) face aos abusos e acúmulo de trabalho que está acontecendo com os colegas lotados nas Varas Criminais Federais, o que já causa problemas de saúde gravíssimos nesses colegas, sobrecarregados que estão com o número de mandados. Oportunamente será marcada uma reunião específica para cuidar desse problema, já que não participou da reunião do núcleo nenhum colega lotado na Justiça Criminal Federal
A eleição para o Cojaf tambem foi adiada para data a ser oportunamente marcada, já que o baixo índice de participação não tornaria democrática tal votação para escolha de delegados.
Face ao adiantado da hora foi encerrada a reunião, sendo deixado para uma próxima reunião outros temas previstos na pauta, tambem importantes mas que carecem de uma participação maior do segmento para dar legitimidade das decisões tomadas no Núcleo dos Oficiais.
Governo diz que reajuste nem em 2012, por isso, paralisação de 72h começa na terça
A participação interior é fundamental. Paralise as atividades de sua cidade e venha para o ato (dia 28) e assembleia (dia 29) na capital
Nesta terça (27) começam as 72 horas de paralisação pelo PCS. O nosso desafio não é pequeno, talvez seja o maior que já enfrentamos. A crise econômica está aí, e a sentimos todos os dias nos nossos bolsos. O governo, nosso patrão, congela nossos salários e faz vários cortes orçamentários.
O poder Executivo desrespeita a nossa data-base, um direito Constitucional. Desrespeita também a autonomia financeira do Poder Judiciário. Dilma não enviou o orçamento do STF à Câmara. Até o momento, Peluso se limitou a enviar um ofício à Presidenta questionando se o orçamento seria incluso ou não.
No Legislativo, a maioria governista está criando todo tipo de empecilho para que o PL 6613/09 não seja aprovado. O PT tem ordens expressas para obstruir as votações da CFT, onde o PCS está parado há mais de um ano. O relator geral do orçamento, Arlindo Chinaglia (PT/SP) disse que a última palavra deve vir da Dilma.
O nosso objetivo
Temos que construir uma greve que faça o Ministro Cezar Peluso ir cobrar o PCS de Dilma. Por isso a categoria toda precisa se mobilizar e ir à greve. A nossa greve também vai pressionar o Legislativo e o Executivo. Mas só conseguir esse objetivo se todos nós estivermos unidos.
JF/ TRF-3
Paralisação de 72 horas. Começa dia 27. No dia 28 tem ato em frente ao TRF-3. No dia 29, assembleia no mesmo local. Ambas acontecem às 14h.
JT/ Barra Funda
A paralisação de 48 horas começa no dia 27. Ao final do primeiro dia, os servidores avaliam se continuam em greve.
Atenção servidores do interior: A sua participação é muito importante, tanto no ato do dia 28, quanto na assembleia do dia 29. Principalmente para dar visibilidade nacional à paralisação. Por isso, organize a sua caravana venha participar. O Sintrajud irá cobrir as despesas.
OFICIAIS DE JUSTIÇA SE CONCENTRAM EM FRENTE AO FÓRUM CÍVEL DE CURITIBA.
Eles pedem maior segurança ao cumprir os mandados.
Fonte: Redação Bem Paraná
Na manhã desta quinta-feira (22), cerca de 50 oficiais de Justiça do Paraná se concentram em frente ao Fórum Cível de Curitiba, em ato público para mostrar à sociedade a falta de segurança e os riscos da profissão.
Segundo os oficiais, todos os dias, ao saírem para cumprir os mandados, o risco está incluso em cada diligência. Casos de agressões tem se repetido cada vez mais e os servidores exigem o acompanhamento da polícia em atos que oferecem riscos à integridade.
Há duas semanas, dois oficiais foram agredidos por populares em uma busca e apreensão de um veículo. "O proprietário não aceitou entregar o carro e ele, e os amigos, começaram a agredir os servidores", explica Mário Cândido de Oliveira, diretor da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar).
Segundo Cândido, esses casos acontecem cotidianamente. "Não podemos deixar que esses riscos virem a rotina da profissão", afirma.
A reivindicação da categoria é para que o Tribunal de Justiça ofereça segurança aos trabalhadores durante o cumprimento dos mandados judiciais.
Os bancários decidiam hoje à noite a realização de uma greve por tempo indeterminado a partir de amanhã em todo o Brasil. O objetivo é forçar os representantes dos bancos a melhorarem a proposta de aumento real de salários da categoria, cuja data-base para renovação da convenção coletiva de trabalho é 1º de setembro.
À noite ainda estavam ocorrendo assembleias por sindicatos de bancários no País. A greve já havia sido aprovada em assembleias na quinta-feira, mas na sexta-feira a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou nova proposta de reajuste de 8%, rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários.
O índice de 8% representa aumento real de 0,56%, além da reposição da inflação de 7,4% acumulada nos últimos 12 meses. 'É muito abaixo da reivindicação de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação)', afirma Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
O sindicalista aponta ainda que a proposta não contempla a valorização do piso da categoria, nem amplia a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), nem traz avanços em relação às reivindicações de emprego e melhoria das condições de trabalho.
Para a Fenaban, qualquer atitude que dificulte o atendimento de usuários é condenável, principalmente quando a negociação pode continuar e evitar qualquer paralisação. Aos clientes bancários, a entidade lembra que, mesmo numa greve, muitas agências funcionam normalmente e vários outros canais de atendimento (internet, telefone, terminais de autoatendimento e correspondentes) permitem a prestação de serviços.
O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud tem o prazer de convocá-los(as) para participar da Reunião do mesmo, dia 29/9/2011 (5ª feira), às 14h, no auditório do SINTRAJUD/SP (R: Antonio de Godoy, 88 - 15ª andar /Centro)
Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:
1 - Informes sobre CONOJAF;
2 - Aposentadoria Especial e Porte de Arma;
3 - Indenização de transporte atualizada;
4 - PCS-4: Quadro atual e Mobilização;
5 - Campanha de filiação ao Sintrajud;
6 - Central de mandados do fórum criminal(JF);
7 - Eleição para o Cojaf;
8 - E, outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Erlon Sampaio de Almeida
Diretor Executivo Sintrajud e Coordenador do Núcleo dos OJAFs
FENAJUFE AJUÍZA ADPF NO STF E QUESTIONA CORTE DO REAJUSTE NA LOA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Qua, 21 de Setembro de 2011 17:00
A Fenajufe ajuizou nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 240), que questiona o fato de o Executivo ter retirado da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 a previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09.
De acordo com o advogado da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, na ADPF, a Federação sustenta que a recusa da presidente da República em submeter toda a proposta orçamentária encaminhada pelo STF, tribunais superiores e PGR afronta o princípio da separação dos poderes, atentando contra o Estado Democrático de Direito.
A ADPF, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, elenca os preceitos fundamentais que são desrespeitados sumariamente pelo governo, que são: “a) o princípio da separação dos poderes (art. 2º da Constituição Federal), fundamento do Estado Democrático; b) a garantia, decorrente do princípio da separação dos poderes, de autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário (art. 99, caput e art. 96) e do Ministério Público (art. 127, §§2º e 3º); c) a prerrogativa expressa a eles conferida de elaboração de suas propostas orçamentárias (Poder Judiciário, art. 99, §1º; Ministério Público, art. 127, §3º); d) a competência exclusiva do Congresso Nacional na apreciação dos projetos de lei relativos ao orçamento anual (art. 166), ou, dito de outro modo, das pretensões orçamentária (autônomas) de cada Poder ou órgão titular de autonomia nesse campo; e) os limites de competência do Poder Executivo na matéria (art. 165, art. 166 e parágrafos e art. 84, XXIII), por seu extravasamento, ao pretender apreciar o mérito das propostas orçamentárias (autônomas) formuladas pelo Poder Judiciário e MP; f) o devido processo constitucional em matéria de legislação orçamentária (arts. 84, 165 e 166 da Constituição Federal), pela frustração ao encaminhamento das propostas autônomas em sua inteireza e pelo impedimento à sua devida apreciação pelo Poder Legislativo”.
Na ação, a Fenajufe afirma que “a conclusão a que se chega, portanto, é de que existe de parte do Poder Executivo, mediante as dignas autoridades argüidas, mais do que um fortuito descumprimento dos preceitos fundamentais estudados. Existe sim uma firme e consciente decisão de não cumpri-los e de prosseguir descumprindo-os, a exigir a pronta correção por parte do Judiciário, único apto a fazer cessar o desrespeito à Constituição”.
Para o advogado da Fenajufe, está claro o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. “A atitude do Executivo rompe o equilíbrio entre os três Poderes. O Judiciário e o MPU têm a prerrogativa de formular seus próprios orçamentos. E a competência para analisá-los é exclusiva do Legislativo. Então a Presidência da República jamais poderia ter unilateralmente cortado parte dos valores orçados pelos Tribunais e a PGR”, avalia.
Pedro Pita explica, ainda, que a peça escolhida pela assessoria jurídica para questionar o Executivo foi a ADPF, porque das medidas constitucionais disponíveis essa é a única que prevê, de modo expresso, a possibilidade de uma liminar determinando que o Poder Público pratique determinado ato, e não apenas que o suspenda. “E o que precisamos aqui é que o Executivo corrija o defeito do Projeto de Lei Orçamentária de 2012', ressalta o assessor.
Oficial de justiça tenta praticar suicídio no Alto Sertão da Paraíba
O oficial de justiça aposentado Arnaldo Mendes, 72 anos, tentou praticar suicídio com um golpe de faca no pescoço, em São Jose de Piranhas, Alto Sertão da Paraíba.
A tentativa de suicídio aconteceu por volta das 6h30 da manhã dessa terça-feira (20), no interior da própria residência. Segundo informações, a vítima sofria crises de depressão.
O paciente foi levado para atendimento no hospital regional de Cajazeiras. Segundo a assessoria do HRC, Arnaldo foi encaminhado para o bloco cirúrgico, onde passou por procedimentos médicos.
STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito
A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Março Aurélio, o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo.
O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.
No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.
Para o ministro Março Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.
Autor: Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico
O porte de arma para agentes de segurança do Judiciário, tema que voltou ao debate público após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada em represália às decisões duras contra policiais corruptos no Rio de Janeiro, ganhou novo capítulo. A Polícia Federal (PF) acionou a Controladoria-Geral da República (CGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra normas expedidas pelos tribunais regionais federais (TRFs) das cinco regiões do país e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho que autorizam o uso de armas por parte dos servidores da segurança.
Tal permissão, de acordo com a PF, teria que ser prevista por lei específica, e não por resoluções dos tribunais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entretanto, já enviou defesa aos órgãos para que o direito à arma seja mantido.
"Como os agentes vão fazer a segurança da população que transita pelos fóruns e dos magistrados ameaçados de morte sem uma arma? Os tribunais agem devido à ausência de uma legislação que poderia ser aprovada no Legislativo", diz Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, referindo-se ao controverso Projeto de Lei da Câmara nº 3/2010, atualmente no Senado. Além de prever colegiados para julgar processos que confiram risco à integridade do magistrado, como forma de despersonalizar as sentenças, a proposta cria uma polícia no âmbito do Judiciário, que usaria arma durante o expediente. Hoje, não há uma regra no país. "Depende de cada tribunal. A maioria utiliza apenas no trabalho. Mas precisamos que o uso seja institucionalizado com a lei", insiste Wedy, que intensificou seu trabalho no Congresso pela aprovação do projeto depois da morte de Patrícia Acioli.
No CNJ, onde o ofício da PF se tornou um Procedimento de Controle Administrativo, o processo foi distribuído ao conselheiro José Lúcio Munhoz. O magistrado, porém, ainda não marcou data para apresentar o seu voto sobre o imbróglio. Ainda sem pauta definida, a próxima sessão do CNJ ocorrerá no próximo dia 27. Munhoz terá de submeter o seu parecer ao colegiado para decidir se os agentes de segurança do Judiciário devem portar armas baseados em normas editadas pelos TRFs, muitas delas já antigas. Para a PF, "meros atos administrativos não podem dispor sobre porte de arma". Mas a Ajufe alega que os profissionais têm destreza para utilizar as armas, atendendo todos os critérios exigidos pela própria PF. Não há informações sobre o andamento na AGU nem na CGR.
Na próxima semana, o diretor da PF, Leandro Daiello Coimbra, será convidado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para explicar repetidos indeferimentos para a concessão e a renovação do porte de arma de fogo em diversos estados. O autor do requerimento da audiência é o deputado Protógenes (PCdoB-SP), delegado federal licenciado. Ele classificou como "graves" as denúncias recebidas de que a PF está "negando indiscriminadamente" as solicitações. Segundo o deputado, em determinadas regiões, as autorizações estão suspensas por dificuldades administrativas; em outras, porque a PF tem solicitado exigências que a própria legislação não faz.
Diretor de Comunicação da Aojustra participa do Encontro de Oficiais de Justiça do TRT/15
O Diretor de Comunicação da Aojustra, Francisco Carlos Martins de Castro, que tambem é Diretor de Comunicação e Informática da Fenassojaf participou neste sábado, dia 17/09/2.011, do Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 15a. Região, realizado pela Assojaf/15 e pelo Sindiquinze na sede do Sindicato, sito à Rua Doutor Quirino, no. 549, Centro, Campinas, estado de São Paulo.
Tambem partticiparam do Encontro, além dos Oficiais de Justiça da jurisdição do TRT/15, o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o Assessor Parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques e o aadvogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel.
Um breve relato do que foi discutido nesse dia segue abaixo, bem como um video com fotos do evento.
Um agradecimento especial ao presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom pela excelente recepçãoe acolhida dada aos participantes e representantes de nossas entidades associativas, federativas e sindicais.
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
ASSOJAF/15 E SINDIQUINZE REALIZARAM EM CAMPINAS ENCONTRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/15 NESTE SÁBADO, DIA 17/09/2.011
Convocado pela Assojaf/15 e pelo Sindiquinze, aconteceu em Campinas na sede do Sindiquinze um Encontro de Oficiais de Justiça do TRT da 15a. Região.
Estiveram presentes no Encontro, além dos Oficiais de Justiça lotados no TRT/15, o advogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o Diretor de Comunicação da Fenassojaf Francisco Carlos Martins de Castro e o Assessor Parlamentar da federação, Alexandre Marques.
O objetivo do encontro foi o de discutir, esclarecer e definir os rumos que a Assojaf/15 e o Sindiquinze tomarão frente aos vários problemas relatados pelos Oficiais presentes face às irregularidades que estão acontecendo no âmbito da jurisdição do TRT/15.
A reunião começou após ser composta a mesa pelo presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom, o diretor do Sindiquinze e tambem Oficial de Justiça Charles Agostini e o advogado da Fenassojaf e da Assojaf/15, Dr. Rudi Cassel.
Foi relatado aos ouvintes que através de várias portarias, alguns juízes estão determinando que os Oficiais de Justiça trabalhem dois dias por semana em serviços internos nas secretarias das Varas, o que está prejudicando o cumprimento das ordens judiciais, já que por lei os Oficiais tem 9 dias corridos para cumprir as determinações emanadas do juízo, ficando portanto prejudicado o trabalho externo quando estes são forçados a cumprir expediente interno exercendo atribuições estranhas ao seu carto.
Em especial discutiu-se o Provimento 8/2.010 e o seu artigo 12, onde se estabelece que o Oficial tem que fazer trabalhos internos nas Varas, tambem sendo atribuído aos mesmos a responsabilidade do uso das ferramentas eletrônicas (Bacen Jud, Arisp, Renajud, Infoseg, etc).
Foi dada a palavra ao Dr. Rudi Cassel, o qual indicou os caminhos que a assessoria jurídica julga melhor para combater essas irregularidades e abusos, ficando ao final decidido que tal assessoria indicará à diretoria da Assojaf/15 qual o melhor órgão para interpor recurso contra os atos do TRT/15, se o CNJ ou o CSJT.
Em seguida foi dada a apalavra ao presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o qual tambem é o atual presidente do Sindiquinze e filiado à Assojaf/15, sendo por este dado aos presentes um panorama das atividades e dos assuntos que foram discutidos durante o IV Conojaf, realizado na cidade de Curitiba, Paraná.
Após isso indicou aos presentes o que a Fenassojaf está fazendo em Brasília para combater os atos do TRT/15 que estão prejudicando os Oficiais de Justiça deste tribunal, indicando o trabalho e esforço constante da federação perante os conselheiros dos diversos conselhos das justiças federais para coibir tais atos, apresentando memoriais e documentos aptos a convencerem os mesmos sobre os temas a serem levados a julgamento nesses conselhos.
Tambem como diretor da Fenajufe indicou Joaquim Castrillon que nos dias 14 e 15/10, acontecerá em Brasília o COJAF, Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe, onde de 17 membros da diretoria 5 são Oficiais de Justiça, sendo que ali tambem serão tratados tais assuntos.
Finalizou destacando o grau de organização que hoje os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais tem no país inteiro e a atuação destacada das Assojaf's nos estados e da Fenassojaf no âmbito nacional, dizendo que é realmente por este caminho, nossa organização e coesão em torno de nossos objetivos que nos levarão a alcançar todos os nossos objetivos.
Em seguida foi dada a palavra ao Assessor Legislativo da Fenassojaf, Alenxadre Marques, o qual complementando o que foi dito deu informações gerais sobre o andamento dos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam perante o Congresso Nacional e o que a Fenassojaf está fazendo para que tais projetos cheguem a bom termo, com sua aprovação final.
Os assuntos principais e respectivos projetos de lei foram Aposentadoria Especial, isenção de IPI aos Oficiais na compra de seus veículos, possível isenção do pagamento de ICMS para compra de tais veículos, isenção de pagamento de pedágio para Oficiais quando em diligência e a criação de Centrais de Mandados.
Esse último assunto mereceu destaque na fala de Alexandre Marques, já que é este tambem um dos principais problemas do TRT/15, onde na contramão dos demais tribunais centrais de mandados estão sendo fechadas, retornando os Oficiais para as Varas, causando sérios problemas de logística e para o cumprimento eficas das ordens judiciais.
Infomrou que através da Resolução 83 do CSJT, a qual sucedeu a Resolução 63 do mesmo Conselho, está prevista a criação de Centrais de Mandados nos locais onde existam mais de uma Vara e que o TRT/15 assim agindo está na contramão das determinações do CSJT. Medidas administrativas e possivelmente judiciais serão implementadas para coibir esses atos da administração do TRT/15
Aberta a palavra aos participantes, foi solicitado ao Dr. Rudi Cassel que esclarecesse as dúvidas dos presentes sobre vários temas, tais como aposentadoria especial, porte de arma, majoração da Indenização de Transporte e demais andamentos judiciais e legislativos de projetos de interesse dos Oficiais de Justiça.
Tambem informou o Dr. Rudi Cassel, além dos assuntos principais acima indicados, o andamento da PEC/55, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, a qual apesar de estar tramitando aceleradamente no Congresso atualmente, tem poucas chances de ser aprovada, já que é contrária aos interesses do governo, que hoje não pode ou não quer abrir mão de nenhuma receita, ainda mais com a aprovação quase certa do novo modêlo de aposentadoria baseado no teto da Previdência Social, com pagamento complementar privado para quem desejar se aposentar com vencimentos acima desse teto.
O Encontro foi encerrado então pelo presidente da Assojaf/15 João Paulo Zambom, desejando a todos os participantes um bom retorno aos seus lares, tambem agradecendo a todos a participação expressiva no evento.
A DIRETORIA DA FENASSOJAF
FENASSOJAF - SEMPRE PRESENTE ONDE HÁ A NECESSIDADE DE DEFENDER OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
OFICIAL DE JUSTIÇA DE NATAL PALESTRA SOBRE CENTRAL DE MANDADOS EM SALVADOR
16/9/2011 - Na última segunda-feira (12/09) o Sinpojud promoveu plenária com os oficiais de justiça da capital sobre a Central de Cumprimento de Mandados no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. A diretoria executiva do Sinpojud juntamente com oficiais de justiça da capital assistiu palestra sobre a Central de Cumprimento de Mandado – CCM com o coordenador da CCM de Natal/RN, Valdomiro Diniz.
O objetivo da plenária e da palestra foi de apresentar o modelo de Central de Mandados já implantado em Natal, pois o TJBA anunciou a implantação dessa central na capital, sem haver a participação do sindicato e dos oficiais de justiça.
O palestrante Valdomiro Diniz trouxe sua experiência como coordenador da Central de Mandados e de oficial de justiça. A palestra foi bastante ilustrativa com apresentação de slides, dados e do sistema de informática implantado em Natal. Diniz reforçou a importância do oficial de justiça no Brasil: “O oficial de justiça é o longa manus do juiz, ou seja, os executores do trabalho dos juízes nas ruas”, conclui Diniz.
Pela tarde no auditório do TJBA, os diretores do Sinpojud juntamente com oficiais de justiça contaram com a presença de a juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça - CCJ, Dr.ª Maria Mercês Mattos Miranda Neves, Dr. Mário Jatobá, chefe da assessoria jurídica e Dr. Fábio Moura, chefe de gabinete da CCJ. Drª Mª Mercês é responsável pela implantação da Central de Mandados na capital.
O encontro foi para que a juíza juntamente com os chefes da CCJ retirasse as dúvidas dos oficiais de justiça sobre a implantação da central na comarca de Salvador. Drª Mª Mercês esclareceu que ainda não tem data confirmada para implantação da central, mas que provavelmente acontecerá no dia 29 de setembro. A demora é devido a pendência na licitação do certificado digital que terá um setor de impressões.
A juíza Mª Mercês informou que a implantação da Central é um objetivo da corregedoria desde inicio da gestão, além da realização de capacitação para que todos os oficiais de justiça saibam trabalhar em todas as áreas como crime, cível, fazenda pública entre outras. “O oficial de justiça terá mais liberdade para desenvolver seu trabalho, evitando problemas e melhorando a prestação jurisdicional”, afirmou Mercês.
Os diretores do Sinpojud reforçaram a idéia da criação da Central de Cumprimento de Mandados na capital. Para a presidente do Sinpojud, Maria José Silva - Zezé a iniciativa do Sinpojud em realizar esta plenária foi para esclarecer as dúvidas dos oficiais de justiça sobre a implantação da central de mandados e defende: “Mais uma vez o Sinpojud sai na frente na luta e na defesa do servidor, este encontro serviu para esclarecer que a central de mandados trará benefícios aos oficiais na realização de suas tarefas e vamos continuar insistindo a participação do sindicato e dos servidores na construção desta central de mandados”, pontuou Zezé.
O diretor de mobilização e formação sindical do Sinpojud, Samuel Nonato defendeu que a Central de Mandados poderá trazer isonomia com os serviços mais coesos na prestação jurisdicional. “A plenária de hoje serviu para reunir os oficiais de justiça da capital e esclarecer o que será feito na central de mandados, é muito importante que o nosso sindicato realize estas discussões com os servidores”, expôs Nonato.
Caros colegas Oficiais Federais filiados à Aojustra.
O Presidente da Comissão Eleitoral Rogério Teixeira informa a todos os Oficiais de Justiça filiados à Aojustra que no período de 17/10/2.011 até 31/10/2.011 estarão abertas as inscrições para o registro de chapas para a eleição do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Aojustra para o biênio 2.012/2.013.
Os endereços e contatos dos membros da Comissão Eleitoral constam na cópia do edital publicada em anexo e que tambem serão afixadas nos respectivos locais de lotação dos Oficiais de Justiça, além de serem enviadas por correio eletrônico para ciência de todos.
SINDIQUINZE E ASSOJAF-15 REALIZAM ENCONTRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
O Sindiquinze e Assojaf-15 promovem, neste sábado (17), um Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da 15ª Região.
Segundo o presidente da Associação, João Paulo Zambom, o objetivo é fazer com que os Oficiais tirem as dúvidas referentes à atividade de risco, a luta pelo retorno do cargo, aposentadoria especial, isenção de IPI, Porte de Arma, indenização de transporte, dentre outros temas de interesse da categoria. “Desde o ano passado, a Assojaf-15 tem feito visitas regionais em toda a área de abrangência do TRT-15.
Até agora foram dez reuniões e, pelo que percebemos, os Oficiais de Justiça sentem a necessidade desse contato com o Jurídico da associação”, diz.
O encontro do dia 17 de setembro contará com a presença do assessor jurídico das entidades, Dr. Rudi Cassel; e do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, que esclarecerão os Oficiais sobre os temas propostos.
O Encontro dos Oficiais de Justiça da 15ª Região acontece às 14hs, na sede do Sindiquinze, localizada na rua Dr. Quirino nº 594 – centro de Campinas.
O sindicato e a Assojaf-15 convidam todos os Oficiais do Tribunal da 15ª Região para participarem deste importante encontro que esclarecerá os servidores sobre temas de interesse da categoria.
SINDIQUINZE: ATIVIDADES QUE INTEGRAM OS ASSOCIADOS
ASSEMBLEIA NESTE SÁBADO DEFINIRÁ ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO NA 15ª REGIÃO
Momento decisivo exige união e mobilização de todos os servidores do Judiciário
O Sindiquinze realiza, neste sábado (17), Assembleia Geral Extraordinária que definirá a participação dos servidores da 15ª Região no calendário de atividades aprovado pela Fenajufe.
Este é um momento decisivo no processo de aprovação do reajuste salarial da categoria. Os prazos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão correndo, sem que o governo determine de forma clara e expressa a inclusão do PL 6613/2009 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.
Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pois a inclusão na pauta de votações não foi aprovada pelos parlamentares por falta de quórum.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez valer a independência dos Poderes e não exigiu a abertura de crédito orçamentário para o reajuste.
Na audiência pública, realizada na quarta-feira (14) pela CMO e presenciada pela comitiva do Sindiquinze, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, foi enfática ao afirmar que o governo federal não cogita reajustes salariais para o Judiciário no próximo ano.
Na avaliação do sindicato, não dá mais para segurar a falta de reposição salarial, pois, as perdas da inflação acumulada são notórias na casa de cada servidor.
Por estes motivos, o Sindiquinze convoca todos os servidores da 15ª Região a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que acontece neste sábado, às 10hs, na sede do sindicato, localizada na rua Dr. Quirino nº 594 – centro de Campinas.
Servidor! Você está disposto a participar da conquista do seu reajuste? Sim? Então compareça!
SINDIQUINZE: SÓ A MOBILIZAÇÃO CONQUISTARÁ O REAJUSTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD/SP
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por suas coordenadoras, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade, faz saber que fará realizar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 21 de setembro do ano corrente, a partir das 14h, em 1ª convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos associados quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, em qualquer número. A assembleia será realizada em frente ao Tribunal Regional Federal 3ª Região, situado na Avenida Paulista, 1842. São Paulo/SP.
PAUTA:
1. Informes:
• Andamento das negociações referente ao PCS-4
2. Campanha Salarial
• Aprovação do PCS 4;
• Contra o Congelamento Salarial.
3. Deliberação sobre a deflagração do movimento grevista/paredista no dia 27 de setembro do ano corrente.
4. Calendário de mobilização e preparação da greve por tempo indeterminado;
5. E, outros assuntos de interesse da categoria
BRASÍLIA – 16/09/11 - Os diretores do Sindjus-DF voltaram ontem [15] à Câmara dos Deputados para buscar o quorum que falta para garantir a aprovação do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT]. Na avaliação da diretoria do Sindjus-DF, a sessão de quarta-feira [14] da CFT provou que o projeto só não foi aprovado até agora porque simplesmente não foi colocado em pauta.
O requerimento pedindo a inclusão do PL 6613 na pauta da CFT, depois de uma votação tumultuada, recebeu 10 votos favoráveis e 4 contrários. “Só não foi homologada a nossa vitória porque o quórum mínimo para a deliberação na sessão é de 17 deputados”, afirma o sindicato.
Para o sindicato, a sessão provou, também, que está dando resultado o trabalho dos diretores de percorrer cada gabinete de deputado pedindo apoio para a votação da matéria. Os parlamentares demonstraram claramente querer aprovar o projeto. A expectativa é que ele seja incluído em pauta e aprovado na próxima sessão de quarta-feira [21], a partir das 10h. Dessa forma, o Sindjus-DF informa que os diretores continuarão o trabalho de mobilização na Câmara dos Deputados na próxima semana. O foco serão os parlamentares da CFT que não participaram da última reunião.
Ontem, durante todo o dia, vários deputados conversaram com os diretores, entre eles, Alexandre Leite [DEM-SP], Jerônimo Georgen [PP-RS], José Humberto [PHS-MG] e Gilmar Machado [PT-MG]. Os representantes do Sindjus também visitaram todos os gabinetes dos dez deputados que votaram a favor do requerimento de inclusão de pauta para agradecer o apoio e também para reforçar a importância da presença deles na próxima sessão. “Reforçamos o pedido de apoio para a inclusão do nosso projeto na pauta da CFT”, explicou o coordenador-geral do Sindjus Berilo Leão.
Diretores atacam argumentos de Mirian
Os diretores do Sindjus-DF também conversaram com os parlamentares sobre a infeliz decisão do Executivo, anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que declarou na quarta-feira [14], durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento [CMO], que o governo não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA].
O deputado Gilmar Machado, membro da CMO, disse que havia conversado com a ministra sobre o reajuste do Judiciário na semana passada, mas que iria procurá-la novamente para negociar o parcelamento da proposta.
Já o deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], relator do Orçamento, afirmou, na semana passada, que “está clara a dificuldade de se conceder esse aumento, mas também não é razoável que não haja aumento nenhum”.
BRASÍLIA – 16/09/11 - Parlamentares do PMDB querem discutir no STF [Supremo Tribunal Federal] fórmulas que viabilizem o aumento dos servidores do Judiciário, que não está nas negociações do Orçamento - encabeçado pela ministra Miriam Belchior [Planejamento]. Michel Temer e José Sarney dão apoio discreto à movimentação. A informação é da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, editado por Renata Lo Prete e publicado nesta sexta-feira [16].
De acordo com o texto do jornal, o Executivo não incluiu a proposta no texto encaminhado ao Congresso. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, lembra que o pleito se refere a reajustes não concedidos há anos.
No dia 2, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma mensagem contemplando no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões. A presidente fez críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público.
No texto, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta 'cumprindo dever constitucional'. Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas.
