DEPUTADOS DE ALAGOAS E SÃO PAULO DEFENDEM OFICIAIS DE JUSTIÇA - Fonte Aojesp

DEPUTADOS DE ALAGOAS E SÃO PAULO DEFENDEM OFICIAIS DE JUSTIÇA.

Há anos  que a  AOJESP  vem defendendo o PLC 418 /07, que isenta os Oficiais do IPI na aquisição de carros para o trabalho, eis que a classe é a única que usa o próprio carro para trabalhar para o Estado.

Com o encerramento do ano, se o deputado autor dos projetos não for vigilante, o projeto de lei é arquivado. Foi o que aconteceu com o PL 418/07. Entretanto, o deputado e médico Dr. Ubiali, do PSB, baseado no primeiro, elaborou outro PL, agora sob o número PL 1032/11, com o mesmo objetivo; isentar os Oficiais de Justiça do pagamento de IPI. É uma empreitada difícil, poisas mesmas forças políticas que vetaram o nível universitário, estão atentos em Brasília. 

Nesses anos, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, já recorreu a todos os deputados federais e alguns senadores, líderes de bancadas, mas encontrou resistência em alguns, sob a alegação de reduzir os recolhimentos do Estado. Idem no Ministério da Fazenda e na Casa Civil da presidência da república.

A AOJESP tem solicitado UNIFICAÇÃO MAIOR ENTRE OFICIAIS DE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL.Algumas entidades estão constantemente em Brasília e a pauta reivindicatória de UNIFICAÇÃO URGENTEMENTE e isso pode ser feito com os COLEGAS FEDERAIS. 

ESTACIONAMENTO LIVRE

O deputado Maurício Quintella Lessa, de Alagoas, pautou para a sessão de hoje, 14 de setembro, o PL nº 6971/2006, que concede o estacionamento livre para os Oficiais de Justiça, em serviço (LEIA AQUI). 

A Comissão de Viação e transporte examina o PL na data de hoje, alterando o Código de Trânsito Brasileiro. Em seu parecer, o relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), opinou favoravelmente à reivindicação da classe dos Oficiais de Justiça.