Oficiais de Justiça paralisam atividades na segunda-feira
Como forma de chamar atenção da administração para as péssimas condições de trabalho impostas aos serventuários da Justiça e os prejuízos que isso tem causado à população, os oficiais de justiça de todo o Estado paralisarão as atividades por 24h na próxima segunda-feira, 5.
Apenas o Plantão Judicial funcionará em Boa Vista e nas demais Comarcas do interior de Roraima. Será mantido o mínimo legal de oficiais de justiça para que não se interrompa a prestação jurisdicional, bem como, não prejudique ainda mais a sociedade.
Amanhã, 2, a categoria realiza assembleia geral às 9h na sala dos oficiais, no prédio anexo ao Fórum Sobral Pinto, na rua Dr. Araújo Filho, para traçar as estratégias da paralisação de advertência.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR), Wenderson Costa de Souza, os profissionais da área estão trabalhando no limite desde 2010. A categoria busca, entre outras coisas, que o Tribunal de Justiça de Roraima nomeie os aprovados no V Concurso Público para atender a necessidade existente.
O concurso foi realizado neste ano para provimento de 39 vagas de servidores em cargos de níveis superior e médio. O Sindicato critica as nomeações feitas até agora pelo TJ/RR, priorizando áreas que não constituem atividade fim como engenheiro civil e elétrico e técnico em informática.Hoje o Tribunal de Justiça tem um quadro de 54 Oficiais de Justiça, sendo que efetivamente apenas 51 estão cumprindo mandados nas seis Comarcas do interior (Rorainópolis, São Luiz do Anauá, Pacaraima, Mucajaí, Caracaraí, Bonfim e Alto Alegre), toda a zona urbana e rural de Boa Vista e mais o município do Cantá.
Conforme o SINDOJERR, há uma defasagem de onze oficiais de justiça em relação ao quadro estabelecido em Lei. Existe aproximadamente um oficial de justiça para cada magistrado em Roraima.
“A defasagem supramencionada vem acarretando demora no cumprimento de mandados, chegando a demorar 60 dias para cumprimento de uma simples intimação em face do grande volume de trabalho. Não bastasse a morosidade no cumprimento das ordens judiciais, os oficiais de justiça estão adoecendo, desenvolvendo síndrome do pânico e depressão devido ao excesso de trabalho imposto pela administração”, destacou Wenderson Costa.
É de conhecimento do Sindicato que há bairros nos quais faltam oficiais de justiça, bem como há Comarca do interior trabalhando com servidores de vinculo precário, e em desvio de função, que exercem as atribuições de oficial de justiça sem está legalmente investido para tal.
Atualmente, além de terem a incumbência de levar a Justiça, os oficiais agem como verdadeiros agentes da pacificação social, pois são o primeiro contato do cidadão com o Judiciário. “É o oficial de justiça que informa as partes das possibilidades de se resolver os conflitos sociais por meio do Judiciário, fazendo às vezes o papel de conciliador e mediador de conflitos na ponta”, completou o presidente.
Não havendo a sensibilidade esperada por parte da administração, o Sindicato não descarta paralisação por tempo indeterminado, e ainda denuncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O movimento clama por melhores condições de trabalho, o que consequentemente resulta numa prestação jurisdicional mais célere e ágio”, enfatizou Wenderson Costa.
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