O Diretor de Comunicação da Aojustra, Francisco Carlos Martins de Castro, que tambem é Diretor de Comunicação e Informática da Fenassojaf participou neste sábado, dia 17/09/2.011, do Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 15a. Região, realizado pela Assojaf/15 e pelo Sindiquinze na sede do Sindicato, sito à Rua Doutor Quirino, no. 549, Centro, Campinas, estado de São Paulo.
Tambem partticiparam do Encontro, além dos Oficiais de Justiça da jurisdição do TRT/15, o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o Assessor Parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques e o aadvogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel.
Um breve relato do que foi discutido nesse dia segue abaixo, bem como um video com fotos do evento.
Um agradecimento especial ao presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom pela excelente recepçãoe acolhida dada aos participantes e representantes de nossas entidades associativas, federativas e sindicais.
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
ASSOJAF/15 E SINDIQUINZE REALIZARAM EM CAMPINAS ENCONTRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/15 NESTE SÁBADO, DIA 17/09/2.011
Convocado pela Assojaf/15 e pelo Sindiquinze, aconteceu em Campinas na sede do Sindiquinze um Encontro de Oficiais de Justiça do TRT da 15a. Região.
Estiveram presentes no Encontro, além dos Oficiais de Justiça lotados no TRT/15, o advogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o Diretor de Comunicação da Fenassojaf Francisco Carlos Martins de Castro e o Assessor Parlamentar da federação, Alexandre Marques.
O objetivo do encontro foi o de discutir, esclarecer e definir os rumos que a Assojaf/15 e o Sindiquinze tomarão frente aos vários problemas relatados pelos Oficiais presentes face às irregularidades que estão acontecendo no âmbito da jurisdição do TRT/15.
A reunião começou após ser composta a mesa pelo presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom, o diretor do Sindiquinze e tambem Oficial de Justiça Charles Agostini e o advogado da Fenassojaf e da Assojaf/15, Dr. Rudi Cassel.
Foi relatado aos ouvintes que através de várias portarias, alguns juízes estão determinando que os Oficiais de Justiça trabalhem dois dias por semana em serviços internos nas secretarias das Varas, o que está prejudicando o cumprimento das ordens judiciais, já que por lei os Oficiais tem 9 dias corridos para cumprir as determinações emanadas do juízo, ficando portanto prejudicado o trabalho externo quando estes são forçados a cumprir expediente interno exercendo atribuições estranhas ao seu carto.
Em especial discutiu-se o Provimento 8/2.010 e o seu artigo 12, onde se estabelece que o Oficial tem que fazer trabalhos internos nas Varas, tambem sendo atribuído aos mesmos a responsabilidade do uso das ferramentas eletrônicas (Bacen Jud, Arisp, Renajud, Infoseg, etc).
Foi dada a palavra ao Dr. Rudi Cassel, o qual indicou os caminhos que a assessoria jurídica julga melhor para combater essas irregularidades e abusos, ficando ao final decidido que tal assessoria indicará à diretoria da Assojaf/15 qual o melhor órgão para interpor recurso contra os atos do TRT/15, se o CNJ ou o CSJT.
Em seguida foi dada a apalavra ao presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, o qual tambem é o atual presidente do Sindiquinze e filiado à Assojaf/15, sendo por este dado aos presentes um panorama das atividades e dos assuntos que foram discutidos durante o IV Conojaf, realizado na cidade de Curitiba, Paraná.
Após isso indicou aos presentes o que a Fenassojaf está fazendo em Brasília para combater os atos do TRT/15 que estão prejudicando os Oficiais de Justiça deste tribunal, indicando o trabalho e esforço constante da federação perante os conselheiros dos diversos conselhos das justiças federais para coibir tais atos, apresentando memoriais e documentos aptos a convencerem os mesmos sobre os temas a serem levados a julgamento nesses conselhos.
Tambem como diretor da Fenajufe indicou Joaquim Castrillon que nos dias 14 e 15/10, acontecerá em Brasília o COJAF, Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe, onde de 17 membros da diretoria 5 são Oficiais de Justiça, sendo que ali tambem serão tratados tais assuntos.
Finalizou destacando o grau de organização que hoje os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais tem no país inteiro e a atuação destacada das Assojaf's nos estados e da Fenassojaf no âmbito nacional, dizendo que é realmente por este caminho, nossa organização e coesão em torno de nossos objetivos que nos levarão a alcançar todos os nossos objetivos.
Em seguida foi dada a palavra ao Assessor Legislativo da Fenassojaf, Alenxadre Marques, o qual complementando o que foi dito deu informações gerais sobre o andamento dos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam perante o Congresso Nacional e o que a Fenassojaf está fazendo para que tais projetos cheguem a bom termo, com sua aprovação final.
Os assuntos principais e respectivos projetos de lei foram Aposentadoria Especial, isenção de IPI aos Oficiais na compra de seus veículos, possível isenção do pagamento de ICMS para compra de tais veículos, isenção de pagamento de pedágio para Oficiais quando em diligência e a criação de Centrais de Mandados.
Esse último assunto mereceu destaque na fala de Alexandre Marques, já que é este tambem um dos principais problemas do TRT/15, onde na contramão dos demais tribunais centrais de mandados estão sendo fechadas, retornando os Oficiais para as Varas, causando sérios problemas de logística e para o cumprimento eficas das ordens judiciais.
Infomrou que através da Resolução 83 do CSJT, a qual sucedeu a Resolução 63 do mesmo Conselho, está prevista a criação de Centrais de Mandados nos locais onde existam mais de uma Vara e que o TRT/15 assim agindo está na contramão das determinações do CSJT. Medidas administrativas e possivelmente judiciais serão implementadas para coibir esses atos da administração do TRT/15
Aberta a palavra aos participantes, foi solicitado ao Dr. Rudi Cassel que esclarecesse as dúvidas dos presentes sobre vários temas, tais como aposentadoria especial, porte de arma, majoração da Indenização de Transporte e demais andamentos judiciais e legislativos de projetos de interesse dos Oficiais de Justiça.
Tambem informou o Dr. Rudi Cassel, além dos assuntos principais acima indicados, o andamento da PEC/55, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, a qual apesar de estar tramitando aceleradamente no Congresso atualmente, tem poucas chances de ser aprovada, já que é contrária aos interesses do governo, que hoje não pode ou não quer abrir mão de nenhuma receita, ainda mais com a aprovação quase certa do novo modêlo de aposentadoria baseado no teto da Previdência Social, com pagamento complementar privado para quem desejar se aposentar com vencimentos acima desse teto.
O Encontro foi encerrado então pelo presidente da Assojaf/15 João Paulo Zambom, desejando a todos os participantes um bom retorno aos seus lares, tambem agradecendo a todos a participação expressiva no evento.
A DIRETORIA DA FENASSOJAF
FENASSOJAF - SEMPRE PRESENTE ONDE HÁ A NECESSIDADE DE DEFENDER OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
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