CNJ arquiva processo envolvendo desembargadora de Santa Catarina - Site TRT/SC

CNJ arquiva processo envolvendo desembargadora de Santa Catarina

Rejane Andersen teria tentado impedir que o carro do filho fosse apreendido numa blitz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o processo que investigava a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), Rejane Andersen. Ela havia se envolvido numa confusão com policiais militares em uma blitz, em abril deste ano, em Florianópolis, quando o seu filho teve o carro apreendido por transitar com a documentação vencida.

A investigação corria em segredo de Justiça. O arquivamento saiu no dia 8 deste mês pelo ministro Gilson Dipp, que na época ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça. A decisão já foi comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), desembargador José Trindade dos Santos.

Segundo o presidente do TJ, a pena que a desembargadora estaria sujeita era desproporcional ao fato — Rejane poderia ser colocada em disponibilidade (proibida de exercer as funções) ou sofrer a aposentadoria compulsória. Trindade afirmou que, com base no arquivamento pelo CNJ, irá arquivar o caso também no TJ.

A confusão entre a desembargadora e os PMs aconteceu na noite de 15 de abril, na avenida Luiz Boiteux Piazza, no bairro Cachoeira do Bom Jesus, Norte da Ilha de Santa Catarina.

Os policiais faziam a blitz quando abordaram um Celta. A versão dos PMs é que o motorista não tinha documento. Na consulta do sistema, os policiais constataram que o veículo estava com débitos. Eles informaram ao motorista que o carro seria apreendido. Foi então que ele telefonou para a sua mãe, a desembargadora Rejane, que foi ao local.

Um dos soldados gravou um vídeo no celular. Nele, a magistrada aparecia exaltada e ressaltando a função que exerce no TJ. Os policiais afirmaram na época que ela não queria que o carro do filho fosse apreendido. A desembargadora negou que tivesse cometido abuso de autoridade ou interferido na ação policial.

Caso dos depósitos será julgado

Em outubro, deverá ser julgado um outro processo que envolve um desembargador do TJ. É o procedimento que apura o caso de uma ex-servidora comissionada que afirma ter sido forçada a repassar até 50% de seu salário para o desembargador Wilson Augusto do Nascimento. Esse processo corre no próprio TJ. A sua conclusão deverá ser comunicada ao CNJ, que então decidirá se o investigará também ou não.

Joceli Paulino diz ter depositado, ao longo de dois anos e meio, mais de R$ 100 mil nas contas do desembargador Wilson Augusto do Nascimento — de quem foi chefe de gabinete — e de sua mulher, Luciana Werner do Nascimento. Em reportagem publicada no dia 24 de dezembro de 2009 no Diário Catarinense, Wilson afirmou que desconhecia os fatos relatados pela ex-servidora e negou qualquer responsabilidade.