Durante a Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (14/09/10), oito deputados, entre governistas e oposicionistas, cobraram a inclusão do Projeto de Lei (PL) 3.797/09 na pauta de votação do Plenário, sob aplausos dos servidores do Judiciário que lotaram as galerias. O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça, concede um adicional de periculosidade de 40% do vencimento básico aos assistentes sociais e psicólogos judiciais, oficiais de Justiça avaliadores e comissários da infância e da juventude.
Além do debate sobre o adicional de periculosidade, durante a Reunião Extraordinária, houve o encerramento da discussão dos PLs 4.687/10 e 4.699/10, ambos do governador, que tramitam em regime de urgência e estão trancando a pauta.
O PL 4.687/10 autoriza o Executivo a ceder direitos creditórios e créditos diversos à empresa Minas Gerais Participações S/A (MGI), ou a um fundo específico, para que sejam negociados no mercado. Já o PL 4.699/10 autoriza a renegociação, por 10 anos, de direitos e créditos de financiamentos agrícolas, que o Estado assumiu quando privatizou o Bemge e o Credireal.
Projeto de adicional provoca debate entre governistas e oposição
Apesar de todos terem defendido a inclusão do PL 3.797/09 na pauta de votação, deputados da base de Governo e da oposição trocaram críticas e cobranças em relação ao assunto. Os deputados Carlin Moura (PCdoB), Weliton Prado (PT) e André Quintão (PT) acusaram a base governista de omissão. "A maioria governista não coloca o projeto em pauta e quer transferir para o Tribunal uma responsabilidade que é desta Casa", afirmou Quintão. O deputado Adelmo Leão (PT) ressaltou que o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), tem plenos poderes para incluir o projeto na pauta. "Se ele é subserviente ao Judiciário, ele está errado", afirmou.
Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Domingos Sávio (PSDB) defenderam a base governista. Rodrigues atribuiu ao presidente do Tribunal de Justiça a responsabilidade pela demora na votação do projeto. "Não se trata de oposição e situação. Quem está empacando a votação é o próprio presidente do TJ. Quando chegarem projetos de interesse do Tribunal, vamos obstruí-los, para que o projeto dos servidores não fique nesse lenga-lenga", declarou. Já Domingos Sávio lembrou a independência dos poderes e ressaltou que a Comissão de Administração Pública, que ele integra, votou rapidamente o PL 3.797/09.
Os deputados Padre João (PT) e Délio Malheiros (PV), além de solicitarem a inclusão do PL 3.797/09 na pauta de votação do Plenário, defenderam também a aprovação de uma revisão das custas judiciais. "É uma vergonha essa tabela do TJ. Paga-se R$ 5 ou R$ 6,50 pelo cumprimento de um mandado judicial. A Lei diz que deve ser indenizatório. Isso não indeniza ninguém. É um desrespeito ao oficial de Justiça", afirmou Padre João. Délio Malheiros afirmou que o TJ deve R$ 45 milhões aos oficiais de Justiça e que essa revisão das custas pode gerar recursos suficientes para quitar a dívida.
Reunião Ordinária - Na Reunião Ordinária de Plenário na tarde desta terça-feira (14), o deputado Sargento Rodrigues voltou a defender a aprovação do PL 3.797/09. Ele reiterou que as negociações para a inclusão do projeto na pauta não avançam porque a Presidência do Tribunal de Justiça estaria intransigente em relação às reivindicações do Serjusmig, o sindicato dos servidores do Judiciário. Ainda durante a Reunião Ordinária, foi deferido requerimento do deputado João Leite (PSDB) para a realização de Reunião Especial em homenagem ao Buffet Célia Soutto Mayor.
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