Justiça do Trabalho Itinerante chega a comunidades da fronteira do Acre com a Amazônia peruana
Postado por Abdoral Cardoso em 20/9/10
A Justiça do Trabalho atendeu de 13 a 16 de setembro, através da modalidade das Varas Itinerantes, os moradores dos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, na fronteira do Acre com a Amazônia peruana. Foram quatro dias de atendimento a comunidades de difícil acesso do extremo-norte do país num esforço que já começou a ser chamado de “Justiça pelo ar”.
A bordo de um avião pequeno, com capacidade para cerca duas toneladas e próprio para pouso em pistas curtas, uma equipe de servidores designada pela Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do TRT da 14ª Região fez as quatro escalas e registrou 35 reclamatórias trabalhistas, além de prestar dezenas de outros tipos de esclarecimentos à população.
A maioria das reclamações é contra os municípios e vai desde a demissão de servidores sem o pagamento das verbas rescisórias, corte e não pagamento de gratificação de insalubridade até o misterioso sumiço do dinheiro para pagamento do PASEP, repassado em agosto pela Caixa Econômica Federal a uma das prefeituras. Os reclamantes garantem que vinham recebendo o benefício nos últimos anos, normalmente no início de setembro.
De acordo com servidores municipais de Marechal Thaumaturgo, a prefeitura somente mandou afixar um aviso com previsão do pagamento do PASEP para 3 de dezembro, dois dias antes da chegada da equipe da Justiça do Trabalho, dia 15 de setembro último.
Primeira vez
Desde a implantação do projeto Varas do Trabalho Itinerantes, em 2001, é a primeira vez que uma equipe consegue chegar ao município de Santa Rosa do Purus - 405 km de Rio Branco ou 1h10 de vôo - para atender os moradores do antigo seringal localizado à margem direita do rio Purus, com população estimada em 6 mil habitantes a maioria descendentes de índios das etnias Kaxinawa, Colina, Jaminawa e Axaninca.
Com a seca dos rios da região nessa época do ano, trafegáveis apenas por barcos (canoas) empurrados com motor rabeta, o único meio de acesso a Santa Rosa é o avião. Mesmo assim, a conclusão do asfalto vai demorar mais 70 dias, segundo o fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre (Deracre).
Em Santa Rosa foram registradas cinco reclamatórias trabalhistas e prestados vários outros tipos de esclarecimentos num trabalho iniciado às 10h30 e que se estendeu até às 21h. As reclamatórias serão apreciadas pela Justiça nas audiências do dia 19 de outubro, no plenário da Câmara Municipal, mesmo local onde aconteceram as “atermações”.
Uma das cinco reclamações que o juiz do trabalho vai apreciar na etapa das audiências é o caso do ex-gari Manoel Gomes da Silva, demitido dia 8 de outubro, três dias depois do resultado da eleição para prefeito de 2008. Silva contou que votou no candidato da oposição, foi demitido, não recebeu as verbas rescisórias e agora trabalha como autônomo numa barbearia para sustentar a família, além de procurar manter uma colônia - pequena propriedade rural - na zona rural.
O atual prefeito, José Brasileiro, se diz consciente de que a maioria das reclamações contra o município é resultado do trabalho de enxugamento e corte de despesas em busca do cumprimento das recomendações da lei de responsabilidade fiscal. Admitiu, no entanto, a prática da cultura do empreguismo, através de nomeações sem concurso na maioria dos municípios da fronteira com a Amazônia peruana. Mas ressaltou que isso acontece porque o poder público é o principal empregador na região e às vezes o prefeitura é obrigada a optar pela demissão do marido ou da mulher, pois não dá para manter os dois no emprego.
Pane no avião
No dia seguinte (14), uma pane no avião, constatada logo depois do pouso na pista de Santa Rosa, obrigou a equipe a trocar de aeronave antes de seguir viagem para Jordão, a primeira escala de atendimento à região acriana do chamado “Vale do Alto Juruá”, onde as atividades foram realizadas no Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral, mesmo local de realização no próximo dia 20 de outubro das audiências para apreciação de seis reclamatórias.
Mais uma vez, a maioria das reclamatórias foi contra o município. A exceção de uma na qual o Deracre consta como reclamado, por demissão do ex-vigia Francisco Braga Oliveira, de 63 anos, contratado por intermédio da empreiteira “KJ Construções” e sem a quitação das verbas rescisórias.
Segundo Oliveira, depois de trabalhar por mais de 2 anos e de estar com os salários em atraso há quatro meses foi demitido por abandono de emprego, quando se ausentara do serviço apenas para comer, pois a empreiteira não fornecia mais suas refeições.
De acordo com o servidor Milton Mesquita, responsável pelo registro das “atermações”, o reclamante pleiteia o direito ao recebimento das verbas rescisórias e, o mais importante, a garantia da assinatura da carteira de trabalho com data retroativa ao início do contrato de trabalho.
Ele admitiu que só buscou a ajuda da Justiça do Trabalho porque o empregador não fez qualquer previsão de pagamento dos seus direitos. “Eu nem gosto disso, porque sou do tempo que o homem tinha palavra”, frisou Oliveira.
Violência contra mulher
Em Marechal Thaumaturgo foi registrado um caso típico de violência contra a mulher no trabalho. A reclamante Maria Joebia Pinheiro Borges, contratada verbalmente no final de abril para a ocupação de serviços gerais e receber o salário mínimo de R$510,00 numa loja comercial, garante que a facada desferida por um colega de trabalho causou a ruptura do tendão de Aquiles do seu pé direito, sem qualquer motivo aparente que justificasse a atitude.
O patrão não teria prestado socorro, fato que aconteceu somente 8h depois por intermédio de um tio da reclamante. Agora a vítima decidiu requerer à Justiça do Trabalho verbas rescisórias e danos morais e materiais como indenização, inclusive para reparação dos danos estéticos à parte posterior do tornozelo do seu pé.
A audiência é uma das 18 que serão realizadas no Centro Integrado de Cidadania de Marechal Thaumaturgo, no próximo dia 21 de outubro. As demais se referem à cobrança do benefício do PASEP que não foi repassado pela administração municipal.
Assédio moral
Denúncia de assédio moral, corte de ponto de servidores concursados, não pagamento de gratificação de insalubridade a servidores e ameaça de demissão a quem procurar a Justiça para fazer reclamações, foram as principais constatações da equipe da Vara do Trabalho Itinerante no município de Porto Walter, fronteira com o Peru, a 752 km da capital acriana ou 2h40 de vôo em avião monomotor.
A categoria funcional que mais sofre esse tipo de pressão psicológica é a dosgaris. Até o dia da confirmação da chegada da equipe da Justiça do Trabalho, os garis trabalhavam sem macacão, luvas e até mesmo baldes de limpeza. Eles acusam o chefe do Setor de Pessoal da prefeitura de ser o principal responsável pelo que a legislação define como “assédio moral”.
As audiências estão marcadas para o dia 22 de outubro e acontecerão no Centro Integrado de Cidadania local.
(Redação Abdoral Cardoso com fotos de Alberto Souza)
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