NOVO CPC: FENASSOJAF PARTICIPA DOS DEBATES EM GOIÂNIA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Quinta, 23 de Setembro de 2010
A Coordenadora da Região Centro-Oeste, Mauralice Izabel de Souza Fernandes, participou, na última terça-feira (21), da Audiência Pública, realizada em Goiânia/GO pela comissão especial de senadores que analisa o projeto de reforma do Novo Código de Processo Civil (CPC).
O objetivo das audiências, segundo o relator da comissão especial, senador Valter Pereira (PMDB/MS), é permitir que a reforma do CPC reflita os interesses de toda a sociedade brasileira e expresse o pensamento médio dos profissionais que atuam na área jurídica.
Em sua fala, a coordenadora da Fenassojaf enfatizou a reivindicação dos Oficiais de Justiça para que haja a previsão de Centrais de Mandados nos Tribunais, Varas e Seções Judiciárias. “Estamos aqui para reivindicar ou sugerir às autoridades competentes, membros da comissão da reforma do CPC, a inserção da previsão de Centrais de Mandados nos Tribunais, Varas e Seções judiciárias, tendo em vista que além de racionalizar o serviço dos Oficiais de Justiça, vem contribuir com a celeridade e eficácia da prestação jurisdicional”, disse.
De acordo com Mauralice, os Oficiais de Justiça, conscientes e preocupados com o crescimento dos grandes centros, bem como com o volume de processos, querem contribuir para a prestação de uma Justiça de qualidade. “Sabemos que cada Estado tem suas peculiaridades, onde Oficiais de Justiça se deslocam de barcos ou de outras tantas formas, e não tem como ficar subordinados diretamente a Varas ou juízes, em virtude da impossibilidade de diligenciar de ponta a ponta das grandes cidades e cumprirem os mandados em tempo hábil”.
Desta forma, a coordenadora da Fenassojaf reivindicou a previsão legal das Centrais de Mandados no novo Código de Processo Civil. “Hoje, todos nós temos representantes do Estado ou de qualquer função de poder e gestão, voltados para solução dos conflitos. Precisamos nos preocupar em colaborar com o Universo prestando uma boa Justiça, levando satisfação a sociedade e proporcionando o bem coletivo, contribuindo, assim, com a evolução da humanidade e criando um mundo melhor para todos. Assim, o Oficial de Justiça poderá desenvolver suas atividades com maior segurança, presteza e menores riscos”, finalizou.
A comissão especial é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O projeto do novo CPC recebeu 65 emendas dos senadores e é fruto do trabalho de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.
A Fenassojaf esteve presente nos debates realizados pela Comissão de Juristas e também participou das audiências realizadas em Brasília e demais estados.
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