Colegas do Judiciário Federal se mobilizam pela aprovação do PCSs - Fonte Jus Brasil

Colegas do Judiciário Federal se mobilizam pela aprovação do PCSs

Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais

Mobilizações em Brasília e realização de um ato público nacional unificado. Essas ações serão colocadas em prática pelos servidores do Judiciário federal a partir desta segunda-feira, 13/9/2010. O objetivo é pressionar a aprovação do Projeto de Lei 6613/09, em tramitação no Congresso Nacional, que altera dispositivos da Lei nº 11.416/06 e reestrutura as carreiras dos servidores do Judiciário federal. Atualmente, a proposta vem sofrendo resistências por parte do Governo. Exemplo disso foi a ausência de reservas na Lei Orçamentária de 2011 para as duas primeiras parcelas do novo plano de carreiras (PCS) da categoria.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) aprovou, em reunião dia 9/9, a jornada de mobilização. De hoje, 13/9, até o dia 24/9, serão realizadas jornadas nacionais de lutas, com atos, mobilizações e paralisações pressionando a aprovação do PCSs. Já no dia 28/9, será realizado um ato público nacional unificado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Nessa data, haverá sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação da cúpula do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é pressionar os Órgãos a se movimentarem pela aprovação do PL.

Paralisação

Caso o Poder Executivo não cumpra a orientação do STF quanto à reserva orçamentária para pagamento do reajuste salarial em 2011, líderes da categoria ameaçam deflagrar greve nacional entre os dias 25 de 30 de setembro. A greve atingirá, principalmente, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com possibilidade de continuar nas eleições, próximo dia 3/10. O Executivo não pode ignorar um ato do Poder Judiciário, defendeu Valter Nogueira, coordenador-executivo da Fenajufe. Segundo ele, também está prevista paralisação no dia 23/9, data limite para entrega da segunda via do Título de Eleitor. (Fonte: Fenajufe; jornal O Dia-RJ)