Câmara analisa propostas que ampliam o porte de arma no País
Veruchka Fabre
BRASÍLIA - Tramitam na Câmara dos Deputados 58 propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei número 10.826, de 2003). Destas, 24 ampliam a lista de categorias profissionais que podem portar arma de fogo. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército revelam que as vendas tiveram um crescimento de 70% depois da aprovação do referendo nacional que em 2005 decidiu a manutenção da venda de armas no País.
Mesmo assim, a comercialização está muito aquém do registrado antes da crise financeira mundial de 2009, quando foram vendidas 117 mil unidades; em 2001, foram 386 mil armas.
A lista de categorias que poderão portar armas, caso os projetos sejam aprovados, inclui médicos peritos da Previdência Social, integrantes de carreiras de auditoria tributária, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário e defensores públicos.
De acordo com a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANM), o exercício profissional das seis categorias beneficiadas pelas 24 propostas que tramitam na Câmara é considerado perigoso. Em 2008, foram registradas 102 agressões contra o segmento, uma média de duas por semana. Já em 2009, 72 profissionais sofreram agressões.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), as propostas pretendem adequar o estatuto ao referendo de 2005. "Até agora, os legisladores não deram uma resposta à altura do resultado do referendo, que decidiu a preservação de um direito constitucional, o de legítima defesa", disse.
O deputado é autor do PL 6746/10, que permite a aquisição de pistola até calibre 45 por policiais e militares para uso particular. Em sua opinião é necessário revisar todo o estatuto, e ele afirma que existe no Congresso e no governo "fortíssima" resistência a uma reforma. Por isso, ele defende que se atenue a lei.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Alexandre Dias Mesquita, diz ser favorável à ampliação do porte de arma. "Desde que as categorias tenham treinamento para usar a arma", comentou.
O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando, defendeu que, o Estado tem a obrigação de fornecer aos seus servidores todos os meios necessários ao desenvolvimento de suas atividades. "Uma vez que as atividades de auditoria podem expor os técnicos a situações de risco de morrer, a Fenafim defende que a esses seja autorizado o porte de arma de fogo."
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defendeu a mudança da legislação. "O processo para adquirir uma arma de fogo é muito burocrático, difícil e caro. Se isso não mudar, dificilmente o mercado atingirá os patamares de antes de 2004."
Tramitam na Câmara dos Deputados 58 propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento. Destas, 24 ampliam a lista de categorias profissionais que podem portar arma de fogo. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército revelam que as vendas tiveram crescimento de 70% depois da aprovação do referendo nacional que em 2005 decidiu pela manutenção da venda de armas no Brasil. Mesmo assim, a comercialização está muito aquém do registrado antes da crise financeira de 2009.
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