Canadá: partes têm acesso às provas antes do julgamento - Fonte AMB

Assessoria de Comunicação da AMB

09.09.2010 16:56

Canadá: partes têm acesso às provas antes do julgamento

No Canadá, as partes podem ter acesso às provas do processo antes do conflito ser apresentado ao juiz. No Brasil, por sua vez, isso apenas é possível depois que a questão é levada ao magistrado. Esta é mais uma das diferenças entre o processo civil canadense e o brasileiro, apresentada hoje pela juíza Janet Walker, da Corte de Apelação de Ontário. A magistrada fez, na manhã desta quarta-feira (9), a palestra “Processo Civil no Canadá”, durante o I Congresso Internacional da AMB, que acontece na cidade de Toronto, no Canadá.

“Temos uma série de regras e mecanismos para que ninguém seja pego de surpresa. Cada lado tem o direito de saber os detalhes do caso da outra parte. Essas regras são enfatizadas na fase de pré-julgamento”, explicou Janet.

De acordo com ela, existem no Canadá alguns procedimentos probatórios limitados apenas às partes. Entre eles, destaca-se a troca de documentos e até mesmo entrevistas conduzidas pelos advogados com a parte adversária. Esse interrogatório, segundo a magistrada, é conduzido em nome da cooperação – uma das características do sistema processual civil canadense.

“É importante que as partes tenham um bom relacionamento. Cada parte tem que revelar a outra os documentos importantes quem têm em seu poder. Isso nos traz uma questão importante sobre a relevância dos documentos levados aos processos e a obrigatoriedade maior de cooperar no desenvolvimento do caso”, disse Janet.

“Quando eles trocam documentos ou realizam esse interrogatório com a outra parte, garantem informações seguras, que não são alteradas no julgamento. Através de todo esse processo, as partes passam a conhecer melhor o caso”, acrescentou a magistrada, que destacou existir uma preocupação por parte do Judiciário canadense em não haver manipulação das informações pela defesa de uma das partes.

De acordo com a magistrada, a mediação também tem sido um instituto utilizado no Canadá. “Os conflitos judiciais estão sendo mediados antes de passarem pelas cortes, não apenas na fase pré-julgamento. E muitos estão aceitando resolver seus conflitos sem passar para o nível da apelação”, afirmou.

Segundo ela, antes de prosseguirem com a apelação, as partes têm que se submeter à mediação, o que pode levar a várias horas de tentativa de negociação. Não obtendo êxito, o caso é encaminhado para julgamento.

Advocacia

Ainda nas palestras do terceiro dia do I Congresso Internacional da AMB, os magistrados brasileiros puderam conhecer um pouco da advocacia canadense. A juíza Eleanore Cronk, da Corte de Apelação de Ontário, explicou que o número de mulheres advogadas vem crescendo no país. Também, de acordo com ela, 78% dos advogados atuam sozinhos em determinada causa – ou seja, sem a ajuda ou participação de colegas da mesma área ou do escritório que integram.

Também cabe a entidade responsável pela advocacia canadense regular os paralegais – pessoas que prestam serviços jurídicos, mas que não têm licença para advogar. “A Ordem também mantém padrões necessários de disciplina sobre a conduta dos advogados”, acrescentou Eleanore.