Judiciário não é órgão arrecadador, afirma Unafe - Fonte Consultor Jurídico

DEFESA DA UNIÃO

Judiciário não é órgão arrecadador, afirma Unafe

POR RODRIGO HAIDAR

Na divulgação da pesquisa Justiça em Números, na última terça-feira (14/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou que o Judiciário arrecadou, no ano passado, mais de R$ 19 bilhões para o erário. O que significa que o Judiciário devolveu para a União mais da metade do valor de seu custo total, que foi de R$ 37,3 bilhões.

A afirmação não foi bem digerida pelos advogados públicos. De acordo com o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Rogério Vieira Rodrigues, é equivocada e perigosa a lógica de que o Judiciário arrecada dinheiro para a União. “Quem promove as execuções é a advocacia pública. O que o Judiciário faz é aplicar o Direito”, sustenta.

Ao divulgar os números, Peluso disse: “O Judiciário é responsável por significativas receitas para o Estado. Nesse sentido, em 2009, foram arrecadados pelo Judiciário R$ 19,3 bilhões em receita de execuções. Ou seja, 51% dos valores gastos pela Justiça são devolvidos aos cofres públicos por meio dessa arrecadação”.

Para Rodrigues, a lógica usada pelo presidente do CNJ e por muitos membros do Judiciário está errada. O advogado público explica que primeiro, os auditores fiscais fazem o levantamento dos débitos. Depois, a advocacia pública faz inscrição desses débitos na Dívida Ativa da União e, em seguida, busca o Judiciário para promover as ações de execução e apontar os bens de devedores.

“A arrecadação é fruto do acolhimento das teses da advocacia pública. Ao Judiciário coube apenas o papel de aplicar o Direito”, sustentou Rodrigues. O presidente da Unafe afirma que a diferenciação é importante para que o Judiciário não deixe de lado o princípio da imparcialidade. Isso porque, de acordo com ele, para aumentar a arrecadação bastaria passar a julgar sempre em favor da União. “Por isso é importante ter em mente que quem faz a arrecadação não é o Judiciário, para que não se contamine com essa ideia e preserve sua imparcialidade”, reforça.

Há hoje no país 8.300 advogados públicos federais, que atuam em defesa da União, de 158 autarquias e fundações e têm representação em 28 ministérios. Eles são responsáveis pelo acompanhamento de seis milhões de ações judiciais e pela consultoria jurídica de todos os órgãos do governo federal.