PRESIDENTE DO TRT/2 DESRESPEITA DECISÃO DO PLENO E MANTÉM DESCONTOS DOS DIAS DE GREVE - Fonte Sintrajud

Presidente do TRT-2 desrespeita decisão do Pleno e mantém desconto dos dias de greve

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O presidente do TRT-2, desembargador Decio Sebastião Daidone, indeferiu requerimento do Sintrajud solicitando o pagamento dos dias de greve, que foi descontado arbitrariamente, mesmo após o tribunal Pleno, em sessão no dia 16/08, ter decidido suspender os efeitos da Portaria GP/CR 14/2010, que determinava o corte de ponto dos servidores que participaram da greve.

O presidente determinou que a folha fechasse com desconto ainda antes de o recurso do Sintrajud ser julgado pelo Pleno, mesmo havendo no recurso pedido de suspensão dos efeitos da Portaria. Na sessão do Pleno ninguém foi informado que a Presidência já havia determinado o desconto, nem os servidores, nem os desembargadores que julgaram o recurso.

No último dia 22/08, os servidores tiveram 10% do salário cortado com base nessa Portaria e o presidente do TRT-2 argumenta que o desconto será mantido porque “a decisão do Pleno não determinou o pagamento dos descontos efetuados, apenas a suspensão dos efeitos da Portaria”, veja aqui a íntegra do despacho.
No julgamento, a maioria dos desembargadores votou pela suspensão da portaria, três pela manutenção, e quatro por sua revogação

Para a diretora do Sintrajud Leica Silva, a intransigência do presidente do TRT-2 é um desrespeito ao Pleno do tribunal e, principalmente, aos servidores que tiveram descontados os dias que estavam em greve, que é um direito legítimo garantido constitucionalmente. O Presidente tomou uma medida arbitrária quando determinou o desconto antes do julgamento do recurso, e avança mais ainda na arbitrariedade quando determina a não devolução, sendo que ele mesmo não avisou ao Pleno que já estava determinado o desconto. O Pleno não poderia decidir sobre algo que não sabia que já havia acontecido (o desconto) e por isso não havia como constar na decisão a determinação de devolução de descontos.

O mínimo que ele deveria fazer agora, para não se perpetuar todo esse absurdo, é devolver o que indevidamente não foi pago. Esses últimos atos, de final de gestão, certamente farão com que os trabalhadores do TRT-2 não guardem boa lembrança do Dr. Décio Daidone.
Leica informou que o Sindicato vai tomar todas as medidas cabíveis, inclusive, não se descarta denunciar essa postura aos órgãos competentes.