Servidores desviados para função de oficial de justiça receberão indenização - Fonte Sinpojufes

Servidores desviados para função de oficial de justiça receberão indenização

A Justiça Federal condenou a União a pagar a cinco analistas e técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF), diferenças remuneratórias em relação ao cargo de oficial de justiça, para o qual foram desviados. O juiz que analisou o caso e ordenou que sejam pagas aos servidores todas as diferenças, inclusive, sobre as vantagens inerentes ao cargo de oficial de justiça, como gratificação por atividade externa e indenização de transporte.

Os funcionários STF haviam ajuizado ação com pedido de indenização na Justiça Federal do Distrito Federal porque foram desviados das funções para as quais foram nomeados. Os cinco analistas e técnicos foram designados para exercer, ah hoc, atividades de responsabilidade de oficiais de justiça. No curso do processo, a administração do STF reconheceu o desvio de função, mas negou o pedido de indenização.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin (ele e seu colega de escritório, Rude Cassel, assessores jurídico do SITRAEMG, em Brasília), especialista em Direito do Servidor Público, o pedido dos servidores prejudicados teve suporte na súmula 378, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

Ruzzarin explicou que a Justiça reconheceu a tese de que o desvio de função ocorreu por ordem da administração do Supremo, aplicando jurisprudência já consolidada para os casos de desvio de função. Além do pagamento das diferenças, a União terá que arcar com os juros e correção dos salários e vantagens que deixaram de ser depositadas durante o período em que os analistas e técnicos trabalharam como oficiais.

Desvio

A Lei 8.112/90 proíbe que os servidores públicos prestem serviços sem remuneração ou que sejam desviados de suas funções. No caso dos servidores do STF, as tarefas inerentes ao cargo de oficial de justiça foram executadas até dezembro de 2008, quando outros servidores, aprovados em concurso específico, tomaram posse para o exercício da função.

Por terem desempenhando atribuições de oficiais de justiça que não lhes eram próprias, sem receber as retribuições correspondentes, os servidores ingressaram com o pedido de indenização (diferenças salariais), recebendo o aval positivo da 21ª Vara Federal de Brasília.

Fonte: Escritório Cassel & Ruzzarin

OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SP LAMENTAM A SAÍDA DA MINISTRA ELLEN GRACIE. - Fonte Aojesp

OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SP LAMENTAM A SAÍDA DA MINISTRA ELLEN GRACIE.

A ministra Ellen Gracie (63), do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou ao Tribunal e a amigos que se aposentará no final da próxima semana. Apesar de seu gabinete ainda não confirmar, sua saída será oficializada no dia 8 de agosto.

No STF: A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, foi recebida pela ministra Ellen Gracie em 2007.

A informação, que havia sido adiantada pelo "Painel" da Folha de S. Paulo no início de junho, foi confirmada à reportagem nesta sexta-feira (29) por pessoas próximas à ministra. O Ministério da Justiça também já foi informado sobre sua saída.No STF desde 2000, Ellen Gracie foi a primeira mulher da história a ocupar uma cadeira no Tribunal e, até hoje, a única a ser presidente da instituição.

Depois de um mês de recesso, os ministros voltam a se reunir na semana que vem em três sessões --marcadas na segunda, quarta e quinta. A pauta destes encontros está repleta de processos em que a ministra é relatora ou naqueles em que ela tinha pedido vista.

Esta primeira semana de agosto servirá exatamente para ela limpar seu gabinete e se despedir dos colegas e funcionários.

Em 2007, a ministra Ellen Gracie, então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou através da resolução Nº 48 a obrigatoriedade de curso superior, preferencialmente em Direito, para a categoria dos Oficiais de Justiça. 

A presidente da AOJESP e os colegas da FOJEBRA somaram forças e também conquistaram o pleito no Senado Federal. 

Entretanto, o presidente do TJ na época, Des. Vallim Bellocchi, não quis conceder tal direito à classe.

Para a presidente Yvone Barreiros, a ministra não deve encerrar sua carreira profissional, e sim dedicar-se à formação de novas gerações com uma visão mais contemporânea e justa sobre o Poder Judiciário e sobre as leis. 

“Nós Oficiais de Justiça lamentamos a ausência de quem tanto nos ajudou em um órgão superior como o STF”, finalizou a presidente da AOJESP.

Com informações da Folha.com

CASOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: AGRESSÕES E MORDIDAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO - Fonte Aojesp

CASOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: AGRESSÕES E MORDIDAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO.

Certidão de Oficial de Justiça do interior de São Paulo demonstra os riscos que corremos no dia a dia da profissão.

"Certifico que no dia 29 de março realizai diligências na Rua São Lino e encontrei o imóvel fechado, apenas com cachorros. 

No dia 07 de abril, por volta das dezenove horas e quinze minutos, realizei novas diligências, onde após permanecer alguns minutos sem ser atendido, e, suspeitando que havia pessoas na cozinha, sentado numa cadeira e sobre a mesa, vários gatos. 

Após me apresentar, solicitei a presença do Executado. 

Decorrido alguns minutos, cientifiquei acerca do mandado, onde o corredor Celino começou a gritar: “vá embora, da minha casa nada será penhorado, suma daqui”. 

Diante de tal atitude, solicitei que o Sr. Bruno se dirigisse ao portão, local mais claro para inteirá-lo acerca de possível constrição de seus bens. 

Com o auxílio de muletas o Sr, Bruno se dirigiu ao portão e, nesse ínterim, Celino, de forma bastante alterada, caminhava rapidamente no corredor, indo e voltando, além de prestar atenção. 

Após CIENTIFICAR o Sr. Bruno, que se identificou como sendo amigo de Celino e, bravo, proferiu as seguintes palavras: “estou cansado de cobranças em minha casa, esse Celino só me da dor de cabeça”. 

Informei-o acerca da relação de bens da as casa, pois, conforme constava no mandado, é a residência de Celino. 

Disse-lhe então: “como não houve acordo ou quitação da presente Execução, seguindo a determinação do R. mandado, haveria a necessidade de proceder a penhora ou relação de bens”. 

Instantaneamente, o Sr. Bruno se exaltou e, alterando a voz ddisse que nada seria tirado da casa dele. Neste momento me encontrava na beira da calçada próxima ao meu veiculo. 

Simultaneamente, Celino que próximo ao portão a tudo ouvia, abriu-o e de forma inesperada avançou em minha direção me agredindo e tomando o mandado e a contrafé, repelindo a agressão dei-lhe um empurrão, derrubando-o ao chão e imobilizando-o. 

Após se levantar, Celino de posse do mandado em suas mãos, já totalmente amassado, me agredia verbalmente e, RECUSAVA em entregá-lo, dizendo: “suma daqui”. 

Diante do impasse solicitei a devolução e, novamente, por duas ou três vezes Celino avançou em minha direção. 

Numa ocasião consegui reaver o mandado, já danificado e joguei-o dentro do meu veículo, porém, quando tentei entrar no carro, Celino abriu a porta e pegou os outros mandados que se encontravam sobre o banco. Intervi, empurrando a porta, mais ainda assim Celino insistia em pega-los, até ficar com o braço preso na porta, que eu tentava fechar para afastá-lo. 

Nessa investida, Celino me agrediu, porém, imobilizei–o ao solo, dessa vez, segurando o seu corpo para evitar a queda. 

Como o mandado já estava em sua mão esquerda, tentei abri-la, momento em que Celino me mordeu na parte posterior da perna direita, mas sem muito êxito, devido ao tecido da calça. 

Nos momentos de embates, os cachorros (mais de dez) me morderam, causando várias lesões nas pernas esquerda e direita, além de rasgar a calça; danificar os óculos, sendo necessários a troca da armação; Celino conseguiu rasgar a minha camisa, pois quando me agredia, o fazia com as mãos abertas e tentava me arranhar. 

Devido à dificuldade em recuperar o mandado e ter sofrido agressões, pela segunda vez tentei deixar o local, mas ainda assim, Celino impedia o fechamento do vidro e tentava danificar os demais mandados que estavam sobre o assento do passageiro. 

Com dificuldades, consegui ligar o carro, mas o vidro com o acionamento elétrico não obedecia ao comando, pois, Celino fazia força para abaixá-lo. 

Ao deixar o local, em pânico, entrei em contato com o Oficial de Justiça Edson, que rapidamente me socorreu e, apenas em sua presença, percebi as mordidas, pequenos sangramentos e a calça rasgada. 

Em seguida expliquei o ocorrido e o Oficial de Justiça Edson voltou na residência e Celino proferiu as seguintes palavras: “fala para aquele Oficial não vir mais em minha casa” e mais uma vez se RECUSOU em entregar o mandado, nessa altura totalmente danificado. 

Devido aos ferimentos provocados pelos cachorros, arranhão no pescoço, fortes dores no ombro esquerdo e dedo indicador direito, me dirigi ao Pronto Socorro Municipal, pois, desconheço os cachorros bem como a orientação sexual do Executado. 

No hospital fui prontamente atendido , sendo submetido a raio x do membro superior esquerdo e, devido à gravidade das mordidas, por volta das vinte e três horas fui encaminhado por meio de ambulância até o Conjunto Hospital de Sorocaba, onde recebi os devidos cuidados médicos. 

Após ser examinado, fui medicado com a vacina. 

Retornando para Salto, passei por novo exame clínico, recebendo alta médica em seguida. 

Por volta das duas horas retornei à minha residência. Certifico ainda que o atendimento Hospitalar em Salto é o constante na ficha 72264, Boletim de Ocorrência 900190/2011, cópias em  anexo e seguindo o protocolo do Ministério da Saúde, tomei 05 vacinas anti-rábica e uma dupla adulto, faltando apenas a segunda desta, o que deverá ocorrer na próxima semana. 

Embora o ato processual tenha se verificado há mais de 01 mês, só nesta data consegui certificar o ocorrido, pois, por várias vezes tentei, mas por abalos psicológicos, devido à situação, era impossível digitar, sempre mal começava e “travava”. 

O referido é verdade e dou fé. Salto, 03 de junho de 2011."

Zorobabel VieiraOficial de Justiça 

Ministra Ellen Gracie deixa o Supremo em agosto - Fonte Aoja/RJ

Eventos e Notícias

Ministra Ellen Gracie deixa o Supremo em agosto

Data: 29/07/2011 - 11:25 

A ministra Ellen Gracie deixará o Supremo Tribunal Federal em agosto. O ofício que formaliza a comunicação da aposentadoria já chegou ao Ministério da Justiça. O comunicado à presidente Dilma Roussef foi feito em maio. A ministra ainda participará de algumas sessões da Corte na volta do recesso de julho, mas a decisão de sair já está tomada. A ministra tem 63 anos. Pela compulsória, se aposentaria em fevereiro de 2018.

Por conta da saída de Ellen, a pauta de julgamentos do plenário do Supremo na primeira semana de agosto está recheada de processos nos quais ela é relatora ou em que pediu vista. No dia 2 de agosto, quando o STF abre o segundo semestre do ano judiciário, as cinco primeiras ações pautadas estão nas mãos de Ellen Gracie.

No dia 4 de agosto, os 13 primeiros processos na pauta do plenário são da ministra. Ao todo, para três sessões de julgamento, foram pautadas 25 ações que estão no gabinete de Ellen Gracie. A ideia é enfrentar alguns temas que ela considera importantes antes de deixar o tribunal.

A sucessão da ministra já é discutida com vigor em Brasília. Todos os nomes considerados para sucedê-la são de mulheres. Um dos é o da juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sylvia Steiner. O mandato de Sylvia no TPI terminaria no começo de 2012. Sua ida para o STF abriria uma vaga no tribunal internacional, que poderia ser ocupada por Ellen Gracie.

Há pelo menos três anos Ellen Gracie emite sinais de que gostaria de deixar a Corte. Em 2008, tentou ocupar uma das vagas de juiz na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Mas perdeu a disputa para o brasileiro Antônio Cançado Trindade, que foi nomeado em novembro de 2008.

Depois da derrota, a ministra apostou todas as fichas no cargo de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio. Mas também perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez. Ministros reclamaram, na ocasião, que Ellen Gracie diminuía a importância do Supremo ao trabalhar com a determinação que trabalhou para deixá-lo. A indicação de Ramirez também foi uma derrota significativa para o Itamaraty.

Outro nome cogitado para substituir Ellen é o da procuradora do estado de São Paulo e professora da PUC de São Paulo e do Paraná, Flávia Piovesan. O trabalho consistente da professora na área de Direitos Humanos, alinhado com a jurisprudência contemporânea do Supremo, é seu principal certificado de habilitação para a vaga.

Especula-se também em torno da ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar. A ministra assessorou a presidente da República, Dilma Rousseff, quando ela chefiou a Casa Civil, durante parte do governo Lula. Há ainda outras ministras lembradas para o cargo: Maria Thereza de Assis Moura e Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho. A desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também é lembrada. E há ainda outro nome em jogo: Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Há um mês, foi lançado do STF o livro Repercussão Geral no Recurso Extraordinário — Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie. O livro foi organizado pelo juiz federal Leandro Paulsen, que auxilia a ministra no Supremo. Ministros do STF viram no lançamento da obra um registro de despedida do trabalho da ministra.

Em recente jantar que contou com a presença da ministra Ellen Gracie em São Paulo, em comemoração aos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente, responsável pela indicação dela ao Supremo, teria tentado dissuadi-la da ideia de se aposentar. O pedido não surtiu efeito. Recentemente, a ministra comprou um apartamento no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro e o reformou. É para lá que deve se mudar até decidir seus novos rumos.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2011 

IMPORTANTE: RESTAM APENAS 50 INSCRIÇÕES PARA O IV CONOJAF - Fonte Fenassojaf

IMPORTANTE: RESTAM APENAS 50 INSCRIÇÕES PARA O IV CONOJAF

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quinta feira, 28 de Julho de 2011 14:43

A Fenassojaf e a Assojaf/PR informam aos colegas Oficiais de Justiça que 350 inscrições já foram preenchidas para o IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

O evento, que acontece entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro na cidade de Curitiba/PR, possui 400 vagas para os Oficiais de Justiça e universitários. “Agradecemos aos colegas que estarão nos prestigiando e lembramos que os esforços dos Oficiais dos mais distantes centros serão recompensados, pois certamente será um evento marcante”, informa a Associação.

A cerimônia de abertura do IV Conojaf será às 19h do dia 30 de agosto no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, localizado à Rua Carlos de Carvalho nº 528 – esquina com Visconde do Rio Branco.

As atividades programadas para os demais dias do Congresso serão realizadas no Hotel Bourbon.

Clique aqui para obter mais informações sobre o IV Conojaf.

FENASSOJAF: OFICIAIS DE JUSTIÇA UNIDOS PELOS SEUS INTERESSES

REUNIÃO COM DIRETOR GERAL DO STF TRATA DO PCS E PORTE DE ARMA - Fonte Fenassojaf

REUNIÃO COM DIRETOR GERAL DO STF TRATA DO PCS E PORTE DE ARMA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sexta feira, 29 de Julho de 2011 14:14

O presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, e o presidente da Aojus, Alexandre Mesquita, se reuniram, na tarde da última quarta-feira (27), com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, para tratar das estratégias para a aprovação do PCS e sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Inicialmente, Diniz apresentou o estudo realizado pelo STF que desmente as informações publicadas recentemente pelo jornal Correio Braziliense sobre a média salarial dos servidores do Judiciário, sobre impacto orçamentário, comparativos com outras carreiras, enquadramento na Lei de responsabilidade Fiscal, dentre outros.

O estudo surgiu da necessidade de se contrapor a argumentações apresentadas pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, quando do encontro com o presidente Cezar Peluso.

De acordo com o DG do STF o ministro Peluso não aceitará interferências indevidas sobre prerrogativas do Poder Judiciário, pelo que defenderá a aprovação do PL 6613/09, sem qualquer alteração na forma de remuneração, apenas aceitando negociar a respeito de eventual parcelamento.

PORTE DE ARMA - Alexandre Mesquita explicou à Diniz que os Oficiais de Justiça, no exercício da atividade, são constantemente agredidos e colocam suas vidas em risco. Apesar de o Departamento de Polícia Federal ter reconhecido o direito de o Oficial andar armado, todas as tentativas de aprovar alterações na Lei nº 10.826/2003 para incluir o porte de arma para os Oficiais de Justiça são barradas pelo Poder Executivo.

O presidente questionou sobre a possibilidade de se remeter projeto de lei específico através do Supremo, para regulamentar o porte de arma para os Oficiais de Justiça. 

O DG do STF achou que a proposta é bastante viável, contudo recomendou que o assunto seja tratado no CNJ, já que diz respeito a todo o Judiciário do Brasil, cabendo posteriormente àquela Corte remeter minuta de PL para que o STF encaminhe ao Congresso.

FENASSOJAF: TRABALHO EM BENEFÍCIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

OFICIALA DE JUSTIÇA É ASSALTADA DURANTE DILIGÊNCIA EM BELO HORIZONTE - Fonte Aojesp

OFICIALA DE JUSTIÇA É ASSALTADA DURANTE DILIGÊNCIA EM BELO HORIZONTE

Por Diretoria de Comunicação da FOJEBRA

Durante o cumprimento de diligência na manhã do último dia 20/07, em Belo Horizonte, uma Oficiala de Justiça foi abordada por um assaltante que, usando estilete para intimidá-la e recorrendo a violência física, chegou a lesionar um dedo indicador da Oficiala. 

O bandido levou alguns bens pessoais da vítima, fugindo posteriormente. A Oficiala acionou a Polícia Militar, pedindo providências, mas foi informada de que não havia viaturas disponíveis para aquele momento. 

Não podendo aguardar, ela teve que comparecer à unidade policial mais próxima, a Delegacia de Polícia Especializada de Falsificações e Defraudações, para registrar a ocorrência.

OFICIAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE DO SINDIJUFE-MT É BALEADO COM BALA DE BORRACHA, POR POLICIAIS MILITARES, DURANTE MANIFESTAÇÃO - Fonte Sindijufe-MT

PRESIDENTE DO SINDIJUFE-MT, É BALEADO COM BALA DE BORRACHA POR POLICIAIS MILITARES DURANTE MANIFESTAÇÃo

Presidente do SINDIJUFE-MT,  é baleado com bala de borracha, por Policiais Militares, durante Manifestação

Pedro Aparecido de Souza, Presidente do SINDIJUFE-MT e também representante da CSP-CONLUTAS, foi recebido a tiros de borracha durante Manifestação em Defesa do Serviço Público e Contra a Privatização da SANECAP.

Vários Servidores e Servidoras Sindicalizados do SINDIJUFE-MT estiveram presentes na Manifestação, expressando o apoio ao Serviço Público e Contra a privatização da SANECAP.

A Categoria está completando 51 (cinquenta) dias em Greve por Tempo Indeterminado.

Veja a reportagem no Midianews:

http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=1&idnot=58261

Linha do tempo mostra acontecimentos ligados ao universo trabalhista no Brasil e no mundo - Fonte TST

Linha do tempo mostra acontecimentos ligados ao universo trabalhista no Brasil e no mundo

Uma linha do tempo (clique aqui) destinada a lançar luzes sobre o nascimento da Justiça do Trabalho, relacionando o período com acontecimentos históricos ligados ao universo trabalhista no Brasil e no mundo, foi elaborada pela Coordenadoria de Gestão Documental (CGED) do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, lançado durante as celebrações dos 70 nos de instalação da Justiça Trabalhista, em maio. A linha do tempo do TST, que tem texto introdutório assinado pela historiadora Raquel Veras Franco, da CGED, se inicia com os acontecimentos de 1923, quando foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, órgão consultivo e administrativo que também deveria funcionar como órgão julgador ou deliberativo, e vai até 1941, quando a Justiça do Trabalho é oficialmente instalada pelo presidente Getúlio Vargas, em meio às comemoraçõesdo Dia do Trabalho, no Estádio Vasco da Gama, Rio de Janeiro. Para pesquisar um período histórico (mês, ano, década, etc.) na linha do tempo, basta deslizar a barra de rolagem horizontal, ao pé da página, para a direita ou esquerda, avançando ou retrocedendo no tempo. Uma barra à esquerda permite ajustar o período pesquisado, espaçando-o ou comprimindo-o. De acordo com a CGED, que faz parte do programa coordenado pela presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em conjunto com a Comissão de Documentação do Tribunal, a proposta é contextualizar e ilustrar fatos e personalidades relevantes para a história da Justiça do Trabalho, com especial atenção à disseminação de documentos e informações históricas existentes nos arquivos do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e do TST. O Tribunal usou como parâmetro a linha do tempo desenvolvida pelo CSJT, lançada no último mês de maio. (Marta Crisóstomo)

"O GLOBO: MINISTRO PELUSO AFIRMA QUE “ESTADO PRECISA DE QUADRO MAIS ESTÁVEL DE SERVIDORES” - Fonte Sindiquinze

"O GLOBO: MINISTRO PELUSO AFIRMA QUE “ESTADO PRECISA DE QUADRO MAIS ESTÁVEL DE SERVIDORES”

Numa semana de demissões em série de apadrinhados políticos no Ministério dos Transportes, por denúncias de corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu que seria melhor para a eficiência do Estado se o governo tivesse um quadro estável de funcionários públicos. Em entrevista ao O Globo, feita pela jornalista Catarina Alencastro, Peluso também disse que o julgamento que estendeu a casais homossexuais os mesmos direitos civis dos demais pode ajudar a atenuar "preconceitos atávicos" em relação aos homoafetivos.

O presidente do STF classificou como "brutalidade inconcebível" o episódio ocorrido em São Paulo, em que pai e filho foram agredidos porque um grupo achou que fossem namorados.

Leia a entrevista publicada na edição de domigo (24) do jornal O Globo:

O Globo — Dados do governo demonstram que apenas 8% do dinheiro desviado da corrupção, nos últimos anos, voltaram para os cofres públicos. Por que é tão difícil recuperar esse dinheiro?

Cezar Peluso — Por uma série de fatores. Primeiro, há uma complexidade em apurar, fazer provas, etc. Quando as responsabilidades são fixadas, você tem que encontrar o patrimônio do responsável. E isso demanda outras investigações, porque as pessoas que fazem isso não deixam o dinheiro à mostra para todo mundo. Ou mandam para o exterior, ou põem em nome de laranjas ou usam de outros meios para esconder. É preciso novos expedientes de investigação para identificar e localizar esses bens. Muitas vezes esses bens são localizados no exterior, e aí você entra com um terceiro fator: que o país e as agências daquele país colaborem. Não é simples. Por isso é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Recursos é uma coisa boa [propõe imediata execução das decisões judiciais de segunda instância e reduz número de recursos no STF e STJ.

O Globo — Por quê? O que muda com essa proposta do senhor?

Cezar Peluso — Há muitas pessoas que não vão hoje à Justiça porque sabem que é demorada, que tem que gastar dinheiro. Enfim, é uma desmotivação para procurar a Justiça. Segundo, como está hoje, esse excesso de processos, a coisa anda em um círculo vicioso, porque isso continua assim. Se as sentenças começarem a produzir efeito mais rapidamente, todo mundo sai ganhando. Não apenas aqueles que vão a juízo, mas aqueles que hoje não vão porque acham que não vale a pena. Esses passarão a ir a juízo, se julgarem necessário.

O Globo — O escândalo no Dnit não demonstra a necessidade de o governo começar a adotar um sistema mais técnico e menos político de preenchimento de cargos públicos?

Cezar Peluso — Esta é uma questão cuja discussão é da competência dos políticos, não é o Judiciário que vai dizer como é que os políticos têm que tratar essa questão dos cargos públicos. Mas, sem dúvida nenhuma, a gente não pode deixar de reconhecer que, teoricamente, um corpo mais estável de servidores públicos, como sucede por exemplo na França, onde eles são preparados na Escola Nacional de Administração, é muito melhor para a eficiência do Estado. Ou seja, o modelo francês de preparação dos servidores públicos — e lá eles são preparados para todas as funções do Estado, inclusive para a diplomacia —, cria um corpo estável de servidores públicos, intelectualmente muito bem preparado para operar a máquina extremamente complexa do Estado. Acho que é alguma coisa que pode ficar para a meditação dos políticos.

O Globo — O julgamento do Supremo a favor das uniões homoafetivas estimulou um debate e levantou uma polêmica na sociedade. Como o senhor analisa essa repercussão?

Cezar Peluso — A circunstância de ter havido um julgamento como este, com a publicidade e com o caráter polêmico que o tema tem, sem dúvida leva as pessoas a trazerem para a pauta da vida delas mesmas. A decisão do Supermo foi importante porque fixa a posição do Estado em relação a uma liberdade fundamental. Assim como as pessoas têm direito de expressar suas opções de ordem sexual, isso é generalizado, as pessoas têm que ter a mesma garantia de expressar suas opiniões em outros campos. Isto significa uma afirmação de uma garantia que abrange um mundo de manifestações de caráter pessoal.

O Globo — Mas isso não pode estimular conflitos?

Cezar Peluso — Acho é que isso também pode influir na cultura negativa que está por trás desses conflitos. Porque, na verdade, o que alimenta isso são preconceitos atávicos, que são tradicionais na vida brasileira, vêm de pai para filho. A decisão do Supremo ajuda a botar um pouco de ordem na percepção desses valores, e eu acredito que muitas pessoas refletindo mais calmamente vão perceber que alimentar esses preconceitos não é nada positivo, nada construtivo. Muito pelo contrário. A decisão em si não muda automaticamente as mentalidades, daí porque volta e meia aparecem casos como o desta semana que, a ser verdadeiro, é extremamente lamentável. É de uma brutalidade inconcebível em uma sociedade do século XXI. Eu tenho filhos, tenho neto, agora quando sair vou me preocupar... Isso é inconcebível (referindo-se ao episódio em que pai e filho foram confundidos com um casal homossexual e agredidos).

O Globo — Com relação à Lei da Ficha Limpa, ela será completamente aplicada em 2012?

Cezar Peluso — O Supremo decidiu, por ora, só um inciso, [o que trata] da inegibilidade. A lei tem várias hipóteses. As outras hipóteses ainda vão ser objeto de julgamento. Os interessados estão dizendo que várias hipóteses são inconstitucionais. Se o Supremo julgar e reconhecer que todas são constitucionais, então a lei será aplicada. Se os processos estiverem prontos, eu vou botar imediatamente em julgamento, para que em 2012 não haja mais dúvidas. É uma prioridade. Senão, ficam essas situações pendentes por aí, como a do Jader Barbalho.

O Globo — E o processo do mensalão, quando será julgado? Há alguma estimativa?

Cezar Peluso — Se os dois, o relator e o revisor, prepararem seus relatórios este ano, com tempo suficiente, eu ponho em julgamento ainda este ano. Este processo deve ter hoje 200 volumes. Vamos todos ler, formar o nosso conhecimento, é uma coisa complicada. Há 38 réus, cada réu tem um defensor. Cada defensor tem direito de fazer uma sustentação oral de uma hora. Provavelmente, vamos ter que ter uma semana inteirinha só de sustentações, por exemplo. Depois, temos o voto do relator, que pode ser de 300 páginas, que ele vai ter que ler. Depois o voto do revisor. E, depois, as discussões no plenário. Isso vai demandar, no mínimo, no mínimo, três semanas.

Fonte: Jornal O Globo

Fenajufe pauta PCS e corte de pontos no TRT-PA em reunião com presidente da Anamatra - Fonte Fenajufe

Fenajufe pauta PCS e corte de pontos no TRT-PA em reunião com presidente da Anamatra

por Imprensa

Foto: Joana Darc Melo BRASÍLIA – 27/07/11 – Durante reunião na manhã desta quarta-feira [27] com o presidente da Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho], Renato Henry Sant’Anna, os coordenadores da Fenajufe Jean Loiola e Joaquim Castrillon pautaram o problema que vem ocorrendo no TRT da 8ª Região, no Pará, cuja administração determinou o corte de pontos dos servidores da Justiça do Trabalho que fizeram a greve em defesa da aprovação do PCS. Os coordenadores da Fenajufe explicaram que a Presidência do TRT descontou integralmente os dias parados do salário dos servidores daquele tribunal, sem abrir um canal de negociação com representantes do Sindjuf-PA/AP. De acordo com o sindicato, a administração do órgão, além de punir os servidores com o desconto nos salários, designou que as ausências em razão do movimento paredista fossem computadas como “faltas injustificadas”. Durante a greve as administrações do TRE-PA e da Justiça Federal do Pará receberam o comando de greve da categoria para ouvir os motivos que levaram os servidores a deflagrarem a paralisação. No entanto, segundo o Sindjuf, o TRT foi o único que não recebeu o comando de greve, comunicando apenas por e-mail que os servidores teriam que cumprir a resolução 468/09, que estabelece os serviços que deveriam ser mantidos. Além de relatar o fato ao magistrado, os coordenadores da Fenajufe pediram o apoio da Anamatra para que esse problema seja revertido, com o objetivo de impedir que os servidores que exerceram o seu legítimo direito de greve saiam prejudicados. Jean Loiola, que esteve na semana passada em Belém acompanhando a greve da categoria, também informou que o sindicato se reuniu com a Amatra da 8ª Região e reforçou a reivindicação para que as duas entidades, em conjunto, possam ajudar nas negociações entre a administração do TRT e a diretoria do Sindjuf-PA/AP. Renato Henry disse aos representantes da Fenajufe que já tem conhecimento da situação que envolve os servidores da Justiça do Trabalho do Pará e se comprometeu a fazer o que for possível, em parceria com a Amatra 8, para auxiliar o sindicato a resolver o problema. PCS Em relação ao Plano de Cargos e Salários, os coordenadores da Fenajufe, acompanhados do diretor do Sindiquinze-SP Marcelo Amorim, fizeram um histórico sobre o processo de elaboração do PL 6613/09 e a sua tramitação na Câmara dos Deputados. Ao defender os principais pontos da proposta, eles ressaltaram que atualmente a categoria enfrenta uma séria defasagem salarial, que é anterior ao ano de 2006, quando o atual PCS foi aprovado. Nesse sentido, conforme explicaram na reunião com a Anamatra, o percentual proposto no PL repõe apenas a inflação do período. Outro argumento utilizado pelos coordenadores Jean Loiola e Joaquim Castrillon é a disparidade salarial dos servidores do Judiciário em relação a outras carreiras que desempenham funções semelhantes. Os dirigentes sindicais também falaram das dificuldades que a Federação enfrenta para ser recebida pelo ministro Cezar Peluso, e pediram o apoio para o agendamento de uma audiência com o presidente do Supremo. O presidente da Anamatra afirmou estar aberto ao diálogo com a Fenajufe para debater o PCS e se comprometeu a levar o assunto a outras organizações de magistrados. Segundo ele, para que haja efetivamente uma atuação conjunta das entidades é preciso construir uma pauta comum. Por parte da Anamatra, além do presidente, também participaram da reunião com a Fenajufe os diretores Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, Gilberto Augusto Leitão Martins e João de Barcelos Coura. Da Fenajufe – Leonor Costa